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GNUvidades da FSFLA
Boletim #24
Julho/Agosto de 2007
http://www.fsfla.org/?q=pt/node/166


1. Editorial: FSFLA dá boas-vindas à GPLv3
2. Novos observadores do conselho
3. stdlib: equipe de trabalho em Padrões Abertos Livres
4. Notícias e Eventos
5. Procura-se ajuda


== 1. Editorial: FSFLA dá boas-vindas à GPLv3

A FSFLA celebra a publicação da terceira revisão da Licença Pública
Geral GNU, em 29 de junho, e parabeniza sua organização irmã, a
Fundação para o Software Livre original, bem como todos que
participaram deste desenvolvimento, por esta grande realização.

A GPLv3 é a melhor licença disponível hoje para desenvolvedores que
querem ter certeza de que o software que eles escrevem pode apenas ser
modificado e distribuído por aqueles que respeitem, no que tange
àquele código, as liberdades dos usuários que caracterizam o Software
Livre: as liberdades de (0) executar o programa para qualquer
propósito, (1) estudar o programa e adaptá-lo para suas próprias
necessidades, (2) distribuir o programa da mesma maneira que se o
recebeu, e (3) melhorar o programa e distribuir as modificações.
http://www.fsf.org/news/gplv3_launched (em inglês)
http://www.gnu.org/licenses/gpl-3.0.html (em inglês)
http://www.gnu.org/philosophy/free-sw.pt.html

Existe um engano comum de que Software Livre é limitado à GPL, ou
somente a licenças copyleft, i.e., licenças que requerem que as mesmas
permissões sejam garantidas aos usuários subseqüentes no caso de o
software ser distribuído, com ou sem modificações.  Mas Software Livre
não é limitado somente a estas licenças.  Licenças mais permissivas,
que respeitem as quatro liberdades estabelecidas na Definição de
Software Livre, sem defender algumas ou quaisquer delas, são licenças
de Software Livre também.

De fato, a Definição de Software Livre foi a base para as Diretivas
Debian de Software Livre de Bruce Perens, que por sua vez serviu como
base para a Definição de Open Source.  Portanto, não é surpresa que o
presidente da Iniciativa Open Source espere que eles vão considerar a
GPLv3 uma licença open-source.
http://opensource.org/docs/definition.php (em inglês)
http://opensource.org/node/130 (em inglês)

Em ambos movimentos você encontrará pessoas que preferem as licenças
mais permissivas, pessoas que preferem as licenças copyleft mais
fortes, e toda a gama de variações entre elas.  Enquanto alguns
preferem contar com o senso ético ou econômico dos outros, em vez do
copyleft apoiado na lei, para manter Livre o Software Livre, outros se
satisfazem em fazer a coisa certa eles mesmos, e não estão preocupados
se seu código é usado em programas que desrespeitam as liberdades dos
usuários.  Assim, controvérsias envolvendo provisões sobre copyleft
não são novidade, e não é surpresa que alguns dos requerimentos mais
explícitos da GPLv3, de respeito às liberdades dos usuários, sejam
assunto de acalorados debates.

Para aqueles que têm preferências similares, cooperação mútua em
desenvolvimento de software se torna fácil, porque eles podem
concordar nos mesmos termos de licenciamento.  Mas mesmo quando as
preferências são bastante diferentes, a cooperação ainda pode ser
possível e desejável, como mostrado pelos esforços de ambas Fundação
Apache e Fundação Software Livre para assegurar-se de que a GPLv3
permitisse a combinação com software sob a mais permissiva Licença
Apache versão 2.0.

Se a sua preferência é assegurar-se de que seu código seja usado
somente de maneiras que sejam Software Livre e/ou Open Source, para
todos seus usuários, a GPL pode ajudá-lo a obter o que você quer,
independentemente de você ser movido pela ética e moral do nosso
movimento social, ou pelos fatores econômicos do modelo de
desenvolvimento Open-Source, ou uma combinação deles.

A GPL sempre se empenhou para assegurar que o Software permaneça Livre
para todos seus usuários.  As condições de não impor quaisquer
requerimentos adicionais para o exercício das liberdades pelos que
recebem o software sempre estiveram presentes, desde a versão 1.
Estas condições podem bloquear várias ameaças às liberdades dos
usuários, não importando se as ameaças se originam das leis de direito
autoral, de patentes ou outras, ou se elas são implementadas com a
ajuda de terceiros ou medidas tecnológicas.  Se qualquer destas
ameaças puder ser usada para tornar o Software não-Livre, o objetivo
da GPL é proteger os usuários destas ameaças.

Algumas destas ameaças somente surgiram depois que a GPLv2 foi
publicada, portanto ela não as aborda especificamente.  Apesar de que
o princípio geral ainda deva ser aplicado, isso depende de
interpretação, o que é um risco legal maior do que ter isso claramente
definido na licença.  A GPLv3 torna claro que as novas ameaças
conhecidas não são permitidas.

Atualizar para a GPLv3 é uma decisão voluntária que os titulares de
direito autoral de um programa podem tomar de modo a aproveitar as
defesas mais fortes que a GPLv3 oferece contra ameaças às liberdades
dos usuários, tais como patentes de software, medidas técnicas que
impõem restrições no exercício dos direitos concedidos através da
licença, legislação que criminaliza a circunvenção de medidas técnicas
para o exercício de direitos legítimos e delegação a terceiros de
distribuição ou de imposição de restrições sobre os usuários, para
escapar das obrigações da licença.

