Achei mais algumas pistas:

"O piloto Projudi (sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ em software livre)..."

http://www.tjmg.gov.br/anexos/nt/noticia.jsp?codigoNoticia=7633

[]s


----- Original Message ----- From: Ada Lemos
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Sunday, April 22, 2007 8:47 AM
Subject: Re: [PSL-Brasil] IRPF2007-Livre (primeiro rascunho)


O pessoal do CNJ está desenvolvendo em SL para o fim específico do art 14, cujo artigo e relatoria da lei é da lavra da SERYS. Ontem,na reunião que tive na PSF - Pesquisadores Sem Fronteiras da qual faço parte - em São Paulo, falei, mais uma vez, sobre este assunto e não me canso ou me furto de falar nele, porquanto PARA MIM a lei relativa ao Judiciário, a JUSTIÇA é a mais direta de todas as demais, portanto mais fácil para ser implementada e se não for, mais fácil de ser cobrada, of course, alem de servir de exemplo aos demais poderes, em especial ao EXECUTIVO. Por onde vou falo nisto ai, amanhã, de novo, falarei aqui em Beagá City, lance que faz parte tb do pré trabalho para o EVENTÃO em BsB este ano menor, e nos demais anos.
Abs,
Ada


Em 22/04/07, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Alexandre,

Parabéns pela iniciativa. Embora os direitos autorais não sejam presumíveis
nesse sentido (interpretação restritiva), com um pouco de boa vontade da
Receita isso pode ser ultrapassado sem maiores dificuldades.

Isso se não aparecer um defensor da impropriedade intelectual pra dizer que
é engenharia reversa e estão pirateando o programa da RF... :D

Essa iniciativa é pioneira, mas na prática ainda são poucos que irão se
beneficiar dela atualmente. Mas ao mesmo tempo "força" para a
disponibilização de uma alternativa livre, o que é sem dúvida nenhuma um
avanço.

Além dos projetos de lei federais que falei no email anterior temos mais
outra: a lei do "processo eletrônico", 11419/06.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11419.htm

Que em seu artigo 14 fala:

"Art. 14.  Os sistemas a serem desenvolvidos pelos órgãos do Poder
Judiciário deverão usar, preferencialmente, programas com *código aberto*,
acessíveis ininterruptamente por meio da rede mundial de computadores,
priorizando-se a sua padronização."

Creio que não seja o caso de entrar na discussão código livre x código
aberto x software livre x software aberto, e sim verificar se isso será
cumprido e como.

Trata-se do software que os advogados e juízes vão utilizar para peticionar
pela Internet. Mas pouco ou nada há de jurídico no desenvolvimento dessa
ferramenta.

Já existem programadores, simpatizantes, pessoas do software livre
envolvidas?

[]s


----- Original Message -----
From: "Alexandre Oliva" <[EMAIL PROTECTED]>
To: < [EMAIL PROTECTED]>; <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Sunday, April 22, 2007 1:31 AM
Subject: [PSL-Brasil] IRPF2007-Livre (primeiro rascunho)


http://fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/2007-04-21-irpf-livre.pt

https://www.fsfla.org/svn/fsfla/blogs/lxo/software/irpf2007-livre/

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Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
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