On Feb 28, 2008, "Omar Kaminski" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> De fato a máquina ou o programa ou os comandos não são tão
> inteligentes (ainda) para decidir por você,

Ainda bem!  E que continuem sempre assim, sem decidir por mim sem eu
saber e sem eu querer.

> mas na certa podem rastrear certos hábitos ou atitudes *com base no
> que algum humano programou*.

E desde quando o que algum humano programou pode estar livre de erros?
Desde quando esse humano é um juiz ou um juri que vai olhar pras
circunstâncias específicas pra dizer se podia ou não podia, e punir
conforme manda a lei se não podia?  A quem vai o sujeito recorrer se
era pra ele poder mas o sistema de DRM não deixa?

> Uso justo não existe no Brasil.

A doutrina de fair use dos EUA, de fato, não existe com esse nome no
Brasil.  O que temos na lei 9610/98 são usos que não constituem
infração de direito autoral.  A diferença?  Uso justo é muito mais
região cinza lá do que aqui.  Aqui certos usos são garantidos por lei,
não fica a cargo só de jurisprudência e costumes.

Agora é curioso ou não é que o sujeito que fica reclamando (em off) de
eu fazer questão de usar uma definição precisa de DRM, que a distingue
de técnicas de DRM usadas para diversos fins, além de outros termos
diversos, usar um argumento como esses? :-)  Ainda bem que não tem
imposto sobre a incoerência, melhor pra nós dois :-)

> E até o direito autoral expirar...  se vão décadas. 

Mês passado mesmo caiu em domínio público toda a obra de Noel Rosa.

> O programa não deixa porque quem o adotou não quer. Portanto o
> problema não é o programa em si, mas sim quem o adota e com base em
> que rotinas.

Exato, dizer que o problema é o programa seria perder de vista que o
problema é o sistema de DRM como um todo.  Mas como é o programa que
toma a decisão de não deixar, que é o objetivo do sistema de DRM, e,
com um programa diferente que não impusesse as decisões, não haveria
problema, então, no fim das contas, o problema é no programa mesmo.

> * Nem é o caso de leis vigentes. É só programar os comandos com base
> nelas,

Aí muda a lei, dizendo que eu posso mais, mas o programa que, tadinho,
ninguém avisou, continua não deixando.  Com que direito?

> e esta aí o tal "pulo do gato" e também porque sou contra a
> demonização de certos programas apenas porque *podem* fazer tais
> coisas.

O problema não é o que eles podem fazer.  O problema é o que eles não
deixam fazer.  Eles se fazem de polícia e juiz.  Eles quebram o
contrato social, decidem sozinhos que você é criminoso e fazem justiça
com as próprias mãos.  DRM é a privatização do sistema judiciário no
que diz respeito ao direito autoral.  Parece boa idéia?  Tem como ser
do bem?

> Podem ser usados para o bem ou para o mal. Podemos usar uma
> analogia chula qualquer: proibir armas porque *podem* matar pessoas,

A analogia é mais embaixo: os fabricantes de armas decidem só vender
de armas que não dêem tiros contra os fabricantes de armas.  Se você
aponta a arma pro fabricante e puxa o gatilho, ou sai uma bala de
festim, ou sai um tiro pela culatra.  Tem como isso ser bom?

Claro!  Pro fabricante de armas!  Mas pra mais ninguém.  Se você
comprou a arma pra usar em legítima defesa (qualquer semelhança com
fair use não é mera coincidência), e é agredido a mão armada por um
fabricante de armas, danou-se.

Patético é imaginar um duelo ao por do Sol entre dois fabricantes de
armas.  Imagina o revólver decidindo que vai sair um tiro pela
culatra, quando percebe que quem está atirando também é fabricante!
:-)

Ou aquele imbatível campeão mundial de roleta russa, que, pra
conquistar o título, adquiriu uma licença do dono de uma fábrica de
armas, que planejava deixar o negócio pela saída de emergência.  O
antigo dono acabou morrendo engasgado com 8 balas (Soft?) de festim,
embora tivesse planos um pouco diferentes.  Erro de implementação,
dizem.  Como ele já tinha vendido a licença, uma puxada no gatilho era
pra ter sido suficiente.  Já o campeão de roleta russa foi flagrado em
violação da licença (não podia competir nesse esporte, né?), mas fugiu
da polícia e vários policiais ainda se feriram com os tiros pela
culatra.  Imagina a cena... :-)

Isso é DRM.  O mecanismo não tem como entender o contexto, e por isso
falha.  Mesmo que entendesse, ainda assim seria injusto, pois impede o
cidadão de aceitar o risco de fazer algo não permitido, mas que não
prejudica ninguém.  Que nem o homem aranha francês preso duas vezes
esta semana em Sampa.  Agora já pensou se o prédio saísse correndo ou
jogasse óleo nas laterais quando visse o cara?  Isso seria DRM :-)


> E saber se você está em alguma jurisdição, às vezes basta o IP ou um
> traceroute. Claro, pode ser burlável, tudo pode ser.

E é *exatamente* por isso que DRM não tem como ser do bem.  Se ele
acerta a jurisdição, pode não permitir que você faça algo questionável
(mas não necessariamente errado) não previsto pelo programador.  É o
juiz que tinha que decidir isso, não o programa.

Se ele erra, pode não permitir que você faça algo que definitivamente
poderia.

E, se ele é enganado, porque tudo é burlável, então se torna injusto,
porque atrapalha o inocente mas não resiste à burla daquele que é
justamente quem o DRM supostamente busca impedir.

Marca dizendo que pode não é DRM, é só uma marca.  Do mesmo jeito que
o texto que diz o que pode ou não não é a licença, é apenas o texto da
licença, que expressa a vontade do autor de conceder a licença.

DRM existe pra impor restrições, nada mais.  Pra deixar de impor
restrições, é só não fazer nada, é só não colocar sistema de DRM.  Sem
licença, continua não podendo fazer, porque a lei não permite.  Se
você não sabe, ou não faz ou corre o risco.  Se for pego, a justiça
decide.  DRM serve só pra desequilibrar a balança de poder na direção
dos monopolistas.  DRM do bem é uma contradição.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   [EMAIL PROTECTED], gcc.gnu.org}
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