Nós encorajamos quem deseje contar com essas proteções mais fortes a
fazer a atualização para a GPLv3.  Para aqueles com desejos
diferentes, todas as outras licenças de Software Livre e Open Source
continuam disponíveis, e cooperação com outros que têm desejos
semelhantes continua possível.

Encorajamos desenvolvedores de Software Livre e Open Source a
continuarem trabalhando juntos em desenvolvimento de software sob
termos em que possam concordar, e os convidamos a oferecer seu código
em termos compatíveis com a GPLv3, de modo que ele possa ser usado em
mais programas que se conformam às duas definições, e que ainda têm
tal conformidade defendida pela licença.

Estamos muito animados que a GPLv3 está disponível, e convidamos
desenvolvedores de Software Livre e de Open Source a se juntarem a nós
no relicenciamento de programas sob a GPLv3, de modo que novas
melhorias e novos usos deles aproveitem as melhores defesas contra
tentativas de tornar o software não-Livre e não-Open-Source para
outros usuários.


== 2. Novos observadores do conselho

FSFLA dá boas vindas a Adriano Rafael Gomes, Anahuac de Paula Gil,
Alfredo Rezinovsky, Andres Ricardo Castelblanco, Christiano Anderson,
Daniel Coletti, Daniel Yucra, Eder L. Marques, Elkin Botero, Fabianne
Balvedi, Felipe Augusto van de Wiel, Franco Iacomella, Glauber de
Oliveira Costa, Gustavo Sverzut Barbieri, Henrique de Andrade, Harold
Rivas, Jansen Senna, Marcelo Zunino, Omar Kaminski, Oscar Valenzuela,
e Rafael Bonifaz como observadores do conselho que gentilmente
concordaram em se juntar a nós durante os meses de junho e julho.
Agradecemos-lhes por seu apoio!

Ainda há alguns convites pendentes, mas mais sugestões sobre
potenciais futuros membros sempre são bem-vindas.


== 3. stdlib: equipe de trabalho em Padrões Abertos Livres

FSFLA quer trabalhar na promoção de Padrões Abertos Livres, isto é,
padrões que promovam interoperabilidade e previnam monopólios e
dependências exclusivas.

Ação urgente é necessária, especialmente na frente de formatos de
documentos de escritório.
http://fsfeurope.org/documents/msooxml-questions

Junte-se a nós na equipe de trabalho [EMAIL PROTECTED] para nos ajudar
a planejar ações nesse sentido.
http://www.fsfla.org/mailman/listinfo/stdlib


== 4. Notícias e Eventos

Alexandre Oliva palestrou no SESOL, em Fortaleza, Ceará.
http://www.sesol.ufc.br/sesol3/

Pedro Rezende participou das reuniões da ABNT sobre padronização do OOXML em
14 de junho, em Brasília, e em 17 de julho, em São Paulo, e discutiu OOXML
e ODF no BotecoNet logo após a segunda reunião.
http://www.4linux.com.br/boteconet/

Pedro Rezende palestrou sobre Cultura Livre no século 21 em 20 de
junho em Salvador, Bahia, e sobre leis e regulamentos para vida
digital no ESLIF em 7 de julho em Brasília.
http://www.institutofatima.edu.br/pos_sl/2eslif/

Alexandre Oliva palestrou sobre DRM para membros do Grupo Pró Software
Livre na Universidade de Campinas em 28 de junho.

A revista Brasileira ARede nos citou num curto artigo sobre algumas
das novas provisões da GPLv3.
http://www.arede.inf.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1043&Itemid=85

Richard Stallman, de nossa organização irmã norte-americana, esteve na
Venezuela em meados de julho e estará no Peru em agosto.  Saiba mais
em
http://www.fsf.org/events/rms-speeches.html (em inglês)

Georg Greve e Jonas Öberg, de nossa organização irmã européia;
G. Nagarjuna, de nossa organização irmã indiana, e Alexandre Oliva
estarão na Argentina em agosto para as Jornadas Regionales de Software
Libre.  Junte-se a nós e apóie um dos maiores eventos de Software
Livre da América Latina.
http://jornadas.grulic.org.ar


== 5. Procura-se ajuda

A FSFLA depende de trabalho voluntário de entusiastas do Software
Livre.  Se você pode e quer ajudar, por favor entre em nossos grupos
de trabalho.  Se você preferir trabalhar em outro projeto, por favor
sugira em [EMAIL PROTECTED]
http://www.fsfla.org/svnwiki/about/participate.pt

Por favor nos ajude a completar e verificar as traduções da GPLv3, do
ensaio de Richard Stallman sobre razões para adotá-la, e da LGPLv3.
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/LGPLv3
http://www.fsfla.org/svnwiki/trad/GPLv3-why


Copyright 2007 FSFLA

Traduzido por Antonio Negro, Dario Soto, Adriano Rafael Gomes e
Jefferson Santos.  Obrigado!

Permite-se distribuição, publicação e cópia literal da íntegra deste
documento, sem pagamento de royalties, desde que sejam preservadas a
nota de copyright, a URL oficial do documento e esta nota de
permissão.

Permite-se também distribuição, publicação e cópia literal de seções
individuais deste artigo, sem pagamento de royalties, desde que sejam
preservadas a nota de copyright e a nota de permissão acima, e que a
URL oficial do documento seja preservada ou substituída pela URL
oficial da seção individual.

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