Entenda o caso Cicarelli v. YouTube, parte II - muito além de Cicarelli e
YouTube

13/01/2007
por Pedro Paranagua

(integra em www.direitodeacesso.org.br do CTS da FGV DIREITO RIO)

(...)

O que nos importa aqui é muito menos se é a Cicarelli, ou qualquer outra
pessoa famosa, ou se é o YouTube ou qualquer outro website: o que nos
importa é a macro análise, o que isso tudo pode afetar a Internet, a
liberdade de expressão, o acesso democrático a informação, a ausência de
autoritarismo na rede. Em última análise, a neutralidade na rede.
(...)

    independentemente de ser direcionada ao bloqueio de um website
    inteiro ou de um determinado conteúdo dentro desse website,
    filtragem sempre deve ser a última solução. A regra geral aceita
    universalmente é de que a filtragem de conteúdo é sempre o pior
    dos caminhos.

(...)

A conclusão é que filtragem é (praticamente) sempre inadequada. Há pelo
menos três razões para isso:

*1. A filtragem é ineficaz*. (...)

*2. A filtragem sempre extrapola os limites específicos para os quais foi
implementada*. (...)

*3. A filtragem afeta a chamada neutralidade da rede*. (...)

    precisamos de uma lei nova sobre o assunto. Sobre a
    responsabilidade dos provedores da Internet.

(...)

    A responsabilidade dos mesmos só deve surgir em circunstâncias
    muito específicas, claras e determinadas por lei, caso contrário
    pode-se gerar uma indevida insegurança jurídica que, no final das
    contas, pode ser prejudicial para a inovação na web.

(...)

Leia o artigo completo no link www.direitodeacesso.org.br do projeto A2K
(acesso a conhecimento), do CTS da FGV DIREITO RIO e dê sua opinião sobre o
assunto, de preferência com críticas construtivas ou até mesmo com soluções.
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