Excelente. Vc não que postar lá no wiki? www.coberturawiki.net É bacana
retirar do texto só os argumentos e fundir com alguns que já estão lá,
quando for o caso.

[]
rafael

Pablo Sánchez escreveu:
> Rafael,
>
> Eis trecho de texto que havia redigido (tinha a ver com a ADIN contra
> lei beneficiando a escolha por SL). Extraí apenas o que serviria ao
> que você propõe.
>
>
> Por Software Livre entenda-se software distribuído sob uma das
> diversas formas de licenciamento já existentes, ou que venham a
> existir, que se baseiem nos seguintes princípios:
>
> 1 - Liberdade de acesso ao código fonte
>
> 2 - Liberdade de alterar o código fonte
>
> 3 - Liberdade de redistribuir o código fonte alterado
>
> Há que fazer clara distinção do que venha a ser Software Livre e o que
> é Software Proprietário. Até mesmo o grande Mestre, Doutor e
> ex-Ministro Miguel Reale Júnior cometeu este deslize em artigo seu
> publicado no jornal diário Valor Econômico de 26 de junho de 2003, ao
> classificar os Softwares como Livre e Comercial, fazendo alusão de que
> o Software Livre não teria valor comercial, ou ainda, que o mesmo só
> teria valor dentro de um âmbito acadêmico.
>
> Assim, para melhor explanação, iremos caracterizar Software Livre como
> aquele ao qual tem-se acesso aos códigos fontes, e pelo qual o
> licenciamento sob o qual é distribuído permite tanto a alteração
> quanto redistribuição do código fonte original ou alterado. Ele não
> deixa de, por isso, ter os Direitos Autorais garantidos por lei. Não
> quer dizer, tampouco, que o Software Livre não possa ser explorado
> comercialmente, muito pelo contrário. Várias empresas ao redor do
> mundo trabalham sobre Sistemas Livres e mantém seu modelo comercial
> válido tanto legalmente quanto economicamente, tais como as gigantes
> multi nacionais IBM, Novell e Apple, e outras empresas que surgiram a
> partir da comunidade de Software Livre, como a MySQL Corporation e a
> Red Hat.
>
> Software Proprietário é então aquele caracterizado por não permitir
> acesso aos fontes, não permitir a alteração do mesmo, não permitir a
> redistribuição e exigir o pagamento para a aquisição de uma licença de
> uso para sua utilização ao detentor dos Direitos Autorais.
>
> Veja que não é a exploração comercial do software que distingue
> Software Livre de Software Proprietário, e sim a possibilidade de ter
> acesso aos fontes, alterá-los e redistribuí-los. Software Livre (/Free
> Software/) não quer dizer Software Gratuito (/Freeware/), embora
> grande parte das vezes o acesso ao mesmo não seja onerado, o que acaba
> por levar à confusão de conceitos.
>
> A grande diferença entre Software Livre e Software Proprietário está
> em sua forma de licenciamento – a concessão de uso e autorização na
> modificação e redistribuição da obra original.
>
> O Software Livre é a máxima expressão da Constitucionalidade, fugindo
> às diversas amarras apresentadas pelo Software Proprietário, e
> estende-se muito além de mero produto, tendo efeitos não apenas na
> esfera tecnológica, mas na social também, conforme veremos adiante.
> Dentre os direitos constitucionais defendidos e já inseridos no bojo
> do conceito de Software Livre podemos citar os artigo 1º, item I e II,
> artigo 4º, itens, I, II, IX, artigo 5º, item XIV da Constituição
> Federal. Além destes direitos defendidos pelo Software Livre, temos a
> consonância com o artigo 22º, artigo 24º e artigo 37º da Constituição
> Federal, além da Lei 8.666/93. Sobre como o Software Livre defende
> cada um destes preceitos de nosso ordenamento jurídico, vejamos abaixo:
>
> /"Art 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
> indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal,
> constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:/
>
> /I - a Soberania;"/
>
> O Software Livre garante ao Governo em qualquer Esfera e Poder o
> exercício da Soberania, ao não tornar o país um refém de determinado
> fornecedor de soluções. Quando é utilizado Software Proprietário, o
> Governo fica atrelado às restrições de licença e ao fornecimento
> daquele produto por aquele fornecedor. O que ocorreria aos usuários do
> mundo todo se por algum motivo a Microsoft tivesse sido obrigada a ser
> dissolvida no ano de 1998, quando foi processada por práticas
> monopolistas pelo governo norte-americano? Pode um Governo submeter
> sua soberania ao uso de um produto comercial, o qual ele sequer poderá
> dar continuidade caso o fornecedor deixe de existir? Pode ele utilizar
> Software ao qual não tem acesso aos fontes para realizar uma auditoria
> e garantir que não existam lá /Backdoors/ que permitam o controle
> remoto pelo fornecedor? Pode ele garantir que as informações de
> segurança nacional estão realmente protegidas por aquela solução de
> Software? Podemos citar o mais recente de todos os casos, o da Coréia
> do Norte, ameaçada de ter todo seu parque industrial paralizado pela
> Microsoft. Pode um Governo ser refém de uma empresa?
>
> /"II - a Cidadania;"/
>
> O Software Livre permite o exercício da Cidadania. Ao ser acessível a
> qualquer pessoa, o Software Livre cria condições destas utilizarem os
> meios tecnológicos disponíveis dentro do Governo para exercer sua
> cidadania, acessar documentos e até mesmo participar dos processos
> legistativos, judiciários e monitorar os executivos.
>
> /"Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
> internacionais pelos seguintes princípios:/
>
> /I - independência nacional;"/
>
> Derivado do princípio de soberania, o uso de Software Livre garante a
> Independência Nacional, como já exposto acima. Ao usar Software Livre,
> um Governo não se torna refém, mas passa a ter as rédeas em suas mãos.
>
> /"II - prevalência dos direitos humanos;"/
>
> Derivado também do princípio de Cidadania, este item da Constituição
> também encontra respaldo no Software Livre, por permitir que a pessoa
> exercite sua Cidadania. Todos devem ter direito ao acesso à
> ferramentas governamentais disponibilizadas através de tecnologias, e
> o Software Livre permite isto.
>
> /"IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;"/
>
> O Software Livre não tem nação, é aberto a todos, acessível por todos,
> sem restrição alguma de credo, idade, sexo, ou qualquer outra
> imaginável. Ele permite a união de pessoas das mais diversas nações em
> prol do desenvolvimento de uma ferramenta. Existem milhões de casos
> assim. No Brasil, o mais recente, e encabeçado pelo próprio Governo
> Federal, através do Ministério do Planejamento, é o CACIQ, software
> para inventário de patrimônio tecnológico, que já está sendo utilizado
> e desenvolvido em conjunto por vários outros países, dentre os quais
> nossa vizinha Argentina.
>
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> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
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> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil


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