Parabéns Oliva por seu trabalho incansável e com fortes doses obsessivas no melhor sentido para realizar algo concreto como fez de acordo com suas crenças, sonhos e objetivos. E prosseguindo no apoio que lhe dou, em especialíssimo neste assunto, coloquei na íntegra o seu texto no Ada Digital que o apoia pra valer.Aliás, muito inspirada em seu trabalho, ontem, escrevi sobre o OP-Digital da PBH e publiquei. Sei que se acreditamos em algo precisamos correr para conseguir as mudanças necessárias, nem que não tenhamos êxitos num primeiro momento, não sejamos compreendidos, considerados loucos ou chatos de galochas e de carteirinha. Beijão grande e reverências mil ao seu feito e a vc extensivos ao Pedro e à FSFLA, Ada
2007/4/26, Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>:
---------- Mensagem encaminhada ---------- From: Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]> To: [EMAIL PROTECTED] Date: Thu, 26 Apr 2007 06:17:33 -0300 Subject: O Leão está Livre, leve e solto Campinas, 26 de abril de 2007---A Free Software Foundation Latin America (FSFLA) terminou ontem o processo de libertação do programa da Receita Federal, o IRPF2007. Este trabalho possibilitou a entrega da primeira declaração de imposto de renda do Brasil preparada exclusivamente com Software Livre. Foram alguns meses de negociação com a Receita Federal, quase sem sucesso. O único passo concreto foi a publicação das especificações dos formatos de arquivo de declaração, infelizmente incompletas. Não houve qualquer progresso na regularização do programa IRPF2007, cuja versão Java para GNU/Linux infringe direitos autorais de 11 pacotes de Software Livre e cujo uso parecia violar a Lei do Software, que diz que um programa de computador somente pode ser utilizado mediante contrato de licença. A Receita Federal alegava que nenhuma licença mais era necessária, pois já estava implícita. E não é que, dentro do pacote do aplicativo, encontramos uma bela surpresa? A licença GNU LGPLv2, uma licença de Software Livre! Essa era a tal licença implícita! A FSFLA acredita que todo o software deva ser Livre, respeitando as liberdades de uso, estudo, adaptação e distribuição do software. Portanto, uma vez cientes da licença, iniciamos o processo de "libertação do Leão", utilizando programas que, a partir de um executável, disponibilizam código fonte funcionalmente equivalente. Não o código fonte correspondente que a LGPL exige, pois lhe faltam os comentários e a documentação, mas algo com que já se pode trabalhar. De fato, como a Receita Federal esqueceu de publicar os códigos fontes de algumas das bibliotecas LGPL que ela usa em seus programas, parece razoável supor que ela tenha esquecido de publicar seus próprios fontes. O processo realizado nada mais é que explicitar as liberdades que nos foram dadas, e graças a isso, é possível realizar declarações de Imposto de Renda em formato eletrônico utilizando somente Software Livre. O IRPF2007-Livre ainda tem algumas deficiências, como a falta de interface gráfica. Esperamos que para o próximo ano a Receita Federal disponibilize uma versão Livre do programa, que funcione em plataformas 100% Livres. Para aqueles que não utilizam softwares proprietários ainda dá tempo de cumprir com seus deveres fiscais sem comprometer suas liberdades. O manual com instruções de uso, código fonte e licença de uso estão disponíveis no endereço abaixo. == Sobre o IRPF2007-Livre É uma versão Livre do programa IRPF2007, distribuído pela Receita Federal, preparada pela FSFLA, como parte de sua Campanha contra os Softwares Impostos. Ela oferece uma interface modo texto funcionalmente suficiente para o preparo de declarações de IRPF para entrega para a Receita Federal. Pode ser obtida, tanto em forma executável quanto em forma de código fonte, na seguinte URL: http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/snapshots/irpf2007-livre/ == Sobre a Campanha da FSFLA contra os Softwares Impostos Entendemos que a lei brasileira, particularmente a Constituição Federal, dêem preferência ao Software Livre no poder público, tanto internamente, para cumprimento de princípios constitucionais, quanto nas interações com os cidadãos, para respeito aos seus direitos constitucionais fundamentais e para o cumprimento dos mesmos e de outros princípios constitucionais. Esta campanha, iniciada em outubro de 2006, busca educar os gestores públicos a respeito dessas obrigações benéficas tanto aos cidadãos quanto ao próprio poder público, a fim de que se atentem não só ao cumprimento da lei, mas ao respeito ao cidadão e à liberdade digital. http://www.fsfla.org/?q=pt/node/155#3 http://www.fsfla.org/?q=pt/node/152 http://www.fsfla.org/?q=pt/node/149#1 http://www.fsfla.org/?q=pt/node/123#Editorial http://www.fsfla.org/?q=pt/node/119 == Sobre a FSFLA A FSFLA uniu-se em 2005 à rede de FSFs, anteriormente formada pelas Free Software Foundations dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso sítio em http://www.fsfla.org ou escreva para [EMAIL PROTECTED] == Contatos de imprensa Alexandre Oliva Conselheiro, FSFLA [EMAIL PROTECTED] (19) 9714-3658 / 3243-5233 Pedro A.D. Rezende Conselheiro, FSFLA [EMAIL PROTECTED] (61) 3368-6031 / 3307-2482 Copyright 2007 FSFLA Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de permissão. Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções individuais deste documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL oficial da seção individual. http://www.fsfla.org/?q=pt/node/156 -- Alexandre Oliva FSF Latin America Board Member http://www.fsfla.org/ _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
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