Pois é! E aqueles milhões de dólares da FSF para proteger usuários Linux nos Estados Unidos? Parte disto poderia estar no Brasil para a comunidade brasileira criar e melhorar as jurisprudência a respeito não só sobre software livre, mas sobre software, propriedade intelectual e etc.. Diferente dos EUA, o Brasil tem muito pouca legislação sobre software. E uma hora ela vai ser feita, seja por nós, seja por lobby da microsoft e companhia. Seria uma ofensiva mais interessante do que defesas pontuais. Afinal, somos uma economia de ponta na América Latina, estamos entre o 20 países mais ricos do mundo, e temos os governos mais comprometidos com o software livre. Somos Latino Americanos, usamos e desenvolvemos e distribuimos software livre.

Julian Carlo Fagotti

CELEPAR - informática do Paraná
Assessoria para Assuntos Institucionais
e Relações com a Comunidade

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55 41 9206 8451



Em 26/01/2007 às 03:22, "" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org> escreveu:
Acabei de responder na br-linux e vou repetir aqui:

"Segundo o artigo, as tentativas do braço sul-americano da FSF de oferecer
patches que a tornassem compatível com a definição de liberdade de software
foram rechaçadas."
Do artigo original: "The FSFLA (...) is trying to get the license altered,
but comments like those (...)"

Ao contrário de qualquer rechaço que o texto original não menciona, e que
não existe, estamos há meses junto com Oliva, da FSFLA, tentando evoluir a
licença para uma nova versão que permita (re)licenciamento também via
GNU/GPL versão 2 "e posteriores".

Ou seja, pretendemos que a LPG-AP sirva como um funil invertido. Além disso,
para os que não acompanharam a discussão e os vários detalhes envolvidos, à
época esta decisão da Procergs teve peso considerável:

http://www.procergs.com.br/noticias.php?opcao=consulta&cod=1071267321&tab=1

No mais, existe um parecer elaborado há alguns anos pelo CTS da FGV-RJ a
pedido do ITI, mas não sei quão público ele é.

[]s



----- Original Message -----
From: "Leonardo Pereira" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL"
Sent: Friday, January 26, 2007 1:14 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Brazil's FOSS utopia image at risk


Quanto ao Direito Administrativo, realmente não possuo conhecimento no
assunto como modo de averiguar as possibilidade.

Considerando do ponto de vista de um contrato convencional, não
acredito que hajam possibilidades de questionamento do mesmo, seja por
suas exigências, seja por sua língua.

Esse tal estudo citado em outra mensagem seria uma boa base para
argumentação.

Em 26/01/07, Omar Kaminski<[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> Tudas as questões comportam vários ângulos e pontos de vista. Se você
> puser
> meia maçã com a casca virada de frente para um observador a certa
> distância,
> ele dirá que viu uma maçã inteira. Se você vir uma tromba de elefante em
> um
> buraco, pode presumir que depois do buraco há um elefante. Ou que cortaram
> a
> tromba fora.
>
> Generalizando: programadores entendem de código. Advogados entendem de
> leis.
> Existem advogados que entendem de códigos (eu conheço alguns poucos, mas
> existem) e existem programadores que entendem de leis (idem).
>
> Minha argumentação à época foi no sentido da incompatibilização da GPL com
> normas de Direito Administrativo, da Administração Pública, e não para
> generalizar. Pelo contrário. Existe o que foi falado/escrito e o que o
> jornalista entende/publica. Jornalista gosta de ser sintético e reduzir um
> parágrafo a uma frase, o que geralmente não é bom.
>
> Esse assunto vem sendo discutido no Brasil pelo menos desde 2002, 2003.
> Acredito que você encontre vários argumentos procurando na web.
>
> []s
>
>
> ----- Original Message -----
> From: Antonio Fonseca
> To: Projeto Software Livre BRASIL
> Sent: Thursday, January 25, 2007 10:11 PM
> Subject: Re: [PSL-Brasil] Brazil's FOSS utopia image at risk
>
>
> Mesmo assim não é um pouco forte ou generalização rasteira afirmar, apenas
> por isso, que GPL é incompatível com a legislação brasileira?
>
> Me perdoe a ignorância mas há algum conflito ou incompatibilidade direta
> com
> as leis brasileiras? Em caso positivo na sua opinião, por favor você
> poderia
> apontar onde?
>
> Abraço,
>
>
> On 1/25/07, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> Se for um particular que compreende o inglês e se não houver prejuízo para
> ser arguido, pode ser.
>
> Seria válida até a hora que deixar de ser.
>
> []s
>
>
> ----- Original Message -----
> From: "Leonardo Lopes Pereira" < [EMAIL PROTECTED]>
> To:
> Sent: Thursday, January 25, 2007 5:01 PM
> Subject: Re: [PSL-Brasil] Brazil's FOSS utopia image at risk
>
>
> Na verdade a o Código Civil brasileiro partilha de um princípio oposto,
> a GPL é válida até que se diga contrário e, como as intenções valem
> mais que o que está escrito, uma dificuldade de tradução da GPL não a
> invalida, desde que seu princípio permaneça claro.
>
> On Thu, 25 Jan 2007 13:35:05 -0300
> "Omar Kaminski" < [EMAIL PROTECTED]> wrote:
>
> > A parte do "GPL is incompatible with Brazilian legislation" ficou meio
> > forte
> > e fora do contexto.
> >
> > É o velho problema: "a+b+c=d" é visto apenas como "d", sem que se
> > explique
> > que é "d" apenas se "a+b+c" estiverem presentes.
> >
> > No caso, a necessidade de tradução (e as dificuldades inerentes de se
> > fazer
> > uma tradução fiel) por si só já tornam a GPL *em inglês* incompatível
> > com
> > nossas leis. Ao menos até termos uma decisão judicial que diga o
> > contrário.
> >
> > []s
> >
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