Fábio Emilio Costa wrote:
furto mediante uso de senha obtida sem autorização;

Que parte de "furto" o Azeredo não entendeu? ;-)

Dá um desconto. Eles praticam furto mediante emenda ao orçamento desde sempre ;-). Se for para correr atrás de qualquer tipo de furto eles estarão perdidos.

aumento de pena para os crimes contra a honra quando se usa informática para tal.

Aqui temos um buraco negro: o que define "crime contra a honra". Eu
dizer que o polítco XPTO é corrupto é crime contra a honra?

Comer a mulher do cara em um chat tem uma pena mais grave do que comê-la em um motel?

Ao final, o texto define as obrigações dos provedores, entre elas a de
entregar apenas dados de conexões mediante expressa autorização
judicial.

Acho que falta algo que proiba os provedores de monitorar o conteúdo de qualquer comunicação digital exceto por solicitação judicial ou do próprio assinante do serviço.

- defesa digital: manipulação de código malicioso por agente técnico
ou profissional habilitado, em proveito próprio ou de seu preponente,
e sem risco para terceiros, de forma tecnicamente documentada e com
preservação da cadeia de custódia no curso dos procedimentos
correlatos, a título de teste de vulnerabilidade, de resposta a
ataque, de frustração de invasão ou burla, de proteção do sistema, de
interceptação defensiva, de tentativa de identificação do agressor, de
exercício de forense computacional e de práticas gerais de segurança
da informação."

Isso aqui vai dar bode. Como é que vão garantir que X não pegue os
códigos de Y e aproveite-os para violar sistemas?

Essa é espinhosa e deve dar algum trabalho.

Agora, cá entre nós, será que alguém aqui realmente acredita que os
juízes brasileiros com suas cabecinhas presas na época do voto de
cabresto seriam capazes de avaliar crimes informáticos? Não seria o
caso de incluir aí a criação de uma vara especializada em
cyberjurismo? Ou ao menos a criação de um órgão legal de consultoria e
informação sobre o assunto para os juízes.

A criação de uma vara especializada seria um primeiro passo interessante.
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