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Governo aposta na internet para todas as contratações públicas (
http://idgnow.uol.com.br/internet/2007/01/23/idgnoticia.2007-01-23.7763111582
)
Por Redação do Computerworld

Publicada em 23 de janeiro de 2007 às 15h35

São Paulo - *Proposta altera a lei 8.666 e prevê que todas as contratações
públicas possam ser feitas pela internet, não apenas os pregões eletrônicos.
*

*A utilização da internet e de meios eletrônicos poderá ser estendida a
todas as contratações do governo federal, não mais apenas os pregões. *

Segundo informações do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a
nova modalidade está incluída na proposta de alteração da Lei Geral de
Licitações 8.666, de 21 de junho de 1993, e está prevista no *Programa de
Aceleração do Crescimento
(PAC)*<http://www.computerworld.com.br/governo/2007/01/22/idgnoticia.2007-01-22.7211895205>.
Tal documento sugere o uso das novas tecnologias para todas as demais
compras.

Segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério
do Planejamento, Rogério Santanna, entre outras vantagens, essa mudança
possibilita mais transparência e facilita o processo de auditoria das
compras públicas já que todas as informações ficam disponíveis
eletronicamente.

Entre as propostas do novo texto também está a possibilidade de inversão de
fases das compras públicas. Ou seja, a análise das propostas de preços passa
a ser feita pelo governo antes da análise da habilitação. Atualmente, a lei
8.666 propõe a lógica inversa, o que acaba atrasando o processo.

O pregão, que já utiliza a inversão das fases, apresenta grande agilidade.
Enquanto a contratação por meio de pregão eletrônico leva em média 17 dias,
a tomada de preços demora 90 dias e a concorrência cerca de quatro meses.

Além disso, a alteração propõe a substituição da publicação em Diário
Oficial da licitação em questão por publicação em meio eletrônico, via
internet.
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