Putz...  Eu tinha esquecido como era complicado "decifrar" o legalês
de licenças.

On May 17, 2007, "Glauber Machado Rodrigues (Ananda)" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Por que alguém iria concordar com uma licença para saber o que pode
> fazer com ela se o que quer que aconteça com patentes no futuro podem
> afetar o que você pode fazer com o pedaço de código que você está
> obtendo agora?

Porque não há opção viável enquanto existirem patentes de software.
Elas sempre são um risco que não pode ser medido ou avaliado, porque a
informação necessária para avaliá-lo nem sempre está disponível no
momento em que se toma a decisão que precisaria dessa informação.

De todo modo, não, essa cláusula respeita as liberdades do licenciado
no que tange o software e patentes do licenciante praticadas pelo
software, na medida em que promete não usar patentes para cerceá-las,
nem patentes já aceitas, nem patentes que venham a ser aceitas ou
adquiridas pelo licenciante no futuro.  É justamente o contrário da
sua leitura.

> Vamos guardar "no assurances are provided by
> Licensor or any Contributor that the Licensed Software does not infringe
> the patent or other intellectual property rights of any other entity"
> no buffer, no topo da pilha.

A existência de patentes ou outras medidas que possibilitassem a
terceiros cercear as liberdades de usuários do software poderia de
fato fazer com que esses usuários não sejam livres no uso do software.
Mas isso não tornaria a licença em si não-Livre.  Ela continua sendo
uma licença que respeita as liberdades.  Quem desrespeitaria as
liberdades, nesse caso, seria quem usa dessas outras medidas, que não
estão sob controle do licenciante.

A licença de Software Livre não garante que você seja livre para gozar
das 4 liberdades.  Ela não tem como garantir isso.  Você mesmo pode
ter entrado numa situação auto-limitante.  Outros podem vir a colocar
você nessa situação.

O que ela faz é *respeitar* a sua liberdade, carregando a promessa do
licenciante de que não vai ele mesmo impedir o gozo das liberdades
pelo licenciado.

> vamos popar e juntar com "You must also make Your Extensions
> available under this License."

Isso é só copyleft.

> Assim fica impossível separar o joio do trigo. Vamos abrir todos os
> tarballs e procurar por um tal de LEGAL, ler tudo e reclassificar de
> forma a facilitar a separação entre o que é realmente livre e o que
> não é.

Se a licença ao usuário fosse condicionada ao cumprimento das
exigências aplicáveis ao licenciante, então a licença não seria livre,
pois seria o licenciante impondo uma restrição à qual o licenciado
poderia não estar sujeito.

Por exemplo, uma patente de software, aplicável somente nos EUA, pode
exigir que um distribuidor nos EUA adicione uma cláusula LEGAL
indicando que o uso do software exige licença da tal patente de um
terceiro sobre o qual o distribuidor não tem qualquer controle.

Mas se esse distribuidor exigir que todo usuário obtenha uma licença
dessa patente para só então ter permissão para usar o software, eu,
que vivo no Brasil, onde a patente não se aplica, ficaria obrigado a
obter a licença da patente mesmo sem precisar dela.


De fato, separar joio do trigo não é fácil, mas o fato de a licença
solicitar a presença dessas informações não me parece suficiente para
descaracterizá-la como Software Livre.


Pra não tomar mais tempo de vocês, sugiro deixar de lado o texto legal
da licença e se concentrar nos termos não-jurídicos do preâmbulo,
particularmente no "You may not" (proibições) e no "You must"
(obrigações).  É aí que tem mais chance de desrespeito às 4
liberdades, certo? ;-)

Vou me adiantar a dizer que a porção "You may", sozinha, salvo engano
meu, parece que já dá uma licença de Software Livre, e ainda por cima
copyleft.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
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