Olá Ada, Interessante esse PL, mas o que poderia ocorrer caso não se cumpra a tal transparência pelos meios públicos? Os incentivos são muito bem vindos, mas há pessoas que não se interessam por essa transparência!
Abraços, Global Em 08/06/07, Ada Lemos <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Caros, Acabei de publicar no Ada Digital: http://adadigital.net/index.php?option=com_content&task=view&id=218&Itemid=2 Trata-se de Projeto de Lei complementar 217/2004 já pronto pra ir para o plenário da Câmara e em seguida à Sanção Presidencial. Este projeto é de autoria do ex senador Capiberibe e de sua mulher, dep Janete Capiberibe, com o qual ( o projeto) desde o início estou com ele envolvida, e foi por conta dele que descobri o Tamanduá, coordenado por Wagner Meira da UFMG, e lhe dei toda atenção prioritária do mundo, inclusive, mormente para servir ao COMSOLI. Bom, segundo minhas fontes, ele está pra ser votado, entrando na pauta de votação, ainda mais em tempos bicudos de operação navalha, etc. A história é trabalhar tudo em SL, é claro. Mas, chama a atenção deste projeto de lei, que está no Ada digital pra consultas, o seguinte artigo: "Art.48. .................................................................................... Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; Eis um recurso que sempre quis ter no COMSOLI como pré requisito para que o mesmo, tendo - por lei - possibilidades preventivas - dar certo e ter vida longa. Abs, Ada _______________________________________________ PSL-Brasil mailing list PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
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