Hugo,

Você deve deletar todos os trechos desnecessários ao responder às mensagens (e trocar o título para o assunto em questão). Desse jeito será possível :-) encontrar sua resposta no meio das citações.

Abraço,
Hudson

Hugo Cesar escreveu:
On 6/9/07, [EMAIL PROTECTED] <
[EMAIL PROTECTED]> wrote:


enviar inscrições da lista de discussão Send PSL-Brasil para
        psl-brasil@listas.softwarelivre.org

Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
        http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
corpo da mensagem para
        [EMAIL PROTECTED]

Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
endereço
        [EMAIL PROTECTED]

Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
mais específica que "Re: Contents of PSL-Brasil digest..."


Tópicos de Hoje:

   1. Re: Transparência nas contas públicas -um projeto de lei -
      para uma ação "preventiva" (Ada Lemos)
   2. Re: Re: Digest PSL-Brasil, volume 32, assunto 11 (Omar Kaminski)
   3. Pesquisa sobre o uso das Tecnologias da Informação e
      comunicação no Brasil 2006 - (Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima)
   4. Re: Responsabilidade criminal digital
      (Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima)


----------------------------------------------------------------------

Message: 1
Date: Fri, 8 Jun 2007 15:12:30 -0300
From: "Ada Lemos" <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: Re: [PSL-Brasil] Transparência nas contas públicas -um
        projeto de lei - para uma ação "preventiva"
To: "Projeto Software Livre BRASIL"
        <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Cc: Lista do Consórcio de Municípios para Soluções Livres
        <[EMAIL PROTECTED]>
Message-ID:
        <[EMAIL PROTECTED]>
Content-Type: text/plain; charset="windows-1252"

Global,

A lei existente que o art 48 altera já prevê punibilidades.Não se trata de
apenas sugestão esta lei, ou a alteração dela com a introdução do art 48,
é
impositivo.
Mas, veja o que vou publicar no Ada Digital e acabei de achar no portal da
Câmara e é bem  interessante por ser complementar fechando beiradas:

Projeto permite responsabilização civil de maus gestores
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/07, do deputado
José Linhares (PP-CE), que permite a responsabilização civil dos gestores
públicos que descumprirem a *Lei de Responsabilidade
Fiscal*<http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=70107
>(LRF).

Atualmente, as infrações à LRF são punidas conforme o Código Penal, a Lei
1.079/50, o Decreto-Lei 201/67, e a Lei 8.429/92. O projeto de Linhares
acrescenta à LRF a ressalva de que as punições já previstas na atual
legislação não excluem a possibilidade de responsabilização civil dos
gestores públicos infratores.

Segundo o deputado, "o principal defeito da lei é a ausência absoluta de
responsabilização civil dos gestores quando irregularidades são cometidas
na
sua administração, seja por ação deliberada ou omissão". Na opinião do
deputado, é preciso deixar claro que a aplicação de sanções
administrativas
e fiscais por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal não impede
que
os juízes estabeleçam as responsabilidades civis aplicáveis a cada caso.

"Os gestores condenados pelos tribunais de Contas raramente se preocupam
com
o fato. Eles têm a certeza de que seus patrimônios pessoais, que até podem
ter sido aumentados em decorrência das infrações, não serão atingidos
pelas
decisões", afirmou.

*Tramitação*
O projeto tramita em regime de
*prioridade*<
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=%2069895>e
será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

*Íntegra da proposta:*
- PLP-11/2007<
http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=342158
>
Fonte Agência Câmara


Em 08/06/07, Anderson Goulart <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
>
> Olá Ada,
>
> Interessante esse PL, mas o que poderia ocorrer caso não se cumpra a tal
> transparência pelos meios públicos? Os incentivos são muito bem vindos,
mas
> há pessoas que não se interessam por essa transparência!
>
>
> Abraços,
> Global
>
>
> Em 08/06/07, Ada Lemos <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> >
> > Caros,
> >
> > Acabei de publicar no Ada Digital:
> >
> >
http://adadigital.net/index.php?option=com_content&task=view&id=218&Itemid=2
> >
> >
> > Trata-se de Projeto de Lei complementar 217/2004 já pronto pra ir para
o
> > plenário da Câmara e em seguida à Sanção Presidencial. Este projeto é
de
> > autoria do ex senador Capiberibe e de sua mulher, dep Janete
Capiberibe, com
> > o qual ( o projeto) desde o início estou com ele envolvida, e foi por
conta
> > dele que descobri o Tamanduá, coordenado por Wagner Meira da UFMG, e
lhe dei
> > toda atenção prioritária do mundo, inclusive, mormente para servir ao
> > COMSOLI.
> > Bom, segundo minhas fontes, ele está pra ser votado, entrando na pauta
> > de votação, ainda mais em tempos bicudos de operação navalha, etc. A
> > história é trabalhar tudo em SL, é claro.
> > Mas, chama a atenção deste projeto de lei, que está no Ada digital pra
> > consultas, o seguinte artigo:
> > "Art.48.
> >
....................................................................................
> >
> > Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
> >
> > I – incentivo à participação popular e realização de audiências
> >
> > públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos,
lei
> > de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
> >
> > II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da
> >
> > sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a
execução
> > orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
> >
> > Eis um recurso que sempre quis ter no COMSOLI como pré requisito para
> > que o mesmo, tendo - por lei - possibilidades preventivas - dar certo
e ter
> > vida longa.
> > Abs,
> > Ada
> >
> > _______________________________________________
> > PSL-Brasil mailing list
> > PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> > http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> > Regras da lista:
> >
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
> >
> >
>
>
> _______________________________________________
> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL:
http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20070608/8355109f/attachment.htm

