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Novidades da FSFLA
Boletim #20
Março de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/149


1. Softwares Impostos pela Receita Federal no Brasil
2. A quinta liberdade, revisitada
3. GPLv3
4. Novidades e eventos
5. FSFLA.ORG fora do ar
6. Procura-se ajuda


== 1. Softwares Impostos pela Receita Federal no Brasil

Como você reagiria a manchetes como "Agência governamental empurra
carne vermelha goela abaixo de vegetarianos!" durante um (hipotético?)
jejum exigido por lei?  Que tal "Não fumantes forçados a fumar maconha
em escritórios públicos", onde fumar é proibido em escritórios
fechados e maconha é uma substância controlada?  E "Ativista pró-vida
é obrigada a sofrer aborto, diz ministro da saúde", onde abortos são
proibidos por lei?  Ou "obrigada a ***conduzir*** abortos, execuções
ou eutanásia", se quiser.

Isso não representaria apenas desrespeito por escolhas legítimas e
fundamentadas (mesmo que você não concorde com elas).  São agências do
governo violando a lei de modo a forçar cidadãos a violarem a lei,
contra as próprias escolhas pessoais legais dos cidadãos e em
detrimento dos próprios cidadãos.

Menos pessoas têm sentimentos tão fortes em relação à rejeição ao
Software não-Livre que às questões acima.  Mas nossas escolhas
fundamentadas e legítimas deveriam ser desrespeitadas só porque não
somos tantos assim?


Semana passada, lançamos a mais recente fase da campanha contra os
Softwares Impostos no Brasil.  Cidadãos foram convidados a escrever
cartas à Receita Federal, a agência governamental encarregada de
impostos federais, pedindo que o software que ela distribui ao
público, e que alguns contribuintes são obrigados a usar, seja
Software Livre e que especificações dos formatos de arquivos e
protocolos sejam publicadas, o que cidadãos têm um direito
constitucional de exigir.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/144

Não fazê-lo, como explica o artigo referenciado, representaria
infração aos direitos constitucionais dos cidadãos à segurança
jurídica, por causa dos vários riscos envolvidos nos inauditáveis
programas de submissão eletrônica; abuso de poder que ela não tem de
limitar os direitos constitucionais dos cidadãos de praticarem suas
convicções filosóficas; descumprimento dos princípios constitucionais
da publicidade (transparência), impessoalidade, legalidade e
eficiência e imposição de infração de direito autoral compulsória a
contribuintes que escolham ou sejam obrigados a usar tais programas, o
que é punível por lei mesmo na ausência de queixa por um titular de
direito autoral de caráter público.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/143

Dada a resposta insatisfatória, convidamos então cidadãos a
denunciarem ao Ministério da Fazenda a falta de respeito da Receita
Federal à constituição e a tomarem outras ações para levar a direção
da Receita Federal a resolver o problema.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/146


Ainda que mencionemos como um problema a escolha da plataforma para os
programas oferecidos pela Receita Federal (MS-Windows e poucas
implementações de Java), este não é o foco principal desta campanha.

De fato, era possível rodar os programas da Receita Federal no ano
passado em plataformas exclusivamente de Software Livre como o wine,
um ambiente de Software Livre para execução de aplicações para
MS-Windows em sistemas operacionais de Software Livre tais como
GNU/Linux, FreeBSD e OpenSolaris.

Vimos também alegações de que certas pessoas conseguiram rodar os
programas Java por exemplo na Máquina Virtual Java Livre Kaffe, mas
sabemos que pelo menos um desses programas exigia classes que não
estão presentes na biblioteca de classes do Kaffe (GNU Classpath).
Nem na especificação Java, vale dizer.  É provável que aqueles que
conseguiram tinham bibliotecas Java não-Livres instaladas e, acidental
ou intencionalmente, as usaram para complementar a biblioteca de
classes do Kaffe.  Se houvessem insistido em usar somente Software
Livre, teriam sido incapazes de rodar os programas, como nós fomos.

