A falta de uma discussão mais ampla e transparente do projeto de lei de
crimes digitais,—que já era motivo de reclamação de uma coalizão de
entidades da sociedade
civil<http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/05/30/ult4213u102.jhtm>—
ganhou mais uma voz dissonante: a Ordem dos Advogados do Brasil.

Alexandre Atheniense, presidente da Comissão Especial de Tecnologia da
Informação da entidade, protestou contra a ausência da OAB entre os
especialistas que serão ouvidos durante a audiência pública que será
realizada em conjunto pela CCJ e a CCT. Segundo ele, "grupos setoriais" têm
tido mais peso na discussão que entidades representativas de diversos
setores da sociedade.

Quando questionado sobre quais interesses o projeto atenderia sendo aprovado
do jeito que está, o representante da OAB apontou dois desses grupos —a
Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a Abecs (Associação Brasileira
das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços). Em comunicado emitido pela
entidade na semana passada, Atheniense também criticou Azeredo, que "tem
conduzido o projeto a sete chaves, ouvindo apenas a Federação Brasileira de
Bancos (Febraban) e não dialogando com mais ninguém". Desde maio, Azeredo
tem "repelido terminantemente a falta de
discussão<http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/05/22/ult4213u96.jhtm>
".

"É natural que essas entidades defendam seus interesses. Afinal de contas
elas representam as empresas que mais investiram dinheiro para realizarem
prestação de serviços por meio digital e querem ter garantias contra as
fraudes que sofrem", diz Atheniense. "Mas não é só o interesse delas que
deve ser levado em conta. É sempre o interesse do cidadão que deve
prevalecer."

Segundo ele, a OAB é favorável a uma lei que tipifique os delitos digitais.
"Mas é necessário haver mais discussão com a sociedade civil", afirma.
"Alguns desses delitos são inéditos, sem pararelo com outros códigos
vigentes, e além disso, como se trata de uma lei penal, todos eles devem ser
muito bem tipificados, pois não é permitido interpretá-los com base em
outras leis."

*Outro lado*
Jair Scalco, diretor da comissão de cartões e negócios eletrônicos da
Febraban e presidente da Abecs, negou as acusações de favorecimento das
entidades que representa no diálogo com o senador Azeredo.

"Nós temos contato com o senador Azeredo sim, que sempre nos consulta quando
sabe de algum aspecto da redação que possa afetar as transações bancárias e
de cartão até porque quer saber como elas são feitas na prática", disse
Scalco."O senador não sabe de tudo sobre todos os assuntos, por isso nos
consulta sobre os assuntos que possam nos afetar. Mas nem por isso a
Febraban pede exclusividade, nunca pedimos isso e nem pediremos, achamos
saudável a participação de todos os setores da sociedade na elaboração da
lei."

O diretor da Febraban explicou ainda que o interesse da entidade no projeto
remonta às primeiras iniciativas de elaboração de uma lei de crimes
digitais. "A Febraban, como representante de empresas altamente
informatizadas, tem interesse no projeto de lei desde a primeira versão, de
1996, ainda na Câmara dos Deputados, e esteve próxima de todos os relatores
e parlamentares envolvidos com projetos relacionados aos crimes digitais."

Quando questionado se o substitutivo relatado pelo senador Azeredo atende
aos interesses dos bancos e das administradoras de cartão de crédito, Scalco
disse que sim —mas não deixou de frisar que não é contrário a um maior
debate do projeto. "A lei como está atende os nossos interesses, mas se
outras entidades acham que é necessária uma discussão maior, temos que fazer
isso. O que a Febraban e a Abecs defendem é a existência de uma lei que
permita colocar os piratas virtuais na cadeia e que atenda às necessidades
não só dos bancos ou das empresas de cartão de crédito, mas sim da
sociedade."

*Audiência pública*
A audiência pública que vai discutir o projeto de lei de crimes digitais
relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi oficialmente aceita pela
CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e já tem cinco
participantes confirmados.

Os cinco nomes já confirmados por Azeredo são Marcelo Bechara, consultor
jurídico do Ministério das Comunicações; Fernando Botelho Neto, juiz de
Direito e componente da Comissão de Tecnologia e Informação do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais; Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e
membro do Comitê Gestor da Internet, entidade que para coordena e integra
todas as iniciativas de serviços Internet no país; Paulo Quintiliano da
Silva, perito criminal federal do Instituto de nacional de Criminalística do
Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça; e Eduardo Parajo,
presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet.

Ainda falta, no entanto, a definição do dia em que a audiência será
realizada, já que a comissão terá quatro reuniiões —20 ou 27 de junho, 4 ou
11 de julho—antes do recesso parlamentar de duas semanas que começa em 15 de
julho.

"A escolha da data agora está nas mãos do senador Antônio Carlos [Magalhães
(DEM-BA), presidente da CCJ]", disse Azeredo. "Ele vai avaliar qual é a
melhor data, porque quando é realizada uma audiência pública, ela toma toda
a pauta da comissão, e não há votação."

http://tecnologia.uol.com.br/ultnot/2007/06/19/ult4213u105.jhtm
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