Vamos lá, eu não imaginei que isto acabaria aí. Este problema que
estou tentando apontar é muito sutil.

É um problema onde um determinado grupo está protegido de danos
devidos a riscos de patentes, e outro grupo não está. Vou chamar o
primeiro grupo de Grpl (grupo RPL) e o segundo de GNrpl (não RPL). Eu
sei que RPL é a licença, os apelidos aqui é apenas para mostrar que um
grupo tem relação com a RPL, pois está usando, copiando, modificando
ou distribuindo código licenciado pela RPL e o outro não.

On 5/18/07, Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
On May 18, 2007, "Glauber Machado Rodrigues (Ananda)" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> Só que tem uma coisa. Esse negócio de tentar proteger previamente os
> usuários da RPL serem afetados por patentes de um dos seus
> "contributors" atinge a nossa liberdade.

Como assim?

Porque não se pode tentar criar benefícios de patentes de software.
Esta licença faz parecer que se eu tenho uma patente de software, está
ok se eu deixar um grupo licenciado usar sem cobrar nada.

É como se estivesse dizendo "use este software e livre-se dos riscos
causados por nós mesmos". Por que alguém iria criar uma patente para
deixar um grupo Grpl livre dela? Não é melhor simplesmente não criar a
patente?

Existe alguma coisa que me obrigue a patentear o meu software para
impedir que outra pessoa o patenteie? Se outras pessoas tentarem
patentear o software que eu inventei elas não deveriam poder fazer
isso, pois para isso elas mesmas é que deveriam ter inventado o meu
software.

Para mim esta cláusula é uma maneira de empurrar o problemas das
patentes para debaixo do tapete, tentando paracer que está diminuindo
o seu mal.


> Vou tentar explicar porque.

Vamos lá!

> Apenas para o software sob este licenciamento, não software sobre
> outro licenciamento que preserve as 4 liberdades.

Aaah.  Você queria uma licença do tipo, se você modificar ou
distribuir este software, nunca mais vai poder processar ninguém por
violação de patentes de software?

Não. A questão não é essa. A questão é que este texto leva a pessoa ao
engano de se sentir segura contra as patentes vindas do Grpl.
Convive-se com um problema sem sofrer por causa dele por um tempo, até
que perceba que você está ligado a aquele grupo para distribuir seu
próprio código. Uma vez que seu código seja infectado pela Grpl você
está sujeito a estas exigências para sempre, pois "You must also make
Your Extensions
available under this License." E pode ser o caso de eu não querer mais
que minhas próximas modificações do meu código isolado continuem RPL,
pois não encontrei uma forma de isolá-lo novamente uma vez que se
torne RPL.


Consta que há restrições quanto ao que uma licença de direito autoral
pode estabelecer.  Acredita-se que uma condição como essas, que afete
atos não relacionados aos usos do trabalho controlados por direito
autoral, poderia ser facilmente invalidada num tribunal.

Não, não estou propondo "uma licença do tipo, se você modificar ou
distribuir este software, nunca mais vai poder processar ninguém por
violação de patentes de software?".

Apenas estou apontando que talvez esta licença leve à hábitos ruins e
prejudiciais, e faz isso de forma a parecer que está criando uma
solução ou amenizando o problema de patentes.

Esta licença faz parecer tratar dos riscos de patentes dentro do Grpl.


Pra poder estabelecer uma condição como essas, teria de ser um
contrato, não uma mera licença de direito autoral.  Aí, virando
contrato, precisa de acordo e assentimento mútuo entre as partes:
assinaturas e tal.  Aí não é mais Software Livre.

> RPL 1) "You are not required to accept this License
> since you have not signed it, however nothing else grants you permission
> to **use**, **copy**, distribute, modify, or create derivatives of either the
> Software or any Extensions created by a Contributor".

> Ou seja, se não aceitar a licença eu não posso USAR ou COPIAR o software.

Quase.  Se a lei de direito autoral lhe garantir essas permissões
independentemente de licença, você pode, e o texto da licença é
enganoso, ainda que eu creia que a intenção tenha sido torná-lo
inclusivo.

Por exemplo, no Brasil, pra rodar um software, você precisa de
licença.  Nem todos os países exigem licença pra rodar software.

Pra copiar a obra inteira, mesmo que para uso pessoal, também precisa
de permissão explícita do titular, inclusive no Brasil.

Ou seja, nesse aspecto, a RPL é melhor que a GPLv2, pois a GPLv2 não
concede licença explícita para rodar o software.  Fica no limbo,
dependendo de interpretação favorável do tribunal de que a intenção
era permitir execução, mas que tal permissão não foi dada
explicitamente por se entender que, no contexto jurídico em que a lei
foi criada, tal permissão explícita era desnecessária.

A GPLv3, em seu esforço de internacionalização, conserta isso.