------------------------------

Message: 2
Date: Fri, 8 Jun 2007 17:04:41 -0300
From: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: Re: [PSL-Brasil] Re: Digest PSL-Brasil, volume 32, assunto 11
To: "Projeto Software Livre BRASIL"
        <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Message-ID: <[EMAIL PROTECTED]>
Content-Type: text/plain; charset="windows-1252"

Algum problema?

Dificuldades em lidar com o digest?

Dificuldades em acompanhar a lista?

Dificuldades em responder?

Se sim, por favor, diga. Mas não fique mandando digests para a lista.

[]s



...apenas alguns problemas técnicos entre este humilde servo e o teclado.
Por favor, aceite as minhas  desculpas. Prometo que isso não vai acontecer
de novo :)

[]'s

 ----- Original Message -----

  From: Hugo Cesar
  To: psl-brasil@listas.softwarelivre.org
  Sent: Friday, June 08, 2007 2:55 PM
  Subject: [PSL-Brasil] Re: Digest PSL-Brasil, volume 32, assunto 11

-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL:
http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20070608/44ac1e41/attachment-0001.html

------------------------------

Message: 3
Date: Sat, 9 Jun 2007 08:45:37 -0300
From: "Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima"
        <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: [PSL-Brasil] Pesquisa sobre o uso das Tecnologias da
        Informação e comunicação no Brasil 2006 -
To: psl-brasil@listas.softwarelivre.org
Message-ID:
        <[EMAIL PROTECTED]>
Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"

Olá,

Saiu recentemente o novo relatório sobre inclusáo digital do Comitê Gestor
da Internet. O relatório está muito bom e tem uma s[erie de estatisticas
sobre uso da Internet. Em algumas passagens há também estatísticas de uso
de
software livre no país. Este relatório do Comitë Gestor da Internet se
encontra disponível em: http://www.cetic.br/tic/2006/indicadores-2006.pdf

Um abraço,
Ana Maria.
--
Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima
Site pessoal: http://br.geocities.com/bibliotecamicromundos
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL:
http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20070609/cfee3fe2/attachment-0001.htm

------------------------------

Message: 4
Date: Sat, 9 Jun 2007 09:07:08 -0300
From: "Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima"
        <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: Re: [PSL-Brasil] Responsabilidade criminal digital
To: [EMAIL PROTECTED],    "Projeto Software Livre BRASIL"
        <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Message-ID:
        <[EMAIL PROTECTED]>
Content-Type: text/plain; charset="iso-8859-1"

Oi Pedro,

Gostaria só de ressaltar, que no início me mantive favorável sim, mas foi
mais por desconhecimento de causa, falta de uma maior criticidade e até
uma
certa  ignorância minha diante de certas questões vinculadas na lei de
cibercrimes. Depois que a coisa foi mais debatida nesta lista, não só por
você mas por outros integrantes da lista , eu acabei mudando de opinião e
não sou mais favorável a PL do Azeredo já faz algum tempo.

Beijos,
Ana Maria.
Em 08/06/07, Pedro A.D.Rezende <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
>
> Não faz muito tempo, troquei algumas msgs nesta lista sobre o projeto de
> lei de crime digital do Azeredo, a partir de uma opinião inicial
> favorável aqui manifestas, inclusive da Ana Maria.
>
> Agora, um dos mais nefastos riscos que citei na ocasião, emanado do
> caráter totalitarista desse e de projetos similares
> (
http://press.ffii.org/Press_releases/Carte_Blanche_criminal_law_a_threat_to_innovation
> ),
> que rondam, por exemplo, quem é obrigado a dar aula com alunos usando
> windows, se materializa nos EUA:
> http://linhadefensiva.uol.com.br/2007/01/amero-adware/
> http://linhadefensiva.uol.com.br/2007/06/amero-novo-julgamento/
>
> --
> -------------------------------------------
> prof. Pedro Antonio Dourado de Rezende /\
> Computacao - Universidade de Brasilia /__\
> tcp: Libertatis quid superest digitis serva
> http://www.cic.unb.br/docentes/pedro/sd.htm
> -------------------------------------------
> _______________________________________________
> PSL-Brasil mailing list
> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
> http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
> Regras da lista:
> http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil
>



--
Ana Maria Moraes de Albuquerque Lima
Site pessoal: http://br.geocities.com/bibliotecamicromundos
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL:
http://listas.softwarelivre.org/pipermail/psl-brasil/attachments/20070609/b01aaa40/attachment.html

------------------------------

_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil


Fim da Digest PSL-Brasil, volume 32, assunto 13
***********************************************




------------------------------------------------------------------------

_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a