Madri/Bruxelas Junho de 2007

http://www.softwarelivre.org/news/9470
Espanha: aprovada lei dos direitos dos cidadãos sobre os serviços
eletrônicos

O parlamento espanhol, depois de uma grande mobilização da sociedade
civil e de grandes lobyes de empresas monopolistas, aprovou Lei de
Acesso Eletrônico dos Cidadãos aos Serviços Públicos. 

Conseguiram-se alguns avanços, inclusive históricos, como a definição de
regular o padrões abertos por lei e a não discriminação da cidadania por
razões tecnológicas, mas também deixou muitos outros direitos de fora
que se detalham na nota de imprensa conjunta abaixo. 
http://www.softwarelivre.org/news/9470

Creio que nossas bancadas parlamentares e/ou nosso poder executivo
federal deveriam ter uma iniciativa semelhante, retirando os defeitos da lei 
espanhola.
Mesmo que nao verse exatamente sobre o mesmo tema, é um contraponto
importante a lógica da lei de "controle" da Internet do Senador
Azeredo: http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/

Temos que começar a regulamentar no nosso país - primeiramente - os
"direitos humanos" diante da tecnologia e nao começar a criminalizar o
seu uso.



-- 
abraços desde Barcelona


Marcelo Branco






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