Rafael ou outro usuário da lista,

Para a construção de um processo, e todos os andamentos e consequências, existe toda uma estrutura jurídica. Parece óbvio, mas deve ser observado sob diferentes aspectos impermeáveis aos leigos, assim como os fontes são impermeáveis aos advogados. São situações que não se resolvem por mera dedução ou opinião. Existem técnicas, existem estudos, pesquisas, cabimento, possibilidades, etc. É bom lembrar que isso é trabalho, e há profissionais que tentam viver disso. Seja entrando com ações, seja defendendo interesses.


Ou seja, a priori cabe às partes ou algum interessado, munido do remédio apropriado, patrocinar a causa para que sejam tomadas as providências que o advogado contratado entender cabíveis.

Outra coisa ainda pouco percebida é que as partes, juízes, etc ainda são pouco familiarizados com a tecnolgia em geral, e com a internet em específico. Aí a justiça vira um tubo de ensaios de tentativas das mais diversas.

Além disso, estamos tendo a oportunidade de, pela primeira vez em séculos ou milênios - corrijam-me se exagerei - de discutir em "real time" os efeitos de uma decisão judicial. Isso é novo até para os advogados que trabalham na área.

Não faz muito tempo trabalhávamos com máquinas de escrever e cópia da sentença ou decisão era só em papel.

Omar



----- Original Message ----- From: "Rafael Luís Vasel" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Tuesday, January 09, 2007 12:06 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Desembargador paulista censura YouTube sem querer


Omar ou outro advogado da lista,

Poderiam tirar essas dúvidas que tenho certeza que compartilho com
mais alguns da lista ?

Já tendo o desembargador admitido publicamente que se equivocou ao
escrever nos autos o bloqueio total do youtube no Brasil, o que o
impede de corrigir "os autos" ? É alguma restrição processual ? Ou
falta de vontade ?

Provavelmente, a correção será feita e jogará pros provedores a
responsabilidade de filtrar o conteúdo para bloquear o referido vídeo.
Sabemos que tecnicamente isso é muito difícil, tornando praticamente
impossível acatar a ordem. Pergunto: algum juiz/desembargador pode te
obrigar a fazer algo que voce não consegue fazer, sob pena de ser
punido ? É no mínimo ridículo se isso for possível.

Grato,
Rafael
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