Oi Tiago,

Não consegui abrir os links por vc enviados.
Uma pena.
Pra variar, estou muito atrás deste assunto, inclusive Pedro Rezende me
ligou pra falar nele e Omar, dias atrás, me passou e-mail sobre o mesmo.Vou
reabrir este assunto no Ada ainda hj, bem como colocar outros, ex
TELETRABALHO, que tiver algo sobre este, por favor, se quiser mandar-me,
desde já super muito obrigada.
Abs,
Ada

2008/6/22 Tiago Bortoletto Vaz <[EMAIL PROTECTED]>:

> Amigos(as):
>
> Segue o link para download da íntegra do PLS do Sen. Eduardo Azeredo,
> aprovado em 18/06/2008 como item extra-pauta numa sessão esvaziada da
> CCJ no Senado:
> https://www.safernet.org.br/tmp/PLS-Azeredo-aprovado-CCJ-18jun2008.pdf
>
> Atentem para o teor desse artigo, incluído no PLS nos 44 do segundo
> tempo:
>
> "285-B - Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de
> compudadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem
> autorização ou em *desconformidade à autorização*, pelo *legítimo
> titular*, quado exigida:
>
> Pena - reclusão de 1(um) a 3(três) anos e multa
>
> Parágrafo único: Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é
> fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço"
>
> ps: o parecer do Sen. Mercadante na CAE, com 23 subemendas, pode ser
> baixado neste link:
>
> https://www.safernet.org.br/tmp/PLS-Azeredo-aprovadoo-CAE-parecer-Mercadante.pdf
>
> Abraços,
>
> --
> Tiago Bortoletto Vaz
> http://tiagovaz.org
> 0xA504FECA - http://pgp.mit.edu
> GNU/Linux user #188687
>
> -----BEGIN PGP SIGNATURE-----
> Version: GnuPG v1.4.6 (GNU/Linux)
>
> iD8DBQFIXvMRaQ1iFKUE/soRAqOZAKCkiK96A59DnaDHDRxhVKCq2JEd3wCcD3j7
> 4EEOtqWuEAueqKIKyK6jLs4=
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> PSL-Brasil@listas.softwarelivre.org
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> Regras da lista:
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