On Mar  1, 2007, "Felipe Augusto van de Wiel (faw)" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Mas não vejo como ele poderia estar violando a GPL. O
> código-fonte está sob GPL, ele distribui as mudanças no melhor
> formato possível (o código fonte) e ele cobra _somente_ pelo
> binário para Windows (que acompanha o código fonte GPL). De que
> forma isso é diferente de vender uma distro GNU/Linux no CD,
> com caixinha e manual? :-)

Ele cobra pela permissão para executar o software que o cara já tem,
ao invés de cobrar pelo serviço de distribuição do software.  Isso
seria infração da GNU GPL.  (IANAL) Isso também indica que o binário
que eles distribuem não é livre, pois tem restrições à liberdade de
execução.  O que, segundo me consta, não é implementável através de
licenças de direito autoral, pois o direito de uso não é limitável por
tais licenças: copyright é sobre cópia, distribuição e publicação, não
uso.  No Brasil, é diferente.


Agora, se *todos* os titulares de direito autoral do programa decidem
juntos que querem licenciar o seu código sob essas condições, além de
sob a GNU GPL, não há nada de ilegal nisso.  É moralmente errado, mas
pode ser perfeitamente legal.

Isso porque o binário do xchat deles, segundo a documentação, usa
apenas bibliotecas LGPL, ou seja, eles podem escolher termos de
licenciamento quaisquer para o binário, desde que respeitem as
condições da GNU LGPL, que são muitíssimo mais permissivas que as da
GNU GPL.

>       Confirma-se que o binário pra Windows não está sob a GNU/GPL
> mas o fonte está, mas não vejo como isso representa uma violação.

Se isso não for por iniciativa de todos os titulares de direito
autoral, estaria em conflito com a liberdade número zero, na cláusula
zero da GPLv2:

  The act of running the Program is not restricted,

e portanto sua distribuição violaria as cláusulas 2b, 3, 4, 5 e 6 da
GPLv2.  IANAL.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
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