Após críticas, Azeredo admite discutir identificação na internet Publicidade PATRÍCIA ZIMMERMAN da Folha Online
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) admitiu hoje discutir no Senado a possibilidade de retirar de seu projeto sobre crimes cibernéticos a obrigatoriedade de identificação dos usuários da rede. O assunto, que causou forte polêmica no Congresso e no governo, na semana passada, acabou sendo retirado de pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Na última semana, o senador recebeu mais de 6.000 mil e-mails sobre o projeto. De acordo com Azeredo, a sugestão de desmembrar o assunto --retirando do projeto a questão da identificação dos usuários-- para uma "aprovação gradual" foi feita pelo ex-ministro das Comunicações, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e pelo senador José Jorge (PFL-PE). (Faço Destaque aqui para este parágrafo,Ada):Azeredo considerou a proposta válida, mas reafirmou que preferia ver o projeto aprovado integralmente.**** Ele disse que ainda vai discutir com o presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), sobre a necessidade ou não de se fazer uma audiência pública, onde o assunto deve ser recolocado em pauta, com algumas modificações.***** Azeredo considerou que há tempo suficiente para votar o projeto, ao menos no Senado, ainda neste ano para que o Brasil tenha uma lei sobre crimes cibernéticos --como a difusão de vírus, falsificação de documentos, clonagem de cartões de crédito, entre outros. Ele explicou, no entanto, que mesmo no caso de desmembramento do projeto, a idéia é manter no texto a obrigatoriedade de que os provedores de acesso à internet guardem por três anos os registros de IP (Internet Protocol, espécie de endereço virtual) dos usuários. Durante a audiência pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, hoje, o autor do projeto original sobre crimes cibernéticos, Luiz Piauhylino (PDT-PE), destacou que o objetivo da proposta foi suprir uma lacuna na legislação sobre o crime cibernético. Ele disse, no entanto, que a proposta não poderia significar a restrição à livre comunicação. "Deveríamos mergulhar na parte que é consensual", disse o deputado, ao comentar que, durante os seus vinte anos de Congresso, aprendeu que "se deve lutar pelo ideal para atingir o que é possível". O Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, afirmou que o projeto como um todo é bom porque permite avanços na legislação, mas voltou a criticar a "identificação positiva", prevista no texto de Azeredo. Segundo ele, a identificação não deveria ter a natureza criminal tratada no projeto. Para Bechara, qualquer burocracia ou restrição de acesso poderia levar à exclusão digital. Cristina Albuquerque, representante da Secretaria de Direitos Humanos, reafirmou a importância de se combater os crimes cibernéticos, mas disse que temos de ser cautelosos e prudentes quanto à abrangência da lei e aos seus efeitos. "Não podemos agir pelo afã de resolver esses problemas e deixar uma brecha para restringir nossos direitos", afirmou. Crítico do projeto, o presidente da Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Internet), Antonio Tavares, considerou positiva a sinalização dada hoje por Azeredo, de que poderá desmembrar a proposta. Além das críticas à identificação dos usuários, a Abranet está preocupada em rediscutir principalmente a responsabilidade dos provedores de acesso à internet diante da legislação proposta. "O processo de responsabilização dos provedores é inaceitável. Se insistirem nisso, é uma lei para não ser cumprida", completou Tavares. Leia mais # Senado adia votação de projeto que obriga identificação de usuários na internet # Conheça ações na internet consideradas criminosas segundo projeto # Projeto que prevê o controle da internet é considerado um "retrocesso" # Uso indevido de internet prevê pena de reclusão _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil