Guilherme H. S. Ostrock escreveu:
> O que não entendo é o que gera tanta desconfiança na receita para que
> vocês queiram manipular o código.

Alguns aqui querem, primeiro, poder CONHECER o código. Manipular, apenas
na medida necessária: para que o software faça o que dele se espera e
para que possa rodar em cima de código que também se possa CONHECER (e,
se necessário, manipular pelos mesmos motivos). Essa é a única maneira
possível de se saber, em grau de confiança que alguns aqui julgam
moralmente aceitável, se, no caso, a declaração entregue em formato
digital representa o que se vê na tela e nada mais.

Trata-se de um critério moral, e portanto pessoal, em relação ao uso de
software: o direito de saber como ele representa a manifestação da
vontade do usuário perante terceiros. Vontade, no caso, de declarar
aqueles dados fiscais em nome do declarante, e não outros.  Se é
critério moral, não deve haver exceção. Quanto menos por ser orgão
público ou, pasmem, porque o missivista gosta da marca "Receita".

De minha parte, o que eu não entendo é por que alguém gostaria de forçar
em terceiros o seu critério moral pessoal, de como e porque confiar no
software que intermedia a representação de sua vontade perante
terceiros. Confiar na marca ou nome do fornecedor é um critério, como
sabemos. Um critério que pode ser o mais popular, especialmente numa
sociedade consumista, mas apenas um critério moral e, portanto, pessoal.


> Ok, pode ser que eles tenham tentado prejudicar alguns contribuintes,
> mas é muito mais fácil que um particular tente prejudicar outro do que
> um orgão público.



Cada um com o seu critério. A fato de haver alguém que não comunga do
seu critério não lhe impede de praticar o seu, e vice versa. A motivação
e o esforço do Oliva não impedem ninguém de pegar o CD da Receita,
instalar o software numa plataforma proprietária e declarar seu imposto.
Exatamente como fazia antes do Oliva liberar o código do programa da
Receita.

Se alguém acha "muito mais fácil que um particular tente prejudicar
outro" (tendo acesso ao código fonte do programa da Receita), deve usar
esse palpite como motivo para escolher de onde vai baixar o programa
para declarar seu imposto. Mas não deve usá-lo para desrespeitar,
incitar o desrespeito ou o cerceamento do direito de quem seja, de
querer conhecer o que esse software faria em nome do declarante.

Usar seu critério preferido para fazer sua escolha pessoal, do meio
(software ou papel) e de quem o manipula em seu nome, é atitude correta
em relação a um critério moral. Mas insinuar, como acima, que quem
exerce o direito de usar um critério diferente está propenso a tentar
prejudicar outro, e afirmar que o está mais do que quem, no exercício de
uma função pública, tenta cercear esse direito, está sendo no mínimo
deshonesto. Esse direito é amparado na Constituição, pelo caso tratar de
um ato (declaratório) sob o qual incide o princípio da transparência na
administração pública.



> Não acho que a receita seja o último reduto dos hnestos do país, nem que
> seu programa ou formas de transmissão sejam as mais seguras, mas tudo
> que foi alegado para que a receita abra o código são suposições, que
> podem concretizar-se, porém, como já dito, é mais fácil que isso ocorra
> quando particulares manipularem o código.


O princípio da transparência dos atos dos poderes republicanos não é uma
suposição, está consolidado na carta constitucional de 1988. Como já
dito, seu palpite é só um palpite, que, quanto mais repisado mais se
transforma em verborragia medieval inquisitória, tentado associar, com
puro FUD, conhecimento técnico (bruxaria) a intenção criminosa (pecado).

Até agora, dentre os que manipularam o código fora da Receita só sabemos
do Oliva. Assim, fico curioso sobre o que o missivista conhece do Oliva,
que os outros nessa lista não conhecem, e que o leva a fazer aqui essa
grave denúncia. O que o leva a fazer essa acusação? Por que, cargas
dágua, é muito mais fácil que ele (até agora, só o Oliva) queira "fazer
isso" (enganar outros) do que quem se dedica (acobertado pela opacidade
de processos digitais) ao mercado negro que trafega influência e
corrupção à sombra de órgãos arrecadadores?

> Quando pedi o número do recibo somente queria comprovar o recebimento da
> declaração, para que se tenha acesso às informações da declaração é
> necessário certificação digital.

Essa afirmação serve, aqui, apenas para revelar a total ignorância do
missivista acerca do que possa significar, tecnicamente, o termo
"certificação digital". Sua atitude desrespeitosa, caluniosa e
injuriosa nesse thread em relação ao Oliva apenas se aprofunda com tal
tentativa de justificar-se.

