Especialistas defendem regulação para evitar crimes na internet
11/01/2007, 12h45
Técnicos defendem a necessidade aperfeiçoar a Constituição Federal, já que ela não dispõe de leis específicas para crimes realizados pela internet, como pedofilia e violação de privacidade. Alguns dizem que há um vazio na legislação também no que diz respeito à responsabilidade dos provedores

Vejam só o 2º parágrafo da reportagem...

O procurador não descarta a punição do autor que gerou o conteúdo na internet, mas acredita que também a empresa que coloca o conteúdo no ar deve ser punida. “Há uma responsabilidade primária daquela pessoa que colocou o conteúdo. Mas, existe também uma responsabilidade dos provedores”, diz Suiama. Ele considera que os provedores devem desenvolver mecanismos para identificar corretamente o criminoso. “E diante uma violação concreta, desenvolver algum mecanismo de filtragem na internet.”

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