Alberto Barrionuevo escreveu:
1) Em Brasil não deve ser legal pedir "licenças de MS Office 2007" nas licitaçãos. Em ninguno pais é legal exigir numa licitação uma marca ou
No início da década de 90 as licitações eram realmente elaboradas para comprar o produto "genérico", isto é, editor de texto, planilha, etc. Só q, nessa época, quem oferecia o melhor custo/benefício era a MS, q acabou por conseguir entrar em todos os órgãos públicos brasileiros. Só para lembrar, antes de 95 as compras ainda eram no estilo "best of breed", e os melhores em suas categorias eram o Ami Pro (comprado posteriormente pela Lotus), o Lotus 1-2-3, o Borland Paradox, etc. Aí em torno de 95 os pacotes começam a tomar conta, liderados pelo MS Office, cujos produtos não eram o melhores em cada categoria, mas cujo custo/benefício como pacote era insuperável.

Nas leis q regem as licitações no Brasil há um item (q atualmente é muito discutido, mas q ainda vejo ser usado por aí) justamente chamado de "padronização". Assim, é possível indicar produto e marca em compras via licitação se vc usar o argumento q aquela compra tem por objetivo atender a um serviço/produto já padronizado na organização. Obviamente, isso acabou gerando uma série de problemas pelos abusos q foram cometidos, mas ainda continuou a ser usado em muitos casos. Nos últimos anos, surgiu a lei do pregão (presencial e eletrônico), q permite comprar via leilão reverso produtos considerados de "simples especificação" e "padronização". Ou seja, "commodities" mesmo. Com base nisso, muitos órgãos começaram a fazer pregões de licenças de produtos MS baseados no argumento da padronização dos produtos já existentes na empresa.
2) Em Brasil o movemento de software livre deve poder conseguir uma lei que impida que os serviços públicos discriminem aos ciudadãos por usar software livre na sua computadora. Isso se consegue com padrões (e mais concretamente com o subconjunto de padrões que são abertos). Os padrões ate agora, é ABNT quem os outorga, logo som importantes e vam a ser mais importantes cada dia.
Até hoje, nada foi obtido de concreto neste sentido. Mesmo antes da questão do SL se tornar popular, o Brasil já tentou diversas vezes estabelecer determinadas padronizações em seus produtos/serviços de TIC. Lembro da época do chamado Perfil OSI do Governo Brasileiro, o POSIG, q acabou sendo uma das leis q "não pegaram" (o Brasil tem disso).

Por outro lado, muito tempo foi perdido no Brasil tentando aprovar leis q tornam o uso de SL mandatório na administração pública, ao invés de atentar para a questão de criar uma estrutura q tornasse o uso de SL *desejável*, ao invés de (praticamente) obrigatório. Inclusive, lendo a justificativa destes projetos de lei, fica claro pq para muitos SL virou Software Grátis, já q essas leis focavam sua argumentação em aspectos puramente econômicos, ignorando q SL tbém exige investimentos para dar certo.

3) Istos dois pontos anteriores já som um feito em muitos paises do mondo, logo os padrões "de iure" (os de ABNT, ISO, ITU e IEC) são muito importantes pelo mondo e mais para as administrações publicas dele. Logo, tanto pela difusão de nossos padrões (OpenDocument) como pela dos contrarios a nossos interesses (OOXML) no mondo, são muito importantes os padrões "de iure" (ao menos isso é o que a Microsoft acha e luta por isso). Brasil não está isolada do mondo, e a final, o padrão documental que o mondo decida serei o patrão que Brasil tendrá que usar também.
O q tenho visto desde sempre é q padrões "de fato" superam os "de jure" em 100% dos casos. E isso tbém funciona além do software proprietário, basta lembrar a questão do TCP/IP x OSI. Voltando ao argumento da "padronização" no início desta msg, muitos órgãos argumentam simplesmente q têm de manter sua base de documentos .doc/.xls/.ppt. São mais de 10 anos de documentos gerados no formato proprietário, sem o menor tratamento arquivístico.

Por outro lado, não estou dizendo q os padrões "de jure" não têm importância alguma. De fato, há situações em q eles são fundamentais, MAS o q estou levantando é q não foi pela falta de um padrão "de jure" q deixou-se de adotar ODF na adminsitração pública.
se o padrão que você propuso é o não um padrão "de iure". Alem disso, o ePING só e uma recopilação de padrões. O ePING não faze a manutenção deles e a aprovação das novas versões deles, e as muitas outras tarefas que fazen as organizações de padronização.
Concordo, porém o ePing deveria ser o marco principal da estratégia governamental de direcionar seus recursos de TI para o mesmo rumo. Hoje, para ficar só no Poder Executivo, cada Ministério, Estatal, etc tem autonomia para tomar decisões de TIC q podem divergir entre si. Na época do governo anterior ao atual havia um Comitê Estratégico q se reunia eventualmente para tentar coordenar essas tendências. Este Comitê, por sua vez, tinha projeções em todos os Ministérios, com um sub-comitê q reunia os responsáveis pela TI dos órgãos do Ministério (por exemplo, o Ministério da Fazenda fazia parte do comitê principal, e tinha seu sub-comitê envolvendo seus subordinados, como a Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Finanças e Controle, Escola de Administração Fazendária, etc).

No final das contas, cada um destes órgãos fazia o q bem entendia, conforme o seu "poder local". E não vejo indícios de q isso tenha mudado (aliás, nem sei se ainda existe o tal comitê).

Só para ficar claro, não é minha intenção "desprezar" os padrões formais. Apenas acho importante deixar claro q não foi pela falta deles q se deixou de usar ODF no Brasil (ou no governo brasileiro, pra ser mais específico). E se deixarmos de pensar na questão dos padrões "de fato" (no caso, o formato proprietário .doc, .xls, .ppt, etc), então corremos um sério risco de não oferecer uma solução (pelo menos melhor q as atuais) para um problema real na migração de diversas instituições para o ODF.

[ ]s,

olival.junior
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