não temos como iniciar uma campanha arrecadando assinaturas e denunciando
esta manobra?

Em 22/08/07, Ada Lemos <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
>
> Isto ai, acho até que a repliquei no adadigital.net. Ontem, inclusive
> tratei de conhecer o dep Candoca no plenário da Câmara.Assim como já vi tb
> ontem o Dep Mendonção.
> Agora poderei conversar com eles como o Dep Bilac Pinto. Aliás, com
> Bilaquinho já comecei a falar.Logo log, vou ter o q botar no adadigital
> sobre este assunto. Mas, pelo andar da carruagem só na semana q vem
> Abs,
> Ada
>
>
> Em 22/08/07, Alex Camacho Castilho <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> >
> > Pessoal, eu recebí  esta matéria em meu e-mail, e achei importante
> > repassar para vcs.
> >
> > Grande abraço
> >
> > Alex
> >
> > *CCTI quer derrubar projeto que financia software livre *
> >
> > *::* _Luiz Queiroz <mailto:[EMAIL PROTECTED]>_
> > *::* _Convergência Digital < http://www.convergenciadigital.com.br/>_
> > *::
> > 20/08/2007*
> >
> > Uma batalha entre desenvolvedores de software livre e detentores de
> > sistemas proprietários vem sendo travada silenciosamente nos bastidores
> > da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Um projeto
> > de lei (3.684) visa conceder créditos para incentivo ao desenvolvimento
> > de programas de computador de código aberto. Mas a bancada do software
> > proprietário conseguiu esvaziar um parecer favorável à matéria e criou
> > um outro que rejeita a proposta.
> >
> > O projeto é de autoria do deputado pernambucano Carlos Eduardo Cadoca
> > (PMDB) e deu entrada em 2004 na Câmara. De lá para cá, recebeu um
> > parecer favorável do também pernambucano, José Mendonça Bezerra (DEM).
> > Só que uma manobra arquitetada pela chamada "bancada do software
> > proprietário", expurgou esse parecer da comissão. Um novo relator,
> > então, foi designado para avaliar a matéria. Agora o deputado e médico
> > "Dr. Nechar" (PV-SP), apresentou um novo relatório e parecer, que são
> > pela rejeição da proposta de Cadoca.
> >
> > *Projeto  *
> >
> > A proposta do deputado Cadoca estabelece "medidas creditícias", de
> > incentivo às empresas que desenvolvem programas de código aberto.
> > "Entende-se por programa de computador livre, 'software livre', ou
> > programa de computador de livre utilização, aquele cuja licença de
> > propriedade industrial ou intelectual não restrinja, sob nenhum aspecto,
> > a sua execução, cessão, distribuição, redistribuição, adaptação,
> > alteração de suas características originais, melhoramento ou análise de
> > seu funcionamento", explica o deputado em sua proposição.
> >
> > No projeto, o governo poderia conceder "linhas de crédito produtivo",
> > pelas instituições oficiais de crédito federais e seus agentes
> > financeiros. As empresasa poderão gozar de juros reduzidos nas seguintes
> > situações:
> >
> > I - os recursos financeiros forem destinados exclusivamente a
> > possibilitar a criação ou atualização de programas de computador livres;
> > e
> > II - o beneficiário estiver devidamente registrado como empresa de
> > desenvolvimento de programas de informática há pelo menos um ano na
> > junta comercial da localidade em que opera.
> >
> > E os juros das linhas de crédito deverão sofrer a seguinte redução:
> >
> > I - 2 pontos percentuais ao ano em relação à taxa praticada em operações
> > normais, caso a empresa seja enquadrada como de médio ou grande porte;
> > II - 3 pontos percentuais ao ano em relação à taxa normal, se a empresa
> > for enquadrada como microempresa ou de pequeno porte.
> >
> > O deputado Cadoca também criou um "Fundo de Aval", que estaria
> > encarregado que "oferecer garantias complementares, nos empréstimos
> > contraídos pelas empresas". Esse Fundo teria como gestor um órgão
> > nomeado pelo Poder Executivo. "Para a concessão do aval, o órgão gestor
> > do Fundo deverá firmar acordo prévio com as instituições oficiais de
> > crédito e seus agentes financeiros, por meio do qual aquele assegurará a
> >
> > estes, o pagamento de suas responsabilidades, na hipótese de
> > inadimplência do mutuário", informa o projeto.
> >
> > Cadoca inclusive, teve a preocupação de evitar que o aval do Fundo
> > bancasse o desenvolvimento das empresas, sem nenhuma contrapartida da
> > parte delas. Colocou um dispositivo no projeto, pelo qual, o aval teria
> > apenas o caráter complementar às garantias próprias oferecidas pelas
> > empresas. Ou seja, o aval não poderia ultrapassar a 70% do valor total
> > das garantias exigidas na operação".
