No Brasil os programas de computador são regidos por uma lei específica (9609/98), e subsidiariamente por outra (9610/98).

AFAIK o pessoal acha o CC uma maravilha mas não sabe direito para que serve ou como aplicá-lo. Por isso falei em outra mensagem que vai levar uma geração ou duas para surtir algum efeito produtivo. Porque na prática ainda vale o "copiar/colar" sem critério e pior, sem citação da fonte.

[]s


----- Original Message ----- From: Henrique Andrade
To: Projeto Software Livre BRASIL
Sent: Monday, February 25, 2008 11:12 PM
Subject: Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência (era: O Segredo bla bla bla)


Softwares são regidos por uma lei, "outras expressões artísticas" como músicas, texto , etc por outra..

AFAIK, no contexto dos EUA, CC não deve ser usado para software e sim SC pois o SC dá conta de leis que falam de patentes, coisa que lá é aplicada a software mas não a "outras artes".

[]s
Henrique



Em 25/02/08, Omar Kaminski <[EMAIL PROTECTED]> escreveu:
Complementando:

Nos EUA a situação é diferente. Infelizmente acabamos (mal) influenciados
por estudiosos norte-americanos, e infelizmente o que eles dizem nem sempre
se encaixa para nós.

De resto concordo que o CC não deve ser utilizado para software, e para isto
estamos bem servidos da GNU-GPL e outras, ou mesmo da CC-GNU-GPL-BR (embora
com algumas críticas).

[]s

PS: Acho que já cumpri minha cota de "cultura livre" da semana.




----- Original Message -----
From: "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "Projeto Software Livre BRASIL" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Monday, February 25, 2008 6:29 PM
Subject: Re: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência
(era: O Segredo bla bla bla)


O que dizem os Tribunais superiores brasileiros:

(...) Programa de computador (software). Natureza jurídica. Direito autoral
(propriedade intelectual). Regime jurídico aplicável. (...) O programa de
computador (software) possui natureza jurídica de direito autoral (obra
intelectual), e não de propriedade industrial, sendo-lhe aplicável o regime
jurídico atinente às obras literárias.(...) (STJ, 3ª T., REsp 443..119-RJ,
Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 08.05.2003, v.u., DJ 30.06.2003)

Ok?

[]s


----- Original Message -----
From: "mvbsoares" <[EMAIL PROTECTED]>
To: "psl-brasil" <psl-brasil@listas.softwarelivre.org>
Sent: Monday, February 25, 2008 6:13 PM
Subject: Re:[PSL-Brasil] P2P, intermediários, lucros, sobrevivência (era: O
Segredo bla bla bla)


Olá Omar,

Primeiro gostaria de fazer uma colocação. Estive em uma palestra do
presidente da Science Commons no final do ano passado e uma frase dele, para
mim, valeu por toda palestra: "- o Creative Commons não deve ser usado para
software". Isso, para mim, quer dizer que o software tem características tão
únicas que ele não pode ser comparado a um livro ou a uma musica, por
exemplo. Ou seja, software não se assemelha nem a música e nem a livros.
Software é software e, creio eu, vai ter que ter tratamento  de direitos de
propriedade diferenciado de livros ou músicas, por menos que nós queiramos.
(...)

_______________________________________________
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PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
http://listas.softwarelivre.org/mailman/listinfo/psl-brasil
Regras da lista: http://twiki.softwarelivre.org/bin/view/PSLBrasil/RegrasDaListaPSLBrasil

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