Enfim, não muito diferente do que é feito em relação às concessões para
emissoras comerciais.
Só para exemplificar:
- Família Sarney: três emissoras AM, três FM e duas de TV
- Senador Garibaldi Alves Filho, seis emissoras AM, uma FM e três de TV
- Senador José Agripino, quatro AM, uma FM e uma TV
Tendo como titulares os próprios, esposas(os), irmãos, irmãs, cunhados,
etc. Dados de 2004.
Fonte: FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação.
http://www.fndc.org.br
http://www.fndc.org.br/arquivos/Senadores.xls
Carlos B. Schwab
--- Hudson Lacerda <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=439IPB001
>
http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/download/Coronelismo_eletronico_de_novo_tipo.pdf
>
> RÁDIOS COMUNITÁRIAS
> O coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)
>
> Por Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes em 26/6/2007
>
>
> As rádios comunitárias existem entre nós desde a década de 1980, muito
> antes de serem regularizadas em 1998. Mais recentemente elas têm ocupado
>
> com freqüência as páginas e o espaço da grande mídia. Delas se tem
> notícia por supostas interferências no nosso caótico tráfego aéreo ou
> quando a Polícia Federal e a Anatel (Agência Nacional de
> Telecomunicações) executam as constantes ordens de apreensão de
> equipamentos transmissores e a prisão de operadores de rádios
> não-legalizadas.
>
> As rádios comunitárias legalmente autorizadas, exploradas por
> associações e fundações, deveriam ser um dos mais importantes
> instrumentos para a efetiva democratização da comunicação no Brasil.
> Nelas deveria ser exercido o direito à comunicação por aqueles que, em
> geral, não o têm – até porque, muitas vezes, o desconhecem.
> Infelizmente, não é o que acontece.
>
> Primeiro, porque a lei que regularizou as rádios comunitárias é
> excludente. Ela mais dificulta do que facilita o exercício do direito à
> comunicação. E, segundo, porque o processo de outorga para funcionamento
>
> de uma rádio comunitária é um interminável e tortuoso caminho que poucos
>
> conseguem percorrer. Existem milhares de pedidos de outorga aguardando
> autorização para funcionamento no Ministério das Comunicações.
>
> Prática corriqueira
>
> A hipótese de que as rádios comunitárias se transformaram em instrumento
>
> de barganha política, configurando uma prática a que chamamos de
> "coronelismo eletrônico de novo tipo", foi a orientação básica para o
> desenvolvimento da presente pesquisa – uma realização do Instituto Para
>
> o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor), com apoio da Fundação Ford.
>
> Clique aqui para ter o relatório final da pesquisa "Rádios
> comunitárias: coronelismo eletrônico de novo tipo (1999-2004)" [arquivo
> PDF; 1,72 MB]
>
> Durante mais de 18 meses trabalhamos na construção de um banco de dados
> com informações sobre 2.205 rádios autorizadas a funcionar pelo
> Ministério das Comunicações (isto representa 80,44% das rádios que já
> haviam sido autorizadas até janeiro de 2007).
>
> Em seguida, conseguimos realizar uma série de levantamentos com dados
> aos quais não se tem acesso público, dentre eles: estatísticas
> referentes ao número de processos autorizados pelo Ministério das
> Comunicações e aos processos encaminhados pela Presidência da República
> – Casa Civil/Secretaria de Relações Institucionais (SRI) ao Congresso
> Nacional; quadro estatístico com o número de outorgas concedidas
> individualmente pelos ministros que ocuparam o Ministério das
> Comunicações durante o período estudado; cálculo do tempo médio de
> tramitação dos processos na Presidência da República – Casa Civil/SRI;
> cruzamento dos dados referentes aos tempos de tramitação na Presidência
> da República – Casa Civil/SRI com os dados do banco de dados "Pleitos"
> (programa de cadastro e apreciação dos pedidos de "acompanhamento de
> processo" encaminhados por políticos ao Ministério das Comunicações); e
> cruzamento dos nomes dos representantes legais e membros das diretorias
> das rádios comunitárias analisadas com as seguintes listagens:
>
> (a) candidatos eleitos e derrotados nas eleições municipais de 2000 e
> 2004;
>
> (b) candidatos eleitos e derrotados nas eleições estaduais e federais de
>
> 1998, 2002 e 2006;
>
> (c) doadores de campanha nas eleições de 2000, 2002, 2004 e 2006;
>
> (d) membros de partidos políticos;
>
> (e) arquivos de publicações editadas nos municípios na qual operam as
> rádios comunitárias; e
>
> (f) lista de cotistas, sócios, diretores e membros de diretorias de
> entidades de radiodifusão comercial, educativa e comunitária.