> RPL 2) "3.3 Under claims of patents now or hereafter owned or controlled by
> Licensor, to make, use, have made, and/or otherwise dispose of Licensed
> Software or portions thereof, **but solely to the extent** that any such
> claim is necessary to enable You to make, use, have made, and/or
> otherwise dispose of Licensed Software or portions thereof."
> --
> Aqui ele tenta fazer parecer que as patentes são seguras desde que
> fiquem dentro do grupo de "Contributors".

E não teria como ser diferente.  Não dá pra afirmar nada sobre
patentes dos outros, especialmente das quais você nem sabe da
existência.

Mas também não dá para fazer chover e depois proteger apenas os seus
com seus guardachuvas.

O porque disso? Porque isso leva as pessoas pensarem "Ah, ele vai
fazer chover, mas nós não iremos nos molhar!" Em outras palavras, "Ah
tal contributor pode patentear parte desse software mas nós não
seremos penalizados, pois estamos protegidos pela RPL".


> GPL 2) "8.  If the distribution and/or use of the Program is
> restricted in certain countries either by patents or by copyrighted
> interfaces, the original copyright holder who places the Program under
> this License may **add an explicit geographical distribution
> limitation excluding those countries**, so that distribution is
> permitted only in or among countries not thus excluded. In such case,
> this License incorporates the limitation as if written in the body of
> this License."
> --
> Aqui não existe um mecanismo para tratar um grupo que não é afetado
> pelas patentes numa mesma região daqueles que são afetados. Ou seja,
> você vive num lugar onde as patentes de sofrware são válidas, lamente
> isso.

Essa cláusula de restrição geográfica nunca foi usada com a GPLv2, e
está de saída na GPLv3.


> Imagine que eu tenho um problema para resolver com código. Então eu
> faço uma contribuição com código meu para um software licenciado sobre
> essa tal RPL.

> Eu faço uma implementação perfeita, uma masterpiece de um algorítimo
> aí qualquer. Um bogosort extremamente sortudo que funciona, por
> exemplo.

:-)


> Pesquisando eu descubro que a tal empresa que patenteou o bogosort
> também é uma contribuidora do tal programa licenciado via RPL. Isto
> faz com que todos os usuários do tal programa tenham direito de
> "**use**, **copy**, distribute, modify, or create derivatives of
> either the Software or any Extensions created by a Contributor".

Isso.  A GPL entendia que isso era implícito, como de fato é na lei
dos EUA.  A GPLv3, em seu esforço de internacionalização, torna isso
explícito.

> Percebo também que a parte onde diz "**but solely to the extent**
> that any such claim is necessary to enable You to make, use, have
> made, and/or otherwise dispose of Licensed Software or portions
> thereof." faz com que eu fique livre de pagar royalties por ter
> usado o bogosort na implementação do código agora licenciado RPL.

Isso.

> Porém, o meu código licenciado sobre outras licenças está ameaçado
> pela patente. Se eu quiser usar o meu próprio código isento de
> royalties, terá de ser via RPL.

E aparentemente isso é o melhor que dá pra conseguir com licenças de
direito autoral.

Mas fazer parece que "tal contributor pode patentear parte desse
software mas nós não seremos penalizados, pois estamos protegidos pela
RPL" é ruim. Eu não consigo ver porque seria certo fazer isso.

Não vejo como isso poderia promover o compartilhamento livre do
software, e vejo apenas a luta contra a patentes perdendo força, pois
muitos usuários interessados nela iriam se satisfazer com a RPL.


> Aparentemente, as patentes deixariam de ser uma ameaça e passariam a
> ser uma vantagem para o modelo do compartilhamento.

Não sei se enxergo a *vantagem* de fato.  Vejo que deixaria de ser um
problema (parasitismo), mas não acho que chegaria a ser mutualismo, ao
invés de mero comensalismo.

Eu também não enxergo vantagem nenhuma, apenas vantagem aparente e enganosa.

Pois um argumento do tipo "Nós que compartilhamos temos a patente do
nosso lado, os outros que não mostram o código não tem" pode
facilmente ser interpretada como válida por uma massa consumista e
ignorante.


>> > vamos popar e juntar com "You must also make Your Extensions
>> > available under this License."
>>
>> Isso é só copyleft.

> Tem uma diferença aí. Ele está exigindo que eu use a MESMA LICENÇA
> para distribuir meu código para cada modificação que eu fizer.

O que não lhe impede de também tornar sua própria contribuição
disponível sob outra licença.

Porém me impede de deixar de contribuir para o pedaço de código
licenciado RPL. Com a GPL, até onde eu sei, eu posso reagrupar o meu
código novamente em um conjunto independente do código não-meu e não
estar mais sujeito a GPL.


> 2) Esse pedaço de código vira uma  RPL,

Não, código não *vira* licença ;-)  A cada vez que distribui seu
código, o autor pode adotar termos de licenciamento distinto.

