Aí entramos na questão: a quem são repassados os recursos? Se são à ASL - e
geralmente são, pois como OSCIP quem repassa dinheiro a esta instituição
pode reduzir até 2% do valor total do IR - então sim, a prestação de contas
da mesma deve incluir o FISL. Se não, se os patrocinadores pagam diretamente
aos fornecedores de material do evento, como é o evento que estamos
organizando de PHP aqui em Brasília, então nesse caso a única prestação de
contas a fazer é entre os envolvidos na organização, já que nenhum recurso
será repassado ao grupo, que não na forma de material (livros), bolsas,
passagens ou outros elementos a serem pagos.

Mas de boa... quem disse que essa discussão cabe aqui na lista? Como o faw
disse, este não é o canal de comunicação com a ASL para este assunto.

Em 19/04/07, Felipe Augusto van de Wiel (faw) <[EMAIL PROTECTED]>
escreveu:

-----BEGIN PGP SIGNED MESSAGE-----
Hash: SHA1

On 04/19/2007 01:04 AM, Carlos B. Schwab wrote:
> Do estatuto da ASL, Associação Software Livre, entidade que está por tás
> da organização do FISL:

        Você têm 100% de certeza que a ASL.org é a _única_ entidade por
trás da organização do FISL? Você conhece todos os fatores e variáveis
da equação pra afirmar com propriedade?


> CAPÍTULO VI - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
> Art. 26º - A prestação de contas da Entidade observará:

        Note bem, a prestação de contas da Entidade. Além disso, citar
parte do estatudo não ajuda na sua compreensão, esta lista não é de
análise de estatutos e não é o canal de contato da ASL.org.


[...]
> IV. A prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública
> recebidos será feita, conforme determina o parágrafo único do art. 70 da
> Constituição Federal.

        Não duvido que eles prestem contas disso.


> Entendo o FISL como sendo um evento privado, mas tal fato não isenta-o
da
> necessidade da prestação de contas.

        Desculpe, o item acima define a prestação de contas da ASL.org
e não do FISL. A ASL.org provavelmente divulga em sua prestação de contas
o que e como foram gastos os itens no fim dos ciclos relativos ao
processo.
Então, porque, você acredita que tenha que existir uma prestação de contas
específica do FISL?


> Tanto mais se este recebeu recursos
> públicos para seu financiamento, e, como determina, não só o art. 26,
ítem
> IV (assim também dizem a Cosntituição e as leis que regem esses
assuntos),
> do estatudo da ASL, entidade promotora do evento, ao menos a prestação
de
> contas desses recursos deveria ser feita.

        Você sabe se eles são ou não feitos, ou você está aqui na lista
apenas testando os outros assinantes para ver se eles sabem e gastam
tempo útil ao invés de discutir Software Livre?


> Aliás, seria de bom tom uma
> prestação de contas completa, de maneira a respeitar o ítem II do mesmo
> artigo.

        Eles não respeitaram o item II? Eles já terminaram o relatório?
Todos os patrocínios já entraram? Todo mundo já acertou? Ou você está
especulando e colaborando para o "energy beast"?


> Quanto aos "Big-Player", certamente estes prestam contas sim, se não ao
> grande público, aos seus acionistas.

        Fantástico! Imagino que você faça doações massivas de dinheiro
para a ASL.org a cada 15 dias ou então para um dos projetos que ela
abriga.


> Responda-me: porque não seria "estrategicamente interessante" divulgar
> estes detalhes ?

        Responda-me, porque seria?


        Pense bem antes de continuar nesta "discussão", o FISL acabou
de acabar, o fechamento de contas ainda está em progresso e o endereço
de contato da ASL.org é outro.


        Abraço,

- --
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
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