2008/6/27 Pedro A.D.Rezende <[EMAIL PROTECTED]>:

> Obrigado, Glauber, por chamar atenção para esta potencial confusão.
> Vou tentar corrigir.
>
> Quanto à licença xyz em "pulando do décimo andar", algum comentário?
>

Essa parte do texto tem bastante insight e está bem escrita, formando um
pensamento completo dentro dos argumentos colocados.

Eu ainda assim tentaria apresentar o seguinte argumento de forma menos
sutil, juntamente com os que você colocou. A critica seria sobre esse mesmo
trecho:

"285-B - Obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de
compudadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem
autorização ou em **desconformidade à autorização**, pelo **legítimo titular
**, quado exigida:  Pena - reclusão de 1(um) a 3(três) anos e multa.
Parágrafo único: Se o dado ou informação obtida desautorizadamente é
fornecida a terceiros, a pena é aumentada de um terço"


E o argumento que formaria a critica seria nesta linha:

Este trexo faz parecer que todo dado ou informação é passível de direito
autoral, o que atualmente não é verdade. Segundo a lei L9610[1] do código
civil:

   Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata
esta Lei:

        I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos
ou conceitos matemáticos como tais;

        II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos
ou negócios;

        III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer
tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

        IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos,
regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

        V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas,
cadastros ou legendas;

        VI - os nomes e títulos isolados;

        VII - o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas
nas obras.


Então nesse caso, esse tipo de material ficaria isento de aprovação por
parte do autor. Você chegou a falar em situações onde a informação deveria
ser disponibilizada sem precisar de autorização, mas acho que citar a lei e
o seu espírito formaria um bom argumento contra o texto criticado.

E nesse parágrafo aqui:

"""
(...)Por cautela, como saber se um dado ou informação tem ou não um pretenso
"legítimo titular" alhures? E se, para os que testarão os limites da lei, a
fonte ou a anterioridade da exigência de autorização, em relação à obtenção
ou transferência, puder ser indetectavelmente forjada pelo demandante, como
equilibrar os ônus de prova e contraprova?(...)
"""

Eu acrescentaria que por esse motivo não se pode aplicar a pena de reclusão
sugerida, sendo mais adequado informar o infrator da sua infração, para que
o autor tenha o seu direito de exclusividade respeitado. Entre outras coisas
que já estão bem resolvidas na lei atual, e que este projeto pretende mudar
e causar muitos problemas, eu trabalharia mais isso.

Como você vê, são apenas algumas coisas que eu abordaria de outra forma, mas
que você comentou no seu texto de maneira mais sutil. Eu escolheria ser
menos sutil nesses pontos.  Como não sou especialista no assunto, pode ser
que esse argumento da forma que eu coloquei tenha alguma falha, ou as
citações não estejam corretas. E fora que eu não escrevi texto nenhum, então
sou suspeito para falar de como eu faria, já que não fiz de jeito nenhum e
estou apenas dando pitado no seu trabalho =D

links:
[1] http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L9610.htm


-- 
Glauber Machado Rodrigues
PSL-MA

jabber: [EMAIL PROTECTED]

Opções desconhecidas do gcc:
gcc --bend-finger=padre_quevedo
O que faz:
dobra o dedo do Padre Quevedo durante a execução do código compilado.

Não uso termos em latim, mas poderia:
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_Latin_phrases_(full)

A ignorância é um mecanismo que capacita um tomate a saber de tudo.


"Que os fontes estejam com você..."
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