Pelo que pude ler (nos socorram os conhecedores destas questões), o protocolo de Madri está relacionado diretamente ao registro de marcas, tão somente. E o que teria sido assinado seria uma carta de intenções para que em 2009 o Brasil integrasse a lista de quase 80 países que participam deste protocolo, que visa a facilitar e reduzir o custo do registro de marcas internacionais.

Não estou tecendo juízo de valor quanto ao fato em si, mas que me parece não afetar questões ligadas a patentes de software nem de qualquer tipo. Somente marcas.

Mas, pelo lido, há uma grande controvérsia sobre as vantagens e desvantagens para o Brasil integrar este grupo... (http://conjur.estadao.com.br/static/text/33983,1 - um texto bem pró-protocolo) Quem apóia é o INPI e a FIESP e FIRJAN, mas muitos advogados do setor de marcas e patentes e de direito internacional são reticentes e alguns até dizem ser inconstitucional...
http://conjur.estadao.com.br/static/text/35252,1 - um texto mais imparcial

Vale ler, para ver como as coisas são feitas no país: cada um olha para seu umbigo e que se lixe o resto. Os advogados de patentes, ao se pronunciarem sobre o assunto, estão preocupados se isso vai aumentar ou diminuir o rendimento deles. O governo, pressionado pelas grandes empresas - e nem sempre nacionais, acha que é uma beleza... Mas parece que ninguém avalia a situação como um todo, avaliando impactos em geral... É o poder público (executivo e legislativo - e muitas vezes também o judiciário) tratando de questões pontuais no varejo, sem pensar e avaliar estrategicamente as questões macro...

De Lucca


Ada Lemos wrote:

Gente,

A pessoa da equipe do Furlan se confundiu e trocou propriedade
intelectual e quetais com MARCAS.
Trata-se do Protocolo de Madrid ou Madrid Protocol.
Tudo a ver com MARCAS e ai ele que nunca tinha atuado antes em ramais
do tipo, foi lá e cravou a dele.
Ainda não tenho a URL para acessar este assunto, mas creio que um
Google da Vida tenha como saber mais, etc a este respeito.
Não tive tempo de fazer nenhuma busca e estou hiper, ultra atrazada pra descer.
Abs,
Ada
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