A pedido do Jaime, repassando para a PSL-Brasil.

> ---------- Forwarded message ----------
> From: "Jaime Balbino" <[EMAIL PROTECTED]>
> To: "Alexandre Oliva" <[EMAIL PROTECTED]>
> Date: Sun, 13 Jan 2008 18:40:07 -0200
> Subject: Re: [OLPC Brasil] Especificação dos laptops educacionais
>          do pregão 59/2007?
>
> Repassem por favor para as listas na qual não sou assinante, (como a PSL)
>
> Em 10/01/08, Alexandre Oliva<[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
> > Não vejo como argumentar que plugins e firmwares "instalados no
> > equipamento" não se enquadrem nessa definição, sendo assim não vejo
> > como possam escapar à cláusula 4.8 do edital:
> >
> > Até que dá pra engolir essa possibilidade, mas "fornecer códigos
> > fontes" e "repasse tecnológico de toda a solução" não deixam muita
> > margem a escape ao significado real de Software Livre.
>
> Num mundo perfeito eu concordo com você, mas a burocracia não costuma
> "saber de cor" (e muito menos pesquisar) os detalhes fundamentais que
> lhe são pertinentes. Vide como exemplo o próprio fato do pregoeiro do
> presente leilão não ter lido (ou ter sido informado) que o Diário
> Oficial já havia liberado de carga tributária federal, estadual e
> municipal os laptops. Pelas pequenas contradições aparentes do edital
> eu deduzo que qualquer definição oficial de "software livre" ou está
> mal escrita ou não tenha sido consultada.
>
> Um significa mais genérico de "software livre" compatível com a FSL eu
> até acho que eles tenham, mas é nos detalhes que a coisa desanda (no
> caso, quando se fala em plugins e flash principalmente).
>
> > Não seria o caso, da mesma maneira, de informar os fiscais e agentes
> > decisórios a respeito dos diversos pontos em que concorrentes que
> > alegam atender ao edital não o fazem?  Não só nas dependências
> > monopolísticas mais óbvias, como do sistema operacional e dos
> > aplicativos mais visíveis, mas também de plugins, drivers, firmwares
> > de placas de rede sem fio, microcódigo do processador e até o projeto
> > do hardware, que, se pode argumentar, está contemplado no mesmo item
> > 4.8: "repasse tecnológico de toda a solução".
>
> Este é que é o ponto chave da questão burocrática. Como o governo não
> define claramente o que deseja e dá várias brejas, cabe somente o
> artifício da denúncia para enquadrar corretamente as suas definições e
> superar os buracos e contradições. Isto é: se a burocracia é
> ineficiente, cabe ao cidadão correr atrás para fazer valer a intenção
> da licitação - e não "a letra" do edital.
> >
> > > O Flash e o Java aparecem como elementos externos ao sistema
> > > operacional e aplicativos;
> >
> > Não entendo a motivação por detrás do silogismo.  Que importa se estão
> > no sistema operacional ou no aplicativo?  O edital fala "sistema
> > operacional e demais softwares instalados no equipamento".  plugins
> > por acaso não atendem à definição de software na lei brasileira ou, se
> > preferir, ao significado do dicionário?  Pode querer dizer que são uma
> > classe específica de software, posso concordar com isso, mas esse
> > argumento não ajuda em nada a excluir essa classe das exigências de
> > 4.8 do edital.
>
> Concordo com todas as suas colocações, mas lembro que estava fazendo o
> jogo da lógica do inimigo, quer dizer, do cara não-compentente em SL
> que escreveu o edital. Pelo que está escrito e pela contradição
> imposta (nas exigências técnicas e nos exemplos de sites) dá para
> deduzir como esse cara pensou, e foi isso que eu fiz. Seus argumentos
> estão corretos e concordo com eles, mas não parece ser essa a linha de
> pensamento que a organização seguiu.
>
> > > Apesar do edital não exigir padrões proprietários (apesar de "indicar"
> > > a compatibilidade com Flash e Java) ele parece preocupado com o legado
> > > de conteúdos educacionais em diversos formatos. E o fato deste
> > > conteúdo estar em Flash, MP3, entre outros, escreve uma "cláusula
> > > oculta" no edital que termina por exigir essa compatibilidade sem
> > > explicitá-la.
