Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

PL 2152/2003 - "Determina a adoção de software livre em todos os órgãos e entidades públicas federais" - 08/03/2007 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD,, em conformidade com o despacho exarado no REQ-31/2007 => PL-2012/2003.


PL 2269/1999 - Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública. - 08/03/2007 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD,, em conformidade com o despacho exarado no REQ-31/2007 => PL-2012/2003.

PL 3280/2004 - Dispõe sobre a utilização de programas de computador nos estabelecimentos de ensino público dos Estados brasileiros e do Distrito Federal e dá outras providências. - 08/03/2007 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD,, em conformidade com o despacho exarado no REQ-31/2007 => PL-2012/2003.

PL 7120/2002 - Determina a adoção, pelo Poder Público, de sistemas abertos, na oferta de facilidades e na prestação de serviços públicos por meio eletrônico. - 08/03/2007 Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD,, em conformidade com o despacho exarado no REQ-31/2007 => PL-2012/2003.

[]s

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