On Feb 10, 2007, Hudson Lacerda <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Ada Lemos escreveu:
>> Estas nossas listas são públicas, sim.Os Googles da vida as tornam mais do
>> que com possibilidades de serem vistas e alcançadas por ai tudo.
>> Entrementes, elas, as listas, não têm nenhuma conotação comercial e de
>> competição, portanto repercutem o trabalho divulgador de quem o faz, lhe
>> dando os devidos créditos, e podendo até ser mais interativo, no final das
>> contas e todo um etc agregado.

> LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998.
> http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9610.htm

>   <<<
> Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
> [...]
> III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de
> comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo,
> crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir,
> indicando-se o nome do autor e a origem da obra;
>>>> 

Com esse artigo ainda fica discutível meramente copiar a notícia, sem
crítica ou polêmica, mas logo antes disso, aparece:

  I - a reprodução:

  a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo
  informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do
  nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram
  transcritos;

Será que PSL-Brasil se qualifica como imprensa diária?

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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