Outros se confundiram com o anúncio da Sun, ano passado, sobre a
Liberação do Java, supondo que isso significa que a implementação de
Java da Sun já é Software Livre.  Infelizmente, não.  Somente parte do
código que representa uma Máquina Virtual Java foi liberada como
Software Livre até agora.  A biblioteca de classes inteira ainda é
não-Livre.  Além do mais, o código já liberado como Software Livre,
assim como a biblioteca de classes correspondente, ainda a ser
liberada, serão parte do Java versão 7, mas Java versão 6 ainda nem
saiu.


Nosso objetivo na verdade é ***garantir que cidadãos tenham a
possibilidade de cumprir suas obrigações fiscais em liberdade
digital***, isto é, sem usar qualquer Software não-Livre.  Para esse
fim, a não ser que todos sejam autorizados a usar formulários em
papel, necessitam, no mínimo, das especificações de formatos de
arquivo e protocolos, de modo que possam implementar suas próprias
aplicações como Software Livre.

Ainda mais útil seriam as aplicações completas que implementem esses
formatos e protocolos, ***sob licença de Software Livre***, ou pelo
menos as porções de que a própria Receita Federal seja titular, de
modo que a comunidade de Software Livre possa completar quaisquer
peças faltantes para torná-las aplicações completas em Software Livre
e proceder a portá-las para plataformas de Software Livre conforme
necessário.

Não podendo fazer qualquer dessas coisas, por falta de especificações,
código fonte e licenças, contribuintes acabam obrigados, por regras
ilegais publicadas pela Receita Federal, a usar Software não-Livre
(que induz à infração de direito autoral) distribuído pela Receita
Federal.

Como isso tem a ver com liberdade de software, a FSFLA precisa
intervir.  Infelizmente, as informações que temos recebido até o
momento parecem indicar que uma ação legal será inevitável.  Então, se
você gostaria de doar para nosso fundo legal, ou se juntar à ação
legal, por favor escreva para [EMAIL PROTECTED] (comunicação privada) ou
[EMAIL PROTECTED] (arquivada publicamente).


== 2. A quinta liberdade, revisitada

O editorial do mês passado chegou às manchetes pouco antes de nosso
sítio sair do ar.  O tráfego extra que recebemos não parece estar
relacionado com a falha do disco, mas diversos eventos durante o mês
de fevereiro fazem sentido (ou não) à luz dos argumentos apresentados
ali.  Sua leitura prévia é recomendada, caso contrário o que segue
provavelmente não vai fazer sentido para você.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/138#1

Fedora e Ubuntu ambos revisitaram suas políticas sobre inclusão de
firmware não-Livre em suas distribuições, ainda que nenhuma alteração
às políticas tenha ocorrido desta vez.  Dito isso, Ubuntu parece estar
se preparando para uma variante 100% Software Livre, e Fedora há muito
se exime de exercitar a liberdade de incluir firmware não-Livre
permitida por sua política, ainda que isso possa mudar na versão 7.
http://www.markshuttleworth.com/archives/95 (em inglês)
http://www.computerworld.com.au/index.php/id;394009746;fp;4194304;fpid;1 (em 
inglês)

Essa indisposição a incluir firmware não-Livre e outros usos sábios da
quinta liberdade, por parte do Fedora, levaram a um perfeito exemplo
de mau uso da quinta liberdade: alguém trocou uma distribuição
GNU/Linux comprometida em rejeitar a maioria do Software não-Livre por
uma que abertamente rejeita esse comprometimento.  E esta diferença em
suas posições foi citada como uma das grandes razões para a troca.
http://lxer.com/module/newswire/view/81919/index.html (em inglês)
http://fsfe.org/en/fellows/greve/freedom_bits/fedora_removing_binary_esrs (em 
inglês)

Isto não se trata apenas da quinta liberdade que discutimos no
editorial do mês passado (liberdade de escolha, ou liberdade de atirar
nos próprios pés), mas também sobre a quinta liberdade de Tom Clancy
(ou Noam Chomsky?): a ***liberdade de "ignorar qualquer lei, acordo ou
arcabouço de comportamento ético a fim de completar [sua] missão"***.
http://en.wikipedia.org/wiki/Fifth_Freedom (em inglês)

A disposição de fazer "o que for preciso para cumprir uma missão" é o
que faz tanta gente recorrer ao uso de Software não-Livre para certas
tarefas, quando não confiam, não sabem, não querem saber e não querem
investir no desenvolvimento de Software Livre para essas tarefas.

