On Jun 30, 2008, "Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

> 2008/6/30 Alexandre Oliva <[EMAIL PROTECTED]>:
>> On Jun 30, 2008, "Pablo Sánchez" <[EMAIL PROTECTED]> wrote:

>>> O fato de vc poder se entupir de maconha em Amsterdam não te dá o direito de
>>> fazer isso em outros países.

>> Sem dúvida.  Mas não é o direito que está em questão.

> Acredito que não há como discutir uma coisa que passa pela soberania
> local ignorando completamente o aspecto legal.

Mas não estou ignorando o aspecto legal.  Só estou discordando da
forma de policiamento.

Alguém pode achar que tudo bem colocar uma cerca eletrificada ao redor
de seu terreno, de modo que, se um moleque tentar pular a cerca pra
pegar a bola que caiu ali dentro, vai morrer eletrocutado.  Ou colocar
cães assassinos pra guardar o interior do terreno.  Ou atirar em quem
quer que pule a cerca.  Eu não acho que tudo bem.  Há um limite no
dano irremediável que você pode causar em nome da defesa da
propriedade sem se tornar responsável por um crime ainda maior que o
da invasão da propriedade.

> Cara, nunca vi uma discussão partir para uma hipótese tão absurda,
> uioahoaeiua.

:-)

Pode parecer absurda, mas vamos voltar pra lei de direito autoral.  Há
países em que a cópia para uso pessoal é permitida.  Há países em que
a cópia para compartilhamento, sem fins de lucro, é permitida.  Não há
absolutamente nada de ilegal em fazer uma cópia da fita pra namorada
num país como esses, e não há absolutamente nada de ilegal em a
namorada trazer essa fita pro Brasil, porque direito autoral não trata
de importação nem de execução privada da obra.

Segundo a lei vigente de direito autoral, não existe "fita ilegal",
existem os atos de copiar e distribuir que, juntos ou não, podem
caracterizar infração de direito autoral, caso ocorram sob a lei
brasileira.  Além do mais, há um monte de usos que envolvem cópia e
distribuição que não caracterizam infração de direito autoral, e não
há forma (nem seria juridicamente adequado) um software ou hardware
tomar o lugar da justiça e decidir por você os casos em que haja
dúvida.

> Não interessa se vc comprou um CD pirata feito na China, ainda
> assim, ele é ilegal no Brasil da mesma forma.

Qual a base jurídica para essa sua afirmação?

> Não é porque os novos mecanismos me permitam 1 zilhão de cópias de
> um bem cultural, que a cópia é permitida.

Exatamente!  Ela é permitida (ou não) com base em uma porção de outros
fatores, que inclusive estão sujeitos a mudança.  Não tem como esperar
que um programa de DRM desenvolvido em, por exemplo, Taiwan, acompanhe
a evolução da lei de direito autoral brasileira no dia em que a nova
lei em discussão entre em vigor.  Nesse dia, se o programa proibir
algo que a nova lei diga que não poderia proibir, está ferindo o
direito do cidadão, mesmo que não ferisse na véspera.  Esse é mais um
dos efeitos perversos do DRM.

> Então, em resumo, o que digo é que lutar por poder copiar o "meu"
> MP3, é a mesma luta antiga de poder gravar minha fita K7 e entregar
> para a namoradinha... Embora o ato exista, o fato é que é ilegal.

O fato é que é discutível.  Não entregue seus direitos assim tão
facilmente.  A lei não é tão injusta como sua afirmação faz parecer.
E, mesmo quando pareça ser, há outros princípios jurídicos que
interferem em sua interpretação, reduzindo alguns de seus efeitos
aparentes mais perversos, como nesse caso.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
Free Software Evangelist  [EMAIL PROTECTED], gnu.org}
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