On 5/1/07, Hudson Lacerda <[EMAIL PROTECTED]> wrote:


1. O software poderia ser alterado para gerar declarações falsas, com
informações inconsistentes; (Qualquer cópia de software pode ser
alterada, independentemente de ter o código aberto ou não. No caso do
IRPF2007, não houve nenhuma intenção por parte da Receita de dificultar
a engenharia reversa, conforme relatou Alexandre Oliva.)


Realmente qualquer software pode sofrer engenharia reversa, isso é
inquestionável, como colocado por você o fato de não haver dificultação para
isso justifica que se realize?

Imagine a situação de você estacionar seu carro em local ermo sem qualquer
tipo de trava, isto justificaria o furto? (somente para deixar claro não
estou dizendo que o Alexandre cometeu crime ou que as condutas se
equiparem.)

O que venho dizendo é o seguinte, "pode ser" que já existam quadrilhas
fazendo declarações falsas, "pode ser" que muitas outras pessoas já tenham
feito a engenharia reversa e o código seja conhecido a muito tempo por essas
pessoas, porém ao divulgar, "pode ser" que as quadrilhas especializadas
venham a utilizar este código. Se provado que a "quadrilha" começou a atuar
depois de ter acesso ao código por ele publicado, em uma análise
simples, ele teria responsabilidade objetiva? Não, mas se provada a situação
hipotética exposta, teria responsabilidade subjetiva.

e ainda parece assumir que:

2. A Receita _não confere_ as declarações, por confiar plenamente no
*programa de computador* que ela fornece. Portanto, se houver
declarações inconsistentes -- seja por bug ou fraude -- , a Receita
dificilmente perceberá.

Apenas para citar um caso, certa vez tive que passar a declaração de um
contribuinte que não conseguia enviá-la por um erro no preenchimento,
corrigido o erro, envia-a através do receitanet, porém salvei-a no hd, ao
tentar emitir o recebi, que já havia enviado para o disquete, ele disse que
o recibo não correspondia aquela declaração, sendo que toda ela era igual,
modificava-se apenas o número do recebi da anterior, mas de alguma forma o
programa confere os dados da declaração com os do recebi, e se forem
diferentes não o emite. O que isso significa? Não sei :-)

Quem pode te responder isso é o pessoal da serpro.

Esses dois pontos, longe de defender o uso de software secreto, somente
denunciariam incompetência da Receita no uso da informática. Você
estaria, portanto, atacando o alvo errado ao criticar o IRPF Livre.

Como todo mundo estou trabalhando sobre suposições, e suposições não
denunciam nada ;- )

Cito uma mensagem anterior, de Pedro Rezende:
É obrigação do orgão fiscal que recebe declarações de imposto validar as
que recebe. Da mesma forma que é obrigação de quem entrega responder
pela veracidade das informações ali contidas.

Se as coisas forem postas dessa maneira -- que considero correta --, o
software de IRPF deveria sim ser livre, e de código aberto, e o formato
do arquivo da declaração deveria ser publicamente descrito em detalhe.

Assim, o declarante poderia, a seu critério, averiguar o funcionamento
do programa fornecido pela Receita, ou escrever outro programa, ou
escolher algum programa dentre diversas possibilidades disponíveis.
(Aliás, alguém já disse nesta lista que em pelo menos um outro país é
assim que funciona -- pena que não achei a mensagem agora.)


Pelo que me lembro, o país é o equador e ele não divulga o código do
programa mas os padrões do arquivo, acho que li isso em um dos artigos do
Alexandre, se estiver errado, por favor corrijam.


Guilherme H. S. Ostrock escreveu:
creio que a melhor opção seja sempre um SL, mas
em casos como o debatido, pelo exposto, não.

Com isso você quer dizer que, em sua opinião, a Receita não deveria
*nunca* distribuir os programas de IRPF como software livre?

Por exemplo, você é *contra* a aprovação do Projeto de Lei 7120/2002
proposto por Sérgio Miranda?
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=64532

Tentei verificar o pl mas o arquivo está com erro, poderia enviar o texto
por favor, ou então confiarmar se o que é apresentado está na integra?

Até mais,
Hudson



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--
Att.

Guilherme H. S. Ostrock
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