Se a licença (que é um contrato de adesão) não veda a comercialização, em tese não deveria haver qualquer problema.

Mas pelo visto isso é feito "a granel", já que provavelmente eles não têm como monitorar preventivamente todo o conteudo. Aí sobra para o usuário explicar e justificar a eles da legalidade da oferta.

[]s


----- Original Message ----- From: "Fábio Emilio Costa" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Thursday, April 26, 2007 3:37 PM
Subject: Re: [PSL-Brasil] Mercado Livre x Software Livre


Olá!

Até onde sei, a lei permite, até porque a partir do momento em que
você aceita uma licença de software (seja EULA, GPL ou qualquer
outra), ela é considerada um contrato. Portanto, não há impedimentos
nisso. Mas acho que o Omar poderia dar uma melhor posição quanto a
isso.

Em 26/04/07, Hudson Lacerda<[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Opa,

Dê uma olhada nisso:
http://www.mercadolivre.com.br/brasil/ml/org_ayuda.main?as_faq_id=892

Você poderia talvez ameaçá-los por agir de maneira discriminatória, sem
base legal. Eles falam em ``nossas leis'' -- será que querem dizer
``leis'' criadas por deles?

Hudson

Ufa escreveu:
> Olá,
> Aconteceu algo no mínimo curioso no Mercado Livre.
> Pensei em vender alguns CDs com uma compilação de jogos livres para
> ajudar a manter os custos de hospedagem de uma página que mantenho.
> Vou ver se vendo alguma coisa no Flisol, mas pensei em vender tb no
> Mercado Livre.
>
> Todos os jogos são licenciados por licença livre (GPL e Zlib, esta
> última só 2 jogos).
>
> Qual não foi minha surpresa em receber um email do Mercado Livre
> suspendendo minha venda alegando venda de material "pirata".
>
> Tentei contra-argumentar, mas eles não quiseram saber de conversa. A
> venda está suspensa e pronto.
>
> Coloco abaixo as trocas de mensagens. Eu esperava que um site do porte
> do Mercado Livre fosse menos amador em sua própria área de atuação.
>
> Ufa
>
> --------------------------------------------------------------------
>
> Olá Fábio, bom dia!
>
> Agradeço o seu retorno.
>
> Compreendo as informações, porém dentro do ambiente MercadoLivre não
> poderá realizar a venda do produto.
>
> Conforme nossos Termos e Condições não é permitido. O MercadoLivre
> deseja que possa realizar a venda do seu produto em nosso site, porém
> de acordo com nossos Termos e Condições.
>
> Certo da sua compreensão. Tenha uma boa semana.
>
> Um abraço,
>
> Fabio Nascimento
> Especialista em Políticas & Regras
> Equipe de Comunicação com Usuários
> MercadoLivre.com
>
> Saiba mais sobre as Políticas de Publicação de anúncios clicando aqui
>
>
> -----------------------------------------------------------------------
>
> Este é o mesmo caso de se vender CDs do Linux (É licenciado pela mesma
> licença, veja aqui:
> http://www.mercadolivre.com.br/jm/item?site=MLB&id=56493738
> aqui: http://www.mercadolivre.com.br/jm/item?site=MLB&id=56107779 e
> aqui: http://www.mercadolivre.com.br/jm/item?site=MLB&id=56410080
> apenas para citar alguns)
>
> Você poderia me apontar, qual dos produtos oferecidos, não é livre?
> E quando eu digo livre, estou usando o sentido da GPL, que é liberdade
> para dar, usar modificar e até mesmo VENDER, conforme você pode ver no
> link a seguir:
>
> http://www.gnu.org/philosophy/selling.pt.html
>
> TODOS os softwares listados nos CDs que irei vender possuem licença
> LIVRE, ou seja, a partir do momento que eu tenho eles em minha
> máquina, eles são meus, e posso, inclusive, vendê-los, compartilhando
> pela mesma licença (no caso, a GPL)
>
> Então, por favor, me aponte qual dos softwares está em desacordo com
> as políticas do Mercado Livre. TODOS estão utilizando ou a GPL (
> http://www.gnu.org/licenses/gpl.txt ou em português:
> http://www.magnux.org/doc/GPL-pt_BR.txt) ou a ZLIB LICENCE
> (http://www.gzip.org/zlib/zlib_license.html)
>
> Ambas as licenças permitem utilização comercial dos softwares sob as
> quais estão licenciados.
>
> Peço para que meu produto volte a ser vendido o mais rápido possível.
> ------------------------------
> Em 25/04/07, MercadoLivre escreveu:
>
>
>>
>>
>> Oi Fábio, boa tarde!
>>
>> Agradeço o seu contato e é um prazer atendê-lo.
>>
>> Compreendo a sua manifestação.
>>
>> Conforme a sua mensagem, o seu anúncio 56542517 Jogos Livres em 1 CD -
>> FPS
>> RPG Estratégia frete grátis! foi finalizado pelo nosso departamento
>> específico de Políticas e Regras, pois não foi possível caracterizar a
>> originalidade do produto.
>>
>> A retirada é para corresponder às nossas políticas, visto que o senhor
>> menciona ser uma produção própria porém, o conteúdo possue direitos
>> autorais
>> e por isso, apesar de ser uma produção livre, o material contido no
>> produto
>> não o é, caracterizando a infração, conforme nossos Termos e Condições.
>>
>> Lembre-se que se o produto é livre quer dizer que o seu distribuidor >> não >> cobra ou vende o seu prórpio produto, por que então outra pessoa >> deveria
>> fazê-lo?
>>
>> "Cópias não autorizadas
>>
>> É proibido anunciar no MercadoLivre cópias não autorizadas (como cópias
>> piratas, duplicados, copias de segurança, de respaldo ou backup, etc.) >> de
>> software, jogos de vídeogame, discos, filmes, programas de televisão ou
>> fotografías.
>>
>> Exemplos
>>
>> Cópias piratas de videogames.
>> Cópias em qualquer formato de programas de televisão gravados.
>> Cópias de segurança ou de arquivo de software.
>> Cópias de música pirateadas.
>> Gravações "piratas" de concertos.
>> Versões de "vídeo doméstico" de filmes distribuídos no circuito
>> comercial.
>> Filmes em formato VCD o DIVX ou qualquer outro formato não comercial."
>>
>> Para visualizar a informação, por favor, acesse:
>>
>> http://www.mercadolivre.com.br/brasil/ml/org_ayuda.main?as_faq_id=889.
>>
>> As tarifas geradas foram estornadas e pede-se que o senhor não
>> republique o
>> produto, lembrando que a reincidência pode ocasionar a suspensão ou
>> inabilitação permanente do seu cadastro.
>>
>> O MercadoLivre segue alguns critérios, com base nas nossas próprias >> leis,
>> que não permitem que sejam vendidas cópias ou produtos não autênticos
>> e que
>> estejam protegidos por direitos autorais.
>>
>> Nosso intuito é auxiliá-lo da melhor forma possível e de acordo com
>> nossos
>> Termos e Condições, para que todos se utilizem dos mesmos benefícios ao
>> anunciar no MercadoLivre. Por isso, se localizar algum anúncio com
>> esse tipo
>> de infração em nosso site, como parte da nossa comunidade, poderá fazer >> a
>> denúncia a qualquer momento, usando o campo 'Informe aqui', localizado
>> logo
>> acima do campo descrição do anúncio.
>>
>> Conte comigo sempre que precisar. Desejo uma boa semana.
>>
>>
>>
>> Um abraço,
>>
>> Fabio Nascimento
>> Especialista em Políticas & Regras
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