Azeredo é um palhaço, ele fala como se houvesse alguma chance dessa COISA ser aprovada.

Minha campanha prá ele ser tratado pelo Steve Jobs como aquele candidato a emprego vindo da IBM foi em "Piratas do vale do silício" continua.

Rafael Kafka

"Dubito ergo cogito, cogito ergo sum" | "Justitia est constans et perpetua voluntas jus suum cuique tribuendi" |

******************KAFKA Extreme********************

| PENTIUM-D 930 *PRESLER* | Gigabyte 8I945GMF | X300 HM | 2x 512mb DDR2-667 Kingston Value | | LCD 17" Samsung 721s | Hitachi 160GB SATA II | X7-8600 7.1

| FreeBSD 6.1 | Gentoo GNU/Linux 2006.1 | GNU BIGLINUX 3.0 | Ubuntu GNU/Linux Dapper Drake 6.06.1 LTS | Novell SuSe GNU/Linux 10.1 X86_64

| Seja livre, use GNU/Linux! | GNU/Linux user: #393659 | Machine number #294871 | http://counter.li.org | Liberte-se! Use o Firefox.|

Ada Lemos escreveu:
Projeto de Azeredo cria 'provedor Big Brother'

BETO BARATA/AE - 30/11/2005
POLÊMICA - O senador Eduardo Azeredo (à dir.) diz não entender o
motivo de tantas críticas, mas garante estar disposto a receber
sugestões

Empresas fiscalizariam usuários; iniciativa é criticada por especialistas

Maurício Moraes e Silva

Toda vez que você entrar na internet, o provedor terá o papel de Big
Brother e ficará de olhos bem abertos. Caso acredite que você esteja
fazendo algo de errado, denunciará à polícia. Mas não é só. Você terá
de fornecer seus dados – nome, RG, data de nascimento e endereço – à
empresa utilizada para se conectar. As informações ficarão gravadas
junto com o registro dos dias e horas em que você acessou a web nos
últimos três anos.

Esse cenário fará parte do seu dia-a-dia se o Congresso aprovar o
substitutivo ao Projeto de Lei 76/2000, elaborado pelo senador Eduardo
Azeredo (PSDB-MG). A proposta – que procura coibir crimes na internet
– seria votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na
quarta-feira, mas causou tanta polêmica que teve sua análise adiada.
As críticas se concentraram na exigência de os usuários se
cadastrarem.

Uma versão anterior da proposta previa que isso poderia ocorrer de
dois modos: pessoalmente, por meio da apresentação de documentos
originais ao provedor de acesso, ou com um certificado digital (uma
espécie de RG eletrônico, que deve ser comprado de uma empresa
especializada). O texto sofreu modificações e, na versão que seria
votada na CCJ, não deixa claro se os internautas têm de se dirigir
fisicamente às empresas.

Um item, porém, passou despercebido. O inciso IV do artigo 22
determina que o provedores têm de vigiar seus clientes. O texto diz
que a empresa precisará "informar, de maneira sigilosa, à autoridade
competente (...) fato do qual tenha tomado conhecimento e que contenha
indícios de conduta delituosa na rede de computadores sob sua
responsabilidade".

O restante do projeto propõe alterar o Código Penal para incluir
crimes cometidos pela internet que não estão previstos na legislação
brasileira. Espalhar um vírus, por exemplo, passa a ser punido com
pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.

A inclusão dos delitos é vista com bons olhos por Rogério Santanna,
diretor do Comitê Gestor da Internet no Brasil. "O problema do projeto
são os acréscimos do senador Azeredo e de seu assessor." Para ele, a
exigência de cadastro não vai impedir crimes e levará muita gente a
procurar provedores no exterior, para evitar dor de cabeça. "O Comitê
tem posição contrária a esse assunto", disse. "Forças maiores levaram
o senador a propor isso, possivelmente um lobby muito forte."

Opinião parecida tem o presidente da ONG Safernet, Thiago Tavares. A
entidade fiscaliza delitos contra os direitos humanos cometidos na
web. "Não criticamos todo o projeto, mas as partes que limitam os
direitos individuais e as liberdades civis", afirmou. "Parte-se da
premissa equivocada de que todo usuário de internet no Brasil é um
criminoso em potencial e tem de ser monitorado. Isso não é verdade."
Ele acha que o cadastro foi incluído para beneficiar empresas de
certificação digital.

A Associação Brasileira dos Provedores de Acesso (Abranet) também é
contra a coleta de dados pessoais de usuários. "A quem interessa que a
lei exista dessa forma?", questionou o presidente da entidade, Antonio
Tavares. Já o empresário Marcelo Ballona, fundador do site Submarino,
acredita que a web deve ser livre. "Deixo uma pergunta para o senador
Azeredo: a transação em que ele recebeu R$ 150 mil do Marcos Valério
foi feita com certificação digital?"

Segundo o advogado especializado em internet Omar Kaminski, o cadastro
servirá mais para desmotivar o uso da web do que para garantir
segurança. "Os criminosos vão procurar outros meios em que não possam
ser identificados. A lei só servirá para quem quiser cumpri-la."

Mas há também quem apóie o projeto de Azeredo. A idéia é vista como
positiva pelo advogado Rony Vainzof, também especialista em delitos
virtuais. "Não podemos permitir que as pessoas cometam crimes no
anonimato", disse. Segundo ele, a coleta de informações já é feita
extra-oficialmente pelos provedores. "Não vai mudar grande coisa."

O presidente da empresa de certificação digital Certisign, Sérgio
Kulikovsky, também defendeu a iniciativa. "Somos favoráveis ao combate
aos crimes de internet e achamos o cadastro uma coisa positiva nessa
direção", destacou. Ele negou que tenha havido lobby para alteração da
proposta. "Nunca estivemos com o senador."

OUTRAS MATÉRIAS

'Eliminar o cadastro vai prejudicar investigações'

Conheça a proposta


------------------------------------------------------------------------

_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a