>
> Os principais resultados obtidos confirmam a existência de um quadro
> alarmante no setor: a maioria das rádios comunitárias funciona no país
> de forma "irregular" porque não logrou ser devidamente autorizada; e,
> entre a minoria autorizada, mais da metade opera de forma ilegal.
>
> Entre as 2.205 rádios pesquisadas, foi possível identificar vínculos
> políticos em 1.106 – ou 50,2% delas. Embora exista uma variação
> considerável nesses vínculos entre os estados, o mesmo não acontece
> quando se comparam as regiões. Os cinco estados nos quais encontramos
> maior índice de vínculo político (Tocantins, Amazonas, Santa Catarina,
> Espírito Santo e Alagoas) representam o Norte, o Sul, o Sudeste e o
> Nordeste, quatro das cinco regiões brasileiras. Trata-se, portanto, de
> uma prática política nacional.
>
> Descaminhos burocráticos
>
> Identificamos, também, um número considerável de rádios comunitárias com
>
> vínculos religiosos: 120 delas, ou 5,4% do total. O domínio desses
> vínculos é da religião católica, com 83 emissoras, ou 69,2%; 33
> emissoras, ou 27,5%, eram ligadas a igrejas protestantes; 2 emissoras,
> ou 1,66%, a ambas as religiões; 1 à doutrina espírita e 1 ao umbandismo.
>
> Ainda que significativo, o resultado obtido certamente subestima a
> verdadeira prevalência de vínculos religiosos. As únicas fontes
> possíveis de informação eram noticiários, páginas oficiais das igrejas,
> informações contidas nos próprios estatutos das entidades ou as
> denominações "pastor" e "padre" nos nomes utilizados nas urnas pelos
> candidatos nas eleições pesquisadas.
>
> Finalmente, comprovamos a existência de duplicidade de outorga em 26
> emissoras – ou 1,2% das associações ou fundações comunitárias.
> Duplicidade significa a existência de ao menos um integrante da
> diretoria da rádio comunitária pertencente à diretoria de uma outra
> concessionária de radiodifusão educativa, comercial ou comunitária –
> algo proibido por lei. Em termos proporcionais, destacaram-se os estados
>
> de Mato Grosso, com 4,6% de duplicidades; Minas Gerais, com 2,1%; Rio de
>
> Janeiro, com 1,9%; Goiás, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, com 1,8%.
>
> O conjunto de resultados confirma a hipótese central da existência de um
>
> "coronelismo eletrônico de novo tipo" envolvendo as outorgas de rádios
> comunitárias.
>
> Já no início do processo de obtenção da outorga no Ministério das
> Comunicações fica claro que a existência de um "padrinho político" é
> determinante não só para a aprovação do pedido como para a velocidade de
>
> sua tramitação.
>
> Na etapa seguinte – o Palácio do Planalto – alguns processos foram
> acelerados enquanto outros foram retidos sem qualquer razão de ordem
> técnica que justificasse tal procedimento. Na prática, o resultado é a
> outorga de rádios comunitárias para algumas entidades e a não-concessão
> para outras.
>
> Conseqüências perversas
>
> Finalmente, os dados revelam que existe uma intensa utilização política
> das outorgas em dois níveis: no municipal, em que elas têm um valor no
> "varejo" da política, com uma importância bastante localizada; e no
> estadual-federal, no qual se atua no "atacado", por meio da construção
> de um ambiente formado por diversas rádios comunitárias controladas por
> forças políticas locais que devem o "favor" de sua legalização a um
> padrinho político.
>
> Dos 1.106 casos detectados em que havia vínculo político, exatos 1.095
> (99%) eram relativos a um ou mais políticos que atuam em nível
> municipal. Além disso, todos os outros 11 casos restantes são referentes
>
> a vínculos com algum político que atua em nível estadual ou candidatos
> derrotados a cargos de nível federal. Não houve nenhum caso detectado de
>
> vínculo direto entre emissoras comunitárias e ocupantes de cargos
> eletivos em nível federal.
>
> Confirmou-se, portanto, que o histórico vínculo entre concessões de
> radiodifusão e políticos profissionais [ver "Representação do Projor à
> Procuradoria Geral da República"] continua existindo na radiodifusão
> comunitária. Mas, agora, de forma inédita: é a municipalização do
> vínculo entre emissoras de radiodifusão e políticos profissionais por
> intermédio do "coronelismo eletrônico de novo tipo".
>
> Quando se discute a digitalização do rádio e que se torna mais clara a
> necessidade de modificações no atual marco regulatório da comunicação
> eletrônica de massa, os resultados desta pesquisa, além de confirmar a
> prática política de um "coronelismo eletrônico de novo tipo", fazem
> emergir um panorama sombrio com conseqüências perversas para a
> consolidação da democracia brasileira. Conhecer este cenário é condição
> indispensável para transformá-lo.
>
>
>
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