> >
> > Para candidatar-se a obter aval, as empresas teriam de depositar por
> > dois anos consecutivos, uma taxa de adesão ao Fundo. caberia ao governo
> > estabelecer o valor desta contribuição num futuro regulamento. No caso
> > da empresa requisitar novos avais ao Fundo, "o contratante deverá ter
> > recolhido a taxa por mais um período de dois anos, bem como haver
> > quitado os financiamentos obtidos". Para a concessão do aval, o mutuário
> >
> > recolherá no ato do recebimento dos recursos, a taxa de utilização em
> > valor não inferior a 4% do valor do financiado.
> >
> > Constituem recursos do Fundo:
> >
> > I - recursos orçamentários da União;
> > II - o valor resultante das cobranças das taxas
> > III - contribuições, doações e recursos de outras origens;
> > IV - retornos e resultados das aplicações financeiras do Fundo.
> >
> > O deputado pernambucano também criou dispositivo para evitar desvios no
> > uso dos recursos destinados ao desenvolvimento de software livre. A
> > empresa beneficiária do empréstimo que desviar os recursos, estará
> > sujeita às seguintes penalidades:
> >
> > I - cassação do registro comercial;
> > II - pagamento de multa de 10 (dez) até 50% do valor total do
> > empréstimo;
> > III - devolução do valor contratado, acrescido da taxa de juros
> > contratada.
> >
> > Caso haja o encerramento das atividades da empresa, tendo essa baixado o
> > seu CNPJ ou não, a responsabilidade pelo empréstimo contratado e os
> > encargos devidos, serão repassadas ao proprietário ou sócio majoritário.
> >
> > *Rejeição*
> >
> > Mesmo tendo recebido um parecer favorável em primeira instância, o
> > projeto de Cadoca tende a ser rejeitado pela Comissão de Ciência e
> > Tecnologia da Câmara com o novo parecer do deputado doutor Nechar.
> > Dificilmente o plenário vota contra um parecer do relator, se não houver
> > pressão dos interessados no projeto.
> >
> > Nechar parte de alguns pressupostos equivocados para rejeitar a proposta
> >
> > de Cadoca. O mais cruel é o que garante que tal proposta poderá gerar o
> > desemprego no Brasil. "Esse contexto nos leva a concluir que tais
> > modificações em sua estrutura não são producentes, pois podem afetar
> > negativamente uma indústria responsável por milhões de empregos diretos
> > e indiretos, por significativa parcela de arrecadação tributária e que
> > contribui, de forma significativa, para a competitividade da economia
> > brasileira", afirmou.
> >
> > Outro argumento um tanto incoerente da parte do deputado, é o que
> > confunde uma empresa desenvolvedora de software livre com uma revenda de
> > software proprietário. Segundo ele, há dificuldades em se comprovar no
> > mercado, quais são as empresas que trabalham exclusivamente com
> > desenvolvimento de sistemas baseados em código aberto.
> >
> > "A competição de mercado exige que tais empresas disponham de todos os
> > tipos de sistemas e soluções para atender seus clientes. Assim, na
> > prática, o subsídio proposto estaria valendo para todas as empresas do
> > setor de tecnologia da informação, o que vai de encontro ao próprio
> > objeto da matéria", alega.
> >
> > Outra premissa aplicada pelo deputado para impedir essa linha de crédito
> >
> > esbarra na velha e desgastada confusão que se faz no mercado - criada
> > pelos defensores dos programas proprietários com o objetivo claro de
> > impedir o crescimento desta solução - de que software livre é gratuito.
> > "Aponta-se que esse tipo de licença, que impõe a distribuição gratuita
> > dos programas de computador, incorre em alguns problemas,como, por
> > exemplo, a falta de incentivo econômico ao desenvolvimento de software
> > de alta qualidade, tendo em vista que as empresas que atuam nesse
> > mercado podem cobrar apenas pela manutenção dos sistemas", afirma o
> > deputado nechar.
> >
> > O projeto do deputado Cadoca tem entrado e saído da pauta da CCTI da
> > Câmara nas últimas sessões por problemas de quorum. Mas continua
> > previsto para ser avaliado e está na pauta da próxima sessão da comissão
> > prevista para ocorrer na quarta-feira (22/08). Sem um debate claro sobre
> > os benefícios que poderia causar para a indústria do software livre,
> > esta será mais uma iniciativa que caiu no descrédito dentro da Câmara,
> > por falta de movimentação desta indústria que começa a aflorar, e
> > incomodar o mercado proprietário no Brasil.
> >
> > --
> > Alex Camacho Castilho
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