> Disseram que ele está aqui a muito tempo e eu acabei de chegar para
> ficar questionando-o, porém a receita já está ai a muito tempo, e frente
> a ela, ele acabou de chegar.
> 
> E por fim, todos aplaudem, e com razão, o desenvolvimento do sl pelo
> Alexandre e apontam-me como o demônio, ou troll, mas quem mais passou
> uma declaração com o programa dele?
> 

Ao liberar o código, o Oliva ofereceu A TODOS a possibilidade prática de
exercer o mesmo critério moral que o preferido por ele, em relação ao
uso de software para declarar imposto de renda. Uma escolha protegida
por um direito que a Constituição diz ser dever do Estado proteger, mas
que o órgão arrecadador da União vinha boicotando, sob a cobertura de
uma decisão alegadamente técnica no escopo de sua alegada autonomia.

Quantos, além do Oliva, escolheram exercer o mesmo critério é questão
irrelevante para o que aqui se discute: a possibilidade prática dessa
escolha, que a Constituição garante. Doutro lado, o contexto em que a
pergunta acima tenta desviar o assunto é relevante, e revelador.

Alguns declarantes, dentre os signatários desta lista, querem exercer o
direito, que entendem constitucional, de conhecer o tal código. E agora,
alguém o conhece. A ponto de tê-lo adaptado para rodar sobre código que
também se pode conhecer. A ponto de por à prova seu conhecimento,
compartilhando-o. Disponibilizando o pacote adaptado, inclusive com o
código fonte.

E agora, se esse compartilhamento incomoda a outro declarante, basta a
esse outro declarante ignorar os primeiros, e o conhecimento que
compartilham. Eles preferem usar critérios morais sobre uso de software
diferentes dos que se sentem incomodados, só isso. Eles não vão obrigar
ninguém a adotar os mesmos critérios morais que os deles. Eles querem
apenas que o titular do código adaptado reconheça o direito deles
exercerem seus próprios critérios morais sobre uso de software.

E então, se os códigos originais, seja do software para preparar e
enviar declarações, seja dos softwares que internamente processam essas
declarações ou as arrecadações, são bem cuidados pelo titular (Receita),
como indica o critério moral (relativo ao uso de softwares)
manifestamente preferido por quem aqui se incomoda, então não há motivo
para acreditar que esse cuidado decairia só porque agora mais alguém
conhece o código de um desses softwares. A saber, do que é
disponibilizado para intermediar a preparação e entrega de declarações
em nome do declarante.

Aos que buscam conhecer esse código, agora liberado, motivados
primariamente pelo critério moral (relativo ao uso de softwares), não
cabe estarem motivados a também prejudicar terceiros: um tal segundo
motivo se chocaria com o sucesso do primeiro, que possibilitará ao
potencial prejudicado escolher outro em quem confiar.

Já os que estão primariamente motivados a prejudicar terceiros, por
exemplo a vender exploração de conhecimento (sobre funcionalidade de
código) trafegado ilegalmente a partir de um (pretensa) exclusividade do
titular, esses se verão diante da perspectiva de enfrentar mais
concorrência. O efeito seria o barateamento da corrupção, o que eu não
saberia dizer se é bom ou ruim para a sociedade, mas posso intuir que
tornaria mais arriscado o acobertamento de abuso de poder. A
transparência, costuma-se dizer, é oxigênio para democracia.

A quem a liberação do tal código incomoda por motivos pueris, ingênuos
e/ou paranóicos, porém honestos, minha sugestão é singela: continue
confiando na Receita. Mesmo se os motivos do incômodo são incertos,
ainda assim, ignore os que liberaram ou querem conhecer o código, e seus
motivos. Ou se são cinzentos, como por exemplo, se a visibilidade dos
critérios morais alegados por quem quer conhecer o código expõe, por
comparação, inconsistências ou fragilidades no seu critério preferido.

Se for esse o caso, tenho um recado adicional: a revolução digital está
lhe convidando a rever seus conceitos. Especialmente seus conceitos
sobre confiança. Especialmente os fiados apenas na força de marcas.
Mesmo que isso doa, em se tratando do exercício de direitos
constitucionais, ignorar critérios morais de escolha de terceiros que
lhe causam incômodo é mais honesto do que pintar de falsa vestal quem os
sustenta e neles apontar, sem nenhuma prova ou indício, intenção criminosa.

Agora, se o incômodo é parecido com aquele sentido pela corôa portuguesa
durante o período da História do Brasil que abrange a Inconfidência
Mineira, então se tem algo, de fato, com que se preocupar. Nesse caso,
sugiro que esta lista talvez seja imprópria para discuti-lo.

T
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> Att.
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> Guilherme H. S. Ostrock
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