> >
> > Sinto um cheiro esquisito aí, mas não se deve atribuir à malícia o que
> > pode ser explicado por ignorância, né? :-)
>
> Neste ponto eu chego a imaginar uma briga de bastidores para não
> incluir cláusulas que deixassem explícita a compatibilidade com
> padrões não-livres, ao mesmo tempo que outro grupo queria exigir
> compatibilidade com projetos já existentes. É uma coisa que realmente
> acontece em política, e não tem nada a ver com ingenuidade...
>
> > Excelente!  Obrigado por fazer o teste.  Eu só ontem consegui colocar
> > o software do OLPC pra rodar (ainda de forma meio precária) no laptop
> > da minha filha de menos de 4 anos.  Ela está adorando!
> >
> > Estou pra publicar a receita de que usei pra fazer a instalação sem
> > substituir o GNU/Linux que ela já se acostumou a usar.
>
> Há agora um CD live com o software do XO para PC. Não testei ainda,
> mas parece melhor e mais fácil que outras opções. Procure no buscador
> do wiki do projeto.
>
> >
> > > Pelo que foi dito acima, acredito que a distribuição que incluir o
> > > plugin Flash da Adobe NÃO será desclassificada sob o argumento de que
> > > este não é software livre/código aberto.
> >
> > E agora, que fica claro que seu argumento estava baseado numa leitura
> > incorreta do requisito do edital, você ainda acha isso?
>
> Eu acho que se o plugin livre não ler com 100% de precisão os sites
> indicados, o plugin proprietário só será desclassificado mediante
> denúncia de outro concorrente prejudicado E QUE também tenha um plugin
> livre que faça a leitura corretamente. A homologação é um processo de
> negociação e o interesse maior é garantir a finalização de acordo com
> o interesse público, para isso pode ser necessário justificar alguns
> descumprimentos de cláusulas alegando que o mercado (os concorrentes)
> não ofereceram solução completamente à altura do edital.
>
> Eu pessoalmente concordo que firmwares e plugins devem se enquadrar
> como software livre, mas sei também que não há explicitamente
> exigência de uma BIOS livre e que os plugins livres não rodam com
> precisão os sites do edital (o OLPC aidna se sai melhor com sua versão
> do Gnash, em comparação com o Ubuntu, pelo menos). Eu sofro desse
> dilema, pelo qual passam muitos desenvolvedores e envolvidos com SL,
> estou envolvido em projetos com o Red5 e OpenLazlo para
> video-conferência e não tenho como sugerir um plugin flash que não
> seja o proprietário para meus clientes. Como não programo em linguagem
> de baixo nível e sei que os plugins livres simplesmente não possuem o
> código necessário e que precisaria desenvolvê-lo, fico no dilema de
> criar servidores livres para operarem obrigatoriamente em sistemas
> não-livres.
> >
> > Qual o raciocínio pra dizer que o firmware não seria software?
>
> Eu não disse que o firmware não é software, mas que não há histórico
> de se exigir firmwares livres. O OpenFirmware é um projeto recente e
> até há alguns anos atrás exigir isso sem abrir excessões (para a BIOS
> e placas de vídeo 3D, por exemplo) seria mesmo impossível.
> >
> > Ou só oferecem os fontes para seus clientes diretos?  Isso estaria
> > perfeitamente de acordo com licenças de software livre, inclusive as
> > copyleft.  Software Livre não significa ter que entregar o código para
> > qualquer um que peça, ou ter de publicá-lo, significa apenas que os
> > usuários tenham as 4 liberdades respeitadas, e isso inclui a
> > necessidade de que eles, os usuários, tenham acesso ao código fonte.
> > Mas se você não tem acesso ao software, não é usuário, portanto não
> > faz sentido sequer especular se você tem as 4 liberdades respeitadas.
>
> Pera aí! Tudo bem que você é o especialista aqui, mas pelo que sei os
> fontes devem estar disponíveis de alguma forma: seja sendo
> distribuídos junto com o software compilado; seja em um repositório
> on-line; seja mediante envio direto, com pagamento do transporte e da
> mídia. Eu não tenho notícia de que alguma distribuição nacional tenha
> intencionalmente apagado as informações de autoria e licença do código
> fonte.
>
> Você tem informações de alguma outra distribuição nacional que siga os
> procedimentos da Insgine GNU/Linux? Por favor, esclareça como os
> fontes devem ser distribuídos quando em GPL 2.x e 3, fiquei com dúvida
> agora.
>
> Um abraço,
> Jaime Balbino

-- 
Felipe Augusto van de Wiel (faw)
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