Em 25/10/07, Fabianne Balvedi<[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> On 10/25/07, Pablo Sánchez <[EMAIL PROTECTED]> wrote:
> > Não para personagens, mas a transferência de direitos do uso da imagem
> > existe, tanto que é por isso que empresas de foto usam fotos aaaanos
> > depois que foram tiradas.
>
> Mas então, como os direitos de imagem dessa moça foram passados pro
> fotógrafo?
> Por papel? Verbalmente? Qual foi o diálogo?
>
> "Posso publicar as fotos no Flickr sob CC?"
> "Pode!"
>
> O que um diálogo como este permite sob
> a ótica do direito? Qualquer tipo de licença CC?

Pergunta interessante... um acordo verbal pode ser considerado um
contrato desde que existam testemunhas que o apóiem. O problema
justamente é conseguir testemunhas idôneas, e nesse caso fica fácil
derrubar qq acordo verbal, até mesmo manipulando a testemunha durante
julgamento de forma a ela mesma começar a duvidar do que lembra.

Em Direito é comum dizer que "a testemunha é a prostituta das provas".
Ela é manipulada facilmente, porque o ser humano é manipulado
facilmente (todos somos, só depende de por onde nos manipulam, mas
isso é outra discussão).

O correto é ter isso documentado seja em video, audio, ou no mais
famoso de todos, um documento assinado. Documentos assinados podem ser
derrubados pelo argumento de coação, uma pessoa coagida a assinar um
documento por força consegue a anulação, desde que prove a coação...

Cara, daria para fazer um discurso enorme aqui, mas não lembro mais
das minhas aulas de Direito Civil, Contratos, nem nada disso,
iuoahoiuea. Então vou encerrar por aqui antes que fale besteira. Algum
advogado com certeza terá mais informações e mais profundas sobre
isso.

Um abc
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