É bem por aí e vou adicionar meus dois cents: obrigar (e isso já está implícito) o contribuinte a ter um software proprietário (e consequentemente a licença) como opção única de entrega de uma prestação tributária realmente soa ilegal senão absurdo, e indiretamente acaba incentivando a pirataria. Creio que é pacífico que a metade dos SOs no Brasil é pirata. Ou não?

Ao mesmo tempo soa mais absurdo ainda a receita subsidiar a compra de SOs proprietários para isso.


Mas pelo jeito estamos no caminho (torto) para isso. É só entrar na página principal da Microsoft Brasil e ver o anúncio de certificados digitais com 50% de desconto via Serasa.

[]s


----- Original Message ----- From: "Olival Gomes Barboza Júnior" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Saturday, February 24, 2007 6:06 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Escreva para a Receita Federal brasileira contra os"Softwares Impostos"!



Ou eles desenvolveram um mecanismo eficiente e automatizado para
distinguir as declarações falsas das verdadeiras...

Na verdade, já estão tentando empurrar a certificação digital para o
contribuinte. Salvo engano, já é obrigatório para empresas, mas para
o contribuinte é opcional (vc ganha a possibilidade de acompanhar o
andamento do processamento da sua declaração). Daqui a pouco vão
tornar isso obrigatório para o contribuinte tbém, já q só assim pra
ICP-Brasil pegar mesmo para usuários finais, sem falar na felicidade
dos bancos, q vão começar a dizer q transações de home banking com
certificados digitais têm não-repúdio . . . ;-)


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