Eu sei que ele não "vira" licença, não foi isso que eu quiz dizer. O
que eu dizer é que uma vez que ele seja licenciado RPL, eu não consigo
mais me livrar de manter sempre atualização deste código publicadas
pela RPL.

Por exemplo, se o Grpl tronar-se um buraco negro sugador de código com
implementações de software patenteado por ele mesmo, eu não tenho como
fugir desse buraco negro. Tenho que alimentá-lo, e até onde eu
entendi, eu não posso quebrar este fluxo. O meu código novo vai direto
para o grupo Grpl, mesmo que não esteja trabalhando em código não-meu.

Assim, não posso fortalecer o grupo NGrpl com os benefícios exclusivos
das minhas atualizações, e trabalhar apenas com pessoas que não usam
patentes de software, ou resolveram usar outras licencas.


Se o seu código estiver sujeito a condições de outras licenças, então
você deve respeitá-las, mas, no meu entender leigo, não me parece que
seja o caso.


>> Por exemplo, uma patente de software, aplicável somente nos EUA, pode
>> exigir que um distribuidor nos EUA adicione uma cláusula LEGAL
>> indicando que o uso do software exige licença da tal patente de um
>> terceiro sobre o qual o distribuidor não tem qualquer controle.

> Na verdade esta licença está sistematizando uma prática errada de se
> misturar software livre com não-livre,

Err...  Software não é Livre em termos absolutos.  Ele é Livre para um
usuário, mas pode não ser para outro.  Isso só significa que o outro
aceitou, ou teve a ele imposta, uma restrição moralmente inaceitável.
Pode até nem ter sido por quem distribuiu ou mesmo criou o software.

É o mesmo problema do CD do Ubuntu que vem com softwares não-livres
por padrão. Uma pessoa leiga irá instalar e usar o Ubuntu sem saber
que está usando software não-livre, ou onde está usando software
não-livre.

Da mesma forma, uma pessoa pode não saber que deve ler o arquivo LEGAL
ou não saber decidir o que fazer com ele. Está se criando um botão
para automatizar o erro de se distribuir software livre com não livre.


Mas você nunca sabe a que tipo de restrições uma pessoa que pode
receber o software está sujeita, então afirmações categóricas como
"este Software é Livre para todos" são muito difíceis de comprovar, e
portanto não fazem muito sentido.  As duas questões cruciais são:

1. você é Livre no uso, estudo, modificação e compartilhamento de um
software em particular?

2. se você oferece a outros a possibilidade de usar o software, você o
faz respeitando as liberdades deles?

Nesse sentido, a cláusula LEGAL serve como guia para que cada pessoa
avalie sua própria liberdade e decida, com base nesse conhecimento e
em riscos outros de que venha a sofrer restrições por causas até então
desconhecidas (patentes submarinas, por exemplo), se está disposta a
usar o software ou não.

Eu acho que é dar um facão para o nenê brincar. Eu mesmo não sei
direito o que é bom para mim. Fazer eu ler um arquivo LEGAL e decidir
por mim mesmo se aquilo deve ou não ser usado cria um mar de
incertezas que poderiam me levar para onde eu não quero ir.
Sistematizar uma maneira de deixar estas coisas serem distribuídas
assim é como deixar um obstáculo no chão para alguém tropeçar.


> Em "The legal effect of this License is dependent only upon the terms
> of the License and not this Preamble." eu entendo que este preâmbulo é
> um zero à esquerda.

Sim, juridicamente, é.  Mas o ponto que eu queria discutir, a questão
da incompatibilidade da obrigação de compartilhar de modificações com
o Software Livre, estava coberta no preâmbulo, que sumarizava
corretamente os termos jurídicos, então não precisávamos ter
recorrido ao texto jurídico propriamente dito.

Não estou certo da "incompatibilidade da obrigação de compartilhar
modificações com o Software Livre".

Se eu distribuir ou publicar um trabalho derivado de um código
licenciado GPL, eu devo dar ao usuário que recebeu a cópia o acesso as
liberdades de modificar as minhas modificações. Isto é uma obrigação
imposta no momento que eu distribuo o software, e é uma obrigação de
compartilhar.

Agora uma coisa que eu defendo é que não se pode defender que a
codificação da lei seja um substituto para a correta disciplina moral.
Tipo, "eu sigo a lei e não preciso seguir a moral". Também não dá para
dizer "eu sigo apenas a moral e não sigo a lei". Podemos desenvolver a
moral nos guiando pela lei, e desenvolver a lei nos guiando pela
moral.

Nós temos várias maneiras para ajudar as pessoas a se livrarem do
erro. Temos as leis, a moral, os bons costumes, os códigos de conduta.
A melhor delas é servir de exemplo.


--
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}



--

A ignorância é um mecanismo que capacita um tomate a saber de tudo.


          "Que os fontes estejam com você..."

Glauber Machado Rodrigues
PSL-MA

jabber: [EMAIL PROTECTED]
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