Neste caso ele pode optar por ajuizar o procedimento no juizado especial civil, não há custas, não é necessário advogado, ao menos que queira recorrer da sentença, e teoricamente será mais célere.

Como é uma relação de consumo cabe a empresa fazer prova de que seu produto funciona no sistema do cliente, mas seria melhor indicar o número do protocolo das ligações ou juntar os e-mails que comprovem que venderam para você algo que sabiam que não iria funcionar, pois ao criar um produto voltado para a grande fatia do mercado devem levar em consideração o fato de que a porção minoritária pode ter interesse naquele serviço e com isso criar um contrato específico para eles.


O ideal seria consultar um advogado, mas de qualquer forma não é nada absurdo o que você pretende, pelo contrário.

O maior problema é conhecer o contrato, cada promoção tem um tipo e geralmente o que eles enviam para o seu e-mail é só uma minuta com os principais pontos do contrato, normalmente as suas obrigações.

mvbsoares escreveu:
OLá Ricardo,

Sobre a pergunta abaixo, antes de perguntar se pode processar, pergunte-se se o serviço foi prestado.
Segundo, por que a ânsia de processar ? Já tentou buscar uma saída consensual do tipo "Olá, 
vocês trabalham com Linux ?", ou "O que devo fazer para que eu possa utilizar o serviço 
usando Linux?".

Veja que, se o tipo de dado que o provedor oferece é compatível com o Linux, 
não vejo por quê partir para um processo. O custo é muito alto. Até mesmo uma 
reclamação pedindo o dinheiro de volta pode se mais eficiente em um caso destes.

O processo é, quase sempre, a saída mais desgastante e trabalhosa.

Espero estara ajudando.

Fortes abraços,

Marcus Vinicius
Acadêmico de Direito - FND/UFRJ

"A melhor causa é sempre a próxima"
Evandro Lins e Silva

"Teu dever é lutar pelo Direito Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito 
com a Justiça, lute pela Justiça"
Decálogo do Advogado
Eduardo J. Couture


Message: 6
Date: Mon, 26 Nov 2007 11:13:43 -0200
From: "Ricardo Carlini Sperandio" <[EMAIL PROTECTED]>
Subject: [PSL-Brasil] [OFF] Dúvida - Provedores Web x Clientes Não
Windows.
To: "Projeto Software Livre BRASIL"
<psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Message-ID:
<[EMAIL PROTECTED]>
Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1

Senhores,
estou com a seguinte dúvida: Em minha residência possuo apenas
sistemas operacionais Livres (FreeBSD 7.0 e Debian Etch) e utilizo os
navegadores disponíveis para estes sistemas (em especial
iceweasel/firefox e opera),
Suponha a seguinte situação, eu assino um serviço de um provedor
para ter acesso à conteúdo exclusivo. Por exemplo, assino o globo.com
para ter acesso aos vídeos do campeonato brasileiro ou do big brohter
(argh!). Porém estes funcionam apenas na plataforma windows.
Como tenho a liberdade de escolher o meu sistema operacional (e não
utilizo software pirata) e como durante o ato da contratação do
serviço não havia nenhuma cláusula restringindo o serviço ao windows,
caberia um processo (ou algo similar) para reaver o dinheiro pago pelo
serviço? (serviço este que não será prestado por incapacidade do
provedor em disponibiliza-lo para plataformas não windows)


ps. eu sei que é possível fazer os vídeos do globo funcionar no
linux/freebsd, usei apenas como exemplo.


Atenciosamente,

_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

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