Pedro Rezende é convidado a falar nesta ocasião, vide programação e
texto abaixo.
Lá estarei se DEUS quiser e repercutirei tudo que achar por bem dentro
do escopo dos dois portais.
Lembrete: Em tese, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara não era
pra estar fazendo este debate, porque a matéria está com o SENADO.Mas,
quem sabe faz a hora....
Ada

A semana - 13/11/2006 10h13
        
Direitos Humanos discute combate ao crime na internet

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove amanhã seminário
para discutir propostas em tramitação no Congresso relacionadas ao
combate aos crimes cometidos por meio da internet. O debate foi
sugerido pelo presidente da comissão, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh
(PT-SP).
O deputado destaca que o objetivo da comissão é tornar compatível a
necessidade de repressão aos crimes cibernéticos com a preservação dos
direitos humanos e do respeito pleno às liberdades civis, à livre
expressão e ao direito à comunicação e informação. Greenhalgh vê com
preocupação o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a
projetos que tipificam os crimes na internet, em análise da Comissão
de Constituição e Justiça do Senado.

Acesso
O substitutivo de Azeredo introduz restrições no acesso à internet. "O
Senado está na contramão. Nossa comissão tem trabalhado para que o uso
indevido da internet seja combatido, mas sem ferir o direito à
manifestação", diferenciou Greenhalgh. "Não é obrigando todos os
usuários a se identificar que vamos conseguir coibir esses crimes."
O deputado lembra que os crimes na internet são tema da maior parte
das denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos. Greenhalgh
aponta para a necessidade de preencher as lacunas na legislação penal
para tipificar ilícitos na internet, como a posse de pornografia
infantil, e conceituar as responsabilidades de provedores da internet.
"É possível localizar os responsáveis pelos endereços eletrônicos de
onde partem as ações criminosas e preservar as provas. Para isso, é
necessária a colaboração dos provedores, o que nem sempre ocorre."

Convidados
****O seminário será aberto por Greenhalgh, pelo secretário especial
dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi; e pelo consultor
jurídico e especialista em inclusão digital do Ministério das
Comunicações Marcelo Bechara.*****
Os debatedores serão:
- o senador Eduardo Azeredo;
- o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet,
Antonio Tavares;
- a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público
Federal, Ela Wiecko V. Castilho;
- o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares Nunes de Oliveira;
- o conselheiro e representante de notório saber em assuntos de
internet do Comitê Gestor de Internet (CGI.br) Demi Gestschko;
- o diretor de Relações Institucionais da Federação Brasileira de
Bancos (Febraban), Mário Sérgio Fernandes Vasconcelos;
- a delegada da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal Dinamar
Cristina Pereira;
- secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação, James Görgen;
*******- professor de Ciências da Computação da Universidade de
Brasília (UnB) Pedro Antonio Dourado de Resende.*********

O seminário será realizado das 14 horas às 17h30, no plenário 1.


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Da Redação/FB

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