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De: "Pedro de Paranaguá Moniz (FGV-Rio)" <[EMAIL PROTECTED]>


Entenda o caso YouTube v. Cicarelli, parte I

por Pedro Paranaguá

http://a2kbrasil.org.br/-WeBlog- (Acesso a Conhecimento - A2K, FGV
DIREITO RIO)
para acessar o conteúdo completo, clique no link acima



Muito se tem ouvido e falado, aqui no Brasil e no mundo inteiro, sobre o
caso Cicarelli versus YouTube.

Entenda aqui o que vem ocorrendo e as conseqüências que podem surgir
deste importantíssimo caso.


(...)


Em outras palavras, o Desembargador exigiu que o acesso ao vídeo fosse
bloqueado por completo. Mas não disse se para tanto o website inteiro
deveria ser bloqueado também. A exigência é que o vídeo fosse bloqueado.
Não foi feita exigência explícita para bloquear o YouTube inteiro, mas
de acordo com a suposta interpretação do advogado de Malzoni Jr., o
Desembargador pedia o bloqueio total do website.


(...)


Mais de 5 milhões de internautas, o que significa aproximadamente 25%
dos brasileiros conectados à Internet, ficaram sem qualquer acesso ao
YouTube. Nada mais podia ser acessado, nem sequer aquele vídeo dos
amigos, ou aquele gatinho engraçado, ou uma palestra magnífica de um dos
maiores especialistas de Internet do mundo, Eben Moglen: tudo estava
bloqueado.


(...)


no dia 09 de janeiro, terça-feira passada, o Desembargador proferiu novo
despacho, pelo qual disse que "não foi determinado o bloqueio do sinal
do site YouTube" e mandou “restabelecer o sinal do YouTube, solicitando
que as operadoras restabeleçam o acesso e informem ao Tribunal as razões
técnicas da suposta impossibilidade de serem bloqueados os endereços
eletrônicos."


Agora que você já entendeu os fatos do caso, por completo, aguarde em
breve uma análise profunda e crítica de diversas questões envolvidas,
tais como aspectos jurídicos, sobre a neutralidade da rede, a ineficácia
da filtragem, o extrapolamento dos limites do bloqueio, a necessidade de
uma nova lei sobre a responsabilidade dos provedores no Brasil, a
insegurannça jurídica e o prejuízo para o desenvolvimento da web 2.0 no
Brasil e sobre o grave precedente que isso pode trazer, denegrindo a
imagem do Brasil na questão da governança da Internet.

(...)


Aguarde em breve aqui.

E, sobre o assunto, veja também, neste domingo, no Fantástico, da TV
Globo, uma entrevista sobre o assunto, dada pelo porf. Carlos Affonso
Pereira de Souza, coordenador adjunto do Centro de Tecnologia e
Sociedade (CTS), da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação
Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO).




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