Após críticas, Azeredo admite discutir identificação na internet
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PATRÍCIA ZIMMERMAN
da Folha Online

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) admitiu hoje discutir no Senado a
possibilidade de retirar de seu projeto sobre crimes cibernéticos a
obrigatoriedade de identificação dos usuários da rede.

O assunto, que causou forte polêmica no Congresso e no governo, na
semana passada, acabou sendo retirado de pauta na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Na última semana, o senador
recebeu mais de 6.000 mil e-mails sobre o projeto.

De acordo com Azeredo, a sugestão de desmembrar o assunto --retirando
do projeto a questão da identificação dos usuários-- para uma
"aprovação gradual" foi feita pelo ex-ministro das Comunicações, o
deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e pelo senador José Jorge (PFL-PE).

(Faço Destaque aqui para este parágrafo,Ada):Azeredo considerou a
proposta válida, mas reafirmou que preferia ver o projeto aprovado
integralmente.**** Ele disse que ainda vai discutir com o presidente
da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), sobre a necessidade
ou não de se fazer uma audiência pública, onde o assunto deve ser
recolocado em pauta, com algumas modificações.*****

Azeredo considerou que há tempo suficiente para votar o projeto, ao
menos no Senado, ainda neste ano para que o Brasil tenha uma lei sobre
crimes cibernéticos --como a difusão de vírus, falsificação de
documentos, clonagem de cartões de crédito, entre outros.

Ele explicou, no entanto, que mesmo no caso de desmembramento do
projeto, a idéia é manter no texto a obrigatoriedade de que os
provedores de acesso à internet guardem por três anos os registros de
IP (Internet Protocol, espécie de endereço virtual) dos usuários.
Durante a audiência pública, realizada na Comissão de Direitos Humanos
da Câmara, hoje, o autor do projeto original sobre crimes
cibernéticos, Luiz Piauhylino (PDT-PE), destacou que o objetivo da
proposta foi suprir uma lacuna na legislação sobre o crime
cibernético.

Ele disse, no entanto, que a proposta não poderia significar a
restrição à livre comunicação. "Deveríamos mergulhar na parte que é
consensual", disse o deputado, ao comentar que, durante os seus vinte
anos de Congresso, aprendeu que "se deve lutar pelo ideal para atingir
o que é possível".

O Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara,
afirmou que o projeto como um todo é bom porque permite avanços na
legislação, mas voltou a criticar a "identificação positiva", prevista
no texto de Azeredo. Segundo ele, a identificação não deveria ter a
natureza criminal tratada no projeto. Para Bechara, qualquer
burocracia ou restrição de acesso poderia levar à exclusão digital.

Cristina Albuquerque, representante da Secretaria de Direitos Humanos,
reafirmou a importância de se combater os crimes cibernéticos, mas
disse que temos de ser cautelosos e prudentes quanto à abrangência da
lei e aos seus efeitos. "Não podemos agir pelo afã de resolver esses
problemas e deixar uma brecha para restringir nossos direitos",
afirmou.

Crítico do projeto, o presidente da Abranet (Associação Brasileira dos
Provedores de Internet), Antonio Tavares, considerou positiva a
sinalização dada hoje por Azeredo, de que poderá desmembrar a
proposta.

Além das críticas à identificação dos usuários, a Abranet está
preocupada em rediscutir principalmente a responsabilidade dos
provedores de acesso à internet diante da legislação proposta. "O
processo de responsabilização dos provedores é inaceitável. Se
insistirem nisso, é uma lei para não ser cumprida", completou Tavares.

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