Freqüentemente é necessário esforço adicional para fazer alguma coisa
em liberdade.  Se não fosse assim, a liberdade provavelmente não seria
tão valiosa.  Quanto antes você assumir esses esforços, mais cedo terá
certeza de poder manter sua liberdade.  Se não o fizer, pode muito bem
se descobrir no futuro preocupado por não tê-la e arrependido por não
ter feito o que podia quando podia.


== 3. GPLv3

O terceiro rascunho da GPLv3 sofreu um atraso, mas provavelmente vai
estar publicado, ou prestes a ser publicado, quando este boletim sair.
Fique ligado em http://gplv3.fsf.org/ (em inglês), leia os rascunhos à
medida em que saiam e envie seus comentários, de modo que possam ser
levados em conta para a versão final.  Preste atenção à nossa página
de tradutores para traduções do rascunho também.

Não perca esta oportunidade de participar do desenvolvimento da
primeira grande licença de Software Livre criada num modelo de
desenvolvimento de Software Livre!.


== 4. Novidades e eventos

Discussões prosseguem a respeito do estabelecimento da Rede Cultura
Livre, com presença da FSFLA.  O primeiro encontro ocorreu em São
Paulo, em 2 de fevereiro.  Um conjunto de princípios está sendo
estabelecido, de modo que, quando um convite aberto à participação for
estendido ao público em geral, os objetivos estejam claros para todos.

Fernanda Weiden discutiu questões de gênero no Software Livre na
Conferência Internacional de Software Livre 3.0, em Badajoz, Espanha,
e participou do FOSDEM, em Bruxelas, Bélgica.
http://www.freesoftwareworldconference.org/pt
http://www.fosdem.org/2007/ (em inglês)

Richard Stallman palestrou em Cuba em fevereiro e, de acordo com
várias notícias por todo o mundo, obteve sucesso em convencer o
governo federal a migrar para Software Livre.  Infelizmente não
recebemos informação sobre suas palestras antes de elas acontecerem,
então não pudemos publicá-las em nosso sítio.

Convidamos a comunidade cubana de Software Livre a participar da FSFLA
e nos oferecemos a ajudar como pudermos.  O mesmo vale para todos os
outros países da América Latina, é claro!


Alexandre Oliva participará de um debate sobre "Software Livre e
Proprietário" no 3º Simpósio Regional de Inclusão Digital promovido
pela CDI Campinas, em 27 de março em Campinas, SP, e palestrará sobre
Software Livre no AtualTec III, promovido pela Faculdade Atual da
Amazônia, de 28 a 30 de março em Boa Vista, RR.
http://www.cdicampinas.org.br/simposio/
http://www.faculdadeatual.edu.br/atualtec2007


== 5. FSFLA.ORG fora do ar

O servidor que hospeda nossas listas e sítios ficou fora do ar por
grande parte do mês de fevereiro.  Então estamos estendendo alguns
prazos para comentários, veja baixo.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/141


== 6. Procura-se ajuda

Estamos dando mais tempo para as pessoas comentarem sobre nosso
rascunho de constituição, por causa da indisponibilidade.  Pedimos
também às pessoas que verifiquem se comentários enviados durante esse
período voltaram e que por favor os reenviem se for o caso.
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/135

Renovamos nosso convite para que as pessoas participem das traduções
em curso.
http://wiki.fsfla.org/wiki/index.php/Traductores (em espanhol)

Por favor nos ajude a verificar a conversão automática do conteúdo do
sítio Drupal para svnwiki e continue testando o svnwiki e dando seu
retorno sobre ele para [EMAIL PROTECTED], com vistas à sua potencial
adoção como motor de nosso sítio principal.
http://www.fsfla.org/svnwiki/drupal-compare (em inglês)

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software
Livre.  Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos
de trabalho listados em http://www.fsfla.org/?q=pt/node/79.  Se você
preferir trabalhar em outro grupo que não tenha sido iniciado ainda,
por favor sugira em [EMAIL PROTECTED]


Copyright 2007 FSFLA

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a
nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de
permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções
individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam
preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a
URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL
oficial da seção individual.


-- 
Alexandre Oliva
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/

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PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

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