Divulgando carta aberta a Steve Jobs [*], contra as DRMs [**].

http://www.defectivebydesign.org/actions/open_letter/steve_jobs

Trata-se de um abaixo-assinado da Free Software Foundation para que Steve Jobs concretize em ações suas recentes declarações contra a Gestão Digital de Direitos (DRM), conjunto de técnicas utilizadas para restringir o uso de cópias digitais de obras. Jobs, em seu blogue, reconhece que DRM tem diversas conseqüências danosas e clama por seu total abandono na publicação de músicas digitalizadas (e.g. mp3), mas por outro lado alega que Apple é pressionada por gravadoras a manter DRM no iTunes. A DRM do iTunes foi considerada ilegal em alguns países europeus, tendo já sido condenada na Noruega. A carta aberta solicita que Steve Jobs comprove que suas palavras não sejam hipócritas, tomando as seguintes atitudes que estão a seu alcance:

1) Remover DRM do iTunes para artistas independentes;
2) Remover DRM do iTunes para filmes Disney e video;
3) Tomar uma posição pública contra DRM e legislação que a suporte, através do financiamento de uma campanha para repelir as proibições do DMCA [***].

[ Leis estadunideneses como o DMCA acabam tendo seu alcance estendido por tratados internacionais (como o TLC EUA-Equador que impôs ao Equador a legalização de patentes de software, criminalizando os softwares livres para assistir DVDs) e obviamente também através de lobby corporativo sobre os legisladores. Desse modo, a implementação de tais leis causa preocupação (e danos) em nível mundial. ]

A carta aberta:
http://www.defectivebydesign.org/actions/open_letter/steve_jobs

Até mais,
Hudson

[*] Sobre Steve Jobs
http://pt.wikipedia.org/wiki/Steve_Jobs
http://en.wikipedia.org/wiki/Steve_Jobs

[**] Referências sobre DRM:
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/100
http://www.comciencia.br/comciencia/handler.php?section=8&edicao=20&id=216
http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_de_direitos_digitais
http://en.wikipedia.org/wiki/Digital_Rights_Management
http://www.billxu.com/friend/rms/zeuux.rms.anti.drm.html
http://www.gnu.org/philosophy/right-to-read.html

[***] Sobre o Digital Millenium Copyright Act:
http://en.wikipedia.org/wiki/DMCA
http://es.wikipedia.org/wiki/DMCA
http://www.toad.com/gnu/whatswrong.pt.html
http://ansol.org/politica/eucd/eucd-sl.pt.html
http://www.eff.org/IP/DMCA/Felten_v_RIAA/20010606_eff_felten_pr.html
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/dvd.htm
http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/trabs/ssi2001.htm

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