On Mar 24, 2007, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Acho que os funcionários da RF é que deveriam explicar tal tese.

Mas não foram eles que a apresentaram!

> Parece claro que há um desconhecimento (princípio da boa-fé)
> generalizado sobre direitos autorais e licenças de software.

De fato.  Por isso mesmo eu lhes escrevi supondo que foi infração
acidental.  Mas não deixa de ser infração de direito autoral, deixa?

Pode até ser que alegar desconhecimento ou boa fé funcione como
defesa, ainda que eu já tenha ouvido inúmeras vezes que alegar
desconhecimento da lei como defesa não funciona.

No caso, "a regra é clar"íssima: não pode usar nem distribuir nem
publicar sem licença (salvo exceções de uso justo)

"Ah, mas eu não sabia a licença!"  Então, pela lei, não podia distribuir

"Ah, mas eu não sabia que a licença exigia isso!"  Vide acima.

"Ah, mas eu não sabia que estava fazendo nada errado!"  Ninguém disse
que você sabia.  Mas tava.  É só passar a fazer certo que a gente não
vai encrencar.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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