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On 25-10-2007 20:54, Fabianne Balvedi wrote:
> On 10/25/07, *Pablo Sánchez* wrote:
> 
>>     Não para personagens, mas a transferência de direitos do uso da imagem
>>     existe, tanto que é por isso que empresas de foto usam fotos aaaanos
>>     depois que foram tiradas.
> 
> Mas então, como os direitos de imagem dessa moça foram passados pro
> fotógrafo?
> Por papel? Verbalmente? Qual foi o diálogo?
> 
> "Posso publicar as fotos no Flickr sob CC?"
> "Pode!"
> 
> O que um diálogo como este permite sob
> a ótica do direito? Qualquer tipo de licença CC?

        As leis são diferentes em cada país, há lugarem em que o
acordo verbal é mais forte que qualquer papel, há lugares em que
um dado contrato não tem validade porque ele não pode se sobrepor
à lei. Há itens como a Convenção de Berne que são muito
interessantes, mas ainda há barreiras de interpretação e de leis
entre os vários países, especialmente quando muda-se o conceito
original do Copyright e das Patentes que foram criados para
proteger o indivíduo e são hoje usados por grandes corporações.

        No entanto, na maioria dos lugares, com relação a Copyright
e licenciamento respeita-se a intenção do autor e a decisão final
precisa ser tomada perante um juiz. Além disso, é preciso que o
detentor do Copyright inicie o processo, "Fulano" não pode processar
"Beltrano" pela violação do Copyright de "Ciclano.

        Simplificar a cadeia de ações pode ajudar a entender melhor
o que aconteceu, sem contar que há ainda os casos de "fair use" que
também podem ser analisados, ou seja, se eu tirei uma foto de uma
amiga e pedi para ela se poderia publicar no Flickr e ela consentiu,
a responsabilidade pelo licenciamento é minha, uma simples alegação
minha de que eu errei e não tinha intenção de liberar para uso
comercial, seria um bom motivo para solicitar a parada do uso,
ainda que isso provavelmente não resultasse em nenhuma indenização.

        Para todos os efeitos, empresas que trabalham com imagens
ainda tendem e se asseguram do processo contratando a parte de
produção fotográfica ou comprando bancos de imagens para ter alguma
forma de segurança.

        Colocando as situações em perspectiva, vamos encontrar
vários elos frágeis no processo:

        - Forma de concessão da foto
          - Não caracterização de relação profissional
        - Processo de licenciamento
        - Adoção da imagem em campanha publicitária


        Além disso, estamos falando de meio digital, e de processos
que têm mudado a forma como encaramos algumas coisas, então não
devemos esquecer que embora as fotos estejam _licenciadas_ elas
ainda estão sob Copyright, e em alguns países, o detentor do
Copyright pode solicitar a interrupção do uso do material licenciado
por ferir sua propriedade.

        Finalmente, quando falamos de "software livre", não temos
muito como escolher se o software será utilizado em um hospital para
salvar vidas, ou em um silo de ogivas nucleares para controlar o
arsenal, este é o ponto onde as questões éticas aparecem e as várias
culturas podem se chocar.

        E é por isso que eu entendo que muitos desenhistas e outros
produtores de material artístico/cultural tenham barreiras com
relação ao uso comercial de suas imagens, seja como for, isso não
_inibe_ o mau uso de forma não comercial, nessas horas o conceito
do "Don't Be Evil" pode ser a resposta para as questões de ética e
para a idéia de que fazemos com a intenção de que seja usado para
o bem, mas é possível que alguém o use para algo que eu não goste
ou concorde e que isso, indubitavelmente, me incomode, mas de
certa forma, gerencial armas de destruição em massa é o ônus que
é contra-ponto do bônus de salvar vidas.


        Abraço,
- --
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
"Debian. Freedom to code. Code to freedom!"
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