PL 2417/2003 - Dispõe sobre a promoção da inclusão digital e da capacitação em tecnologias de tratamento da informação. - 16/04/2007: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-313/2007.

PL 3785/2004 - Dispõe sobre a inclusão digital de pequenas comunidades e dá outras providências. - 16/04/2007: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-313/2007.


PL 5903/2005 - Dispõe sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust para a implantação do serviço de acesso à Internet aos cidadãos pelos municípios. - 16/04/2007: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-313/2007.

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