Banffy,

A área concorrencial parece de fato o melhor caminho, via CADE.

Alternativamente o MP poderia promover uma devassa no EULA, que é altamente leonino.

Aproveitando, quantos advogados há nesta lista, uma vez que você falou em proporção? Ativos, pelo menos. Não mais que dois ou três...

[]s


----- Original Message ----- From: "Ricardo L. A. Banffy" <[EMAIL PROTECTED]> To: "psl >> Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Monday, December 18, 2006 10:05 AM
Subject: [PSL-Brasil] [Fwd: Re: [panela] Sobre pirataria]


Eu fiz essa pergunta em outra lista, mas acho que a razão advogados/leigos nessa é maior.

É sobre o artigo que eu fiz publicar em http://webinsider.uol.com.br/index.php/2006/12/15/pirataria

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Me veio uma coisa à cabeça (que pode ser muito importante).

Já que o software pirata está criando uma barreira de entrada artificial
no mercado de software semelhante em efeitos ao dumping, seria
inteligente considerá-la um crime contra a ordem econômica?

É que me parece que, para que seja feita alguma coisa contra o pirata
com base na lei de direitos autorais, é necessária a intervenção do detentor direito de cópia e em caso de dumping, isso não é necessário.

Assim, a ação contra os piratas não fica na mão dos maiores interessados
na continuidade dela.


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