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From: Thiago Novaes <[EMAIL PROTECTED]>
Date: Nov 17, 2007 6:32 PM
Subject: [submidialogia] UFES é setenciada a pagar indenização por
Cine Falcatrua
To: submidialogia <[EMAIL PROTECTED]>


 UFES é setenciada a pagar indenização por Cine Falcatrua
 14/11/2007, 15h53

 Uma sentença da juíza substituta da 6ª Vara Federal Cível, Renata
 Coelho Padilha Gera, julgou parcialmente procedente os pedidos
 indenizatórios do Consórcio Europa contra a Universidade Federal do
 Espírito Santo por conta do Cine Falcatrua. Trata-se de um projeto
 defendido em curso de extensão da universidade que, em 2004, promoveu
 exibições públicas de cinema usando cópias de filmes ilegais obtidas
 através da Internet. O caso é relevante também por ter sido o primeiro
 no Brasil a envolver a questão dos downloads ilegais de conteúdos
 audiovisuais pela Internet, explica o advogado Marcos Bitelli, autor
 da ação.

 O Consórcio Europa pediu a abstenção das exibições públicas de obras
 por ela licenciadas e a destruição dos equipamentos usados para as
 exibições. Além disso, pediu indenização por danos patrimoniais e
 morais.
 A UFES deverá pagar multa diária de R$ 10 mil por novas infrações
 semelhantes. Também, foi condenada a pagar ao Consórcio Europa, a
 título de dano material, o valor correspondente aos custos de
 aquisição para distribuição da obra exibida,

 Conforme a fundamentação na sentença da juíza, os pedidos do Consórcio
 Europa partem do pressuposto de que a UFES violou normas de direitos
 autorais, de propriedade intelectual e de exclusividade quanto à
 distribuição de produtos. No caso analisado, referente à exibição do
 filme "Fahrenheit 911", a juíza Renata Coelho Padilha Gera considerou
 que "a autora (o Consórcio Europa) não pode valer-se da violação a
 direitos autorais ou de propriedade industrial, uma vez que não é a
 detentora de tais direitos". Contudo, "a ré (a UFES), ao adquirir a
 mesma obra, para fins de exibição pública, através de canal não
 autorizado, causou prejuízo à autora, de ordem patrimonial, uma vez
 que referido produto só poderia ser adquirido licitamente através da
 distribuição desta".
 Da Redação - TELA VIVA News
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Fabianne Balvedi
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