Omar, Pablo e Olival e demais,

Excelente Olival ter trazido aqui a informação presente, assim podemos atuar
rápido.
Não poderia sequer "imaginar" que isto ai pudesse ser arquivado, visto que o
seu autor, Dep Walter Pinheiro PT-Ba, teve seu mandato reconduzido pelo povo
bahiano, que lhe deu a maior votação do PT em todo o país.
Logo no início da semana, me proponho, irei conversar com ele, como, de
fato, já havia me proposto a procurá-lo para umas conversas  q a mais tempo
combinamos de ter..Arquivamento no dia 31/01/2007 é, pra mim, muitíssimo
esquisito. Irei tb à secretaria  geral da mesa que cuida disto dai pra
procurar saber dos porquês que levou ao arquivamento.
Conheço todo mundo lá e vou pedir as explicações devidas.Sem as mesmas bem
explicadas, fica mais difícil de agir em cima da mosca.Tb já estava
programada de ir lá ter conversas com Mozart, o chefão, e Fernando Sabóia, o
seu subseguente.
Tb perguntei aqui, ontem, quem do Paraná conhece o Seraglio e se saberia
dizer qual é a dele referente ao SL porquanto me ajudaria muito pra ter
interface inicial com ele já na condição de 1º secretário, 2º cargo mais
importante da mesa da Câmara e por assim dizer, o  maior executivo dela,
Cenin, por ex, fica sob a sua juridisção.
Alguem do Paraná sabe me dizer algo??
Obrigada antecipadamente
Abs,
Ada
On 2/3/07, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> wrote:


Centenas de projetos importantes, mais ou menos importantes e
insignificantes foram arquivados ao fim da legislatura.

Dentre esses, vários sobre software livre, FUST, spam, TV Digital,
regulamentação das profissões de informática, privacidade,
telecomunicações,
etc.

O problema é que muitos deputados, proponentes originais, não foram
reeleitos. Mas creio que haja como o partido, ou eventualmente o
presidente
da câmara, pedir desarquivamento. Acho que "nós" não podemos.

Ada provavelmente saiba melhor sobre isso.

[]s

PS: quatro anos atrás fiz uma matéria sobre:
http://conjur.estadao.com.br/static/text/7408,1



----- Original Message -----
From: Pablo Sánchez
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Saturday, February 03, 2007 11:14 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] PL-2269/1999 - Sobre utilização de SL por entes
da
administração pública -> ARQUIVADO


ué..

31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

??? Arquivado???

Vamos ver o regimento interno...

http://www2.camara.gov.br/legislacao/regimentointerno.html

.doc??!?!?! :-(

Art. 105. Finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no
seu decurso tenham
sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em
tramitação,
bem como as que abram
crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as:
I - com pareceres favoráveis de todas as Comissões;
II - já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno;
III - que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias;
IV - de iniciativa popular;
V - de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República.
Parágrafo único. A proposição poderá ser desarquivada mediante
requerimento
do Autor, ou
Autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão
legislativa ordinária da legislatura
subseqüente, retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava.

O Autor foi reeleito? Temos como solicitar o desarquivamento?


Em 03/02/07, Olival Gomes Barboza Júnior <[EMAIL PROTECTED]>
escreveu:
Proposição: PL-2269/1999
Autor: Walter Pinheiro - PT /BA
Data de Apresentação: 15/12/1999
Ementa: Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de
direito público e de direito privado sob controle acionário da
administração pública.

Última Ação:
31/1/2007 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Maiores detalhes: http://www2.camara.gov.br/proposicoes/
chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/sileg/
prop_detalhe.asp?id=17879

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