USP cria linha de pesquisa que aproxima direito e TI Intitulado "Engenharia Legal, Ciência e Tecnologia Forenses", estudo foi criado após constatação de que a formação de peritos no Brasil é deficiente.
Por COMPUTERWORLD* 16 de novembro de 2006 - 16h37 Na Escola Politécnica (Poli) da Universidade de São Paulo (USP), um grupo de pesquisadores iniciou um estudo inédito no Brasil que aproxima duas áreas aparentemente distantes entre si: direito e tecnologia. Sob a liderança de Pedro Luís Próspero Sanchez, a pesquisa intitulada "Engenharia Legal, Ciência e Tecnologia Forenses", oferecida pelo Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos, deverá qualificar engenheiros e outros profissionais que trabalham como peritos, advogados e juízes que lidam profissionalmente com tecnologias, como com questões como direitos autorais na internet. De acordo com o professor, a idéia surgiu a partir da constatação de que, no Brasil, a atividade pericial - que é freqüentemente realizada por engenheiros -, apresenta uma formação deficiente. No caso das perícias judiciais (estabelecidas por um juiz), não é preciso ter qualificação especial, apenas diploma de curso superior e estar no exercício da profissão. Entre as perícias extrajudiciais, estão aquelas realizadas para a análise de patentes e de segurança, a avaliação de ativos de empresas e as auditorias, por exemplo. "Essa falta de qualificação pode levar o perito a produzir laudos deficientes ou errôneos, ao mesmo tempo em que os juízes podem ter alguma dificuldade para entenderem os resultados dessas perícias", aponta Sanchez, lembrando que a nomeação para a realização de perícias criminais é de aceitação obrigatória, segundo o código penal. "Quando o juiz designa um perito para analisar um caso, é muito importante que, além dos conhecimentos tecnológicos, esse perito também conheça o sistema jurídico sobre aquele assunto", conta Sanchez. Em 2003, a linha de pesquisa foi aprovada pela Comissão de Pesquisa da Poli. Em 2004, começaram a ser oferecidas as disciplinas de pós-graduação: Tópicos de Direito Tecnológico, Ciência Forense aplicada a Sistemas de Informação, Fundamentos da Ciência Forense e Metodologia da Prova Pericial. "Pretende-se oferecer a possibilidade de formar profissionais com um embasamento teórico adequado ao desenvolvimento da atividade pericial sobre bases científicas", afirma. Interdisciplinaridade Atualmente, a equipe é composta por cerca de 20 pesquisadores, mestrandos e doutorandos. A interdisciplinaridade fica evidente quando se verifica a área de formação dos alunos. São profissionais que atuam como engenheiros, advogados, auditores, contadores, peritos criminais, policiais federais e professores. Entre as pesquisas que estão sendo desenvolvidas pelo grupo, o professor cita um trabalho de análise tecnológica e jurídica da assinatura digital; um estudo sobre os sistemas de firewall, ferramenta que pode ser muito útil nas perícias em informática; e uma pesquisa sobre os aspectos tecnológicos e jurídicos das redes de automação bancária, entre outras. Com informações da Agência USP E-mail Imprima Erros? del.icio. _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
