Como vimos recentemente, houve a primeira sentença no Brasil a esse respeito, quando um rapaz comercializou músicas dos Beatles. Como era primário, e mesmo sendo crime, não resultou em cadeia mas em prestação de serviços à comunidade (pena alternativa) e multa.

http://tecnologia.terra.com.br/interna/0,,OI2486386-EI4802,00.html

Mesmo quando não há fins lucrativos (diretos ou indiretos), alguns estudiosos defendem que subsiste o ilícito cível.



----- Original Message ----- From: Marcelo D'Elia Branco
To: PSL - Brasil
Cc: Pedro de Paranagua Moniz ; Roberto Andrade ; Ronaldo CC Lemos da Silva Júnior
Sent: Saturday, February 23, 2008 9:17 PM
Subject: [PSL-Brasil] p2p nao é crime,(?) era RV: CANON]


Espanha:

....baixar músicas da Internet e compartilhá-la com outros usuários não é delito se não há objetivo de obter um benefício comercial... (...)
_______________________________________________
PSL-Brasil mailing list
PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: 